Denise Felicio Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 08046475120178120017
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0804647-51.2017.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Recorrido: Companhia Colorado de Agronegócios Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) Recorrido: Energetica Santa Helena S.A Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) ...
3. Processo 08046475120178120017
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0804647-51.2017.8.12.0017/50001 Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc. Just: Ariadne de Fátima Cantú da Silva Recorrido: Companhia Colorado de Agronegócios Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) Recorrido: Energetica Santa Helena S.A Advogada: Vanessa Ribeiro Lopes (OAB: 7878/MS) Advogada: Denise Felicio Coelho (OAB: 11571/MS) Considerando a petição de f. 81-83, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do interesse no prosseguimento do recurso, requerendo, se for o caso, a desistência.
4. Processo 50059153520184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5005915-35.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: VETORIAL SIDERURGIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: DENISE DA SILVA AMADO FELICIO - MS11571, VANESSA RIBEIRO LOPES - MS7878 REU: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA jct S E N T E N Ç A O IBAMA opôs embargos de declaração, alegando a existência de omissão, pois o dispositivo da sentença não constou que, havendo improcedência da ação, os valores deverão ser convertidos em renda em favor do requerido, nos termos do §2º, artigo 32, da Lei nº. 6.830/1980 (id 363026341). A parte autora opôs ao recurso, sustentando que como o julgamento foi integralmente desfavorável ao IBAMA, não há razão para o juízo inserir uma previsão sobre a conversão do depósito em renda para a autarquia. Tal providência apenas seria necessária em caso de improcedência da ação, o que não ocorreu. Não dá para constar em sentença uma previsão futura e incerta como pretende o IBAMA, não havendo omissão alguma a ser sanada (id 364994450). Decido. Os presentes embargos são tempestivos, pois opostos dentro do prazo de 5 (cinco) dias da intimação da sentença, conforme art. 49, da Lei nº 9.099/95. Nos termos do inciso II, do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração para suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual deveria se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento. Contudo, inexiste a omissão alegada. A apreciação dos pedidos, as provas, e o entendimento do magistrado foram devidamente motivados. Assim, as providências no que tange aos valores depositados em juízo estão de acordo com os fundamentos estabelecidos na decisão. Nesse sentido, o que o embargante pretende é discutir o próprio mérito da sentença, o que já ocorreu, com o recurso interposto. Diante do exposto, conheço dos embargos, mas nego provimento. Tendo em vista as contrarrazões interpostas, remetam-se os autos ao E. TRF3 para apreciação do recurso de apelação. Publique-se. Intimem-se. Campo Grande/MS, data conforme registro da assinatura eletrônica no sistema.
5. Processo 00034120720068120005
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 09082115020248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 09082894420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00038469020158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação