Thiago Jovani

Processos do Advogado

1. Processo 00251624520245240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025162-45.2024.5.24.0007 AUTOR: DALET LUANA GALDINO MARTINS RÉU: ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 987f768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de processo com acordo homologado na fase de Conhecimento e movimentado para a fase de Execução nos termos do art. 2º da Recomendação TRT/SGP/NCR Nº 2/2023. Ante a falta de denuncia de inadimplemento do acordo pelo(a) Autor(a),  declara-se extinta a presente execução, nos termos do art. 924,II do CPC. Arquivem-se os presentes autos definitivamente. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE VALCANAIA BRUM - NELSON VALCANAIA BRUM - VALEBRUM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - OTICAS RSHN LTDA - RONEU MOREIRA BRUM - ELENICE SALINA FERREIRA RIBEIRO - SOLANGE VALCANAIA BRUM - CGR PRODUTOS NATURAIS LTDA - ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - RSHN HOLDING LTDA
2. Processo 00251624520245240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025162-45.2024.5.24.0007 AUTOR: DALET LUANA GALDINO MARTINS RÉU: ABF CGR COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 987f768 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Vistos, Trata-se de processo com acordo homologado na fase de Conhecimento e movimentado para a fase de Execução nos termos do art. 2º da Recomendação TRT/SGP/NCR Nº 2/2023. Ante a falta de denuncia de inadimplemento do acordo pelo(a) Autor(a),  declara-se extinta a presente execução, nos termos do art. 924,II do CPC. Arquivem-se os presentes autos definitivamente. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DALET LUANA GALDINO MARTINS
3. Processo 08179899720248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0817989-97.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosilei Crispim Vaneli Santos Advogado: Thiago Jovani (OAB: 11736/MS) Advogado: Felipe Barros Correa (OAB: 15555/MS) Advogado: Guilherme Pereira Florêncio (OAB: 29829/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROMOÇÃO HORIZONTAL - PROFESSOR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO - PRETENSÃO DE CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO NO PERÍODO DE 28/05/2020 A 31/12/2021 - IMPOSSIBILIDADE - TEMA 1137 DO STF - CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 8, IX, DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
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