Eliane Farias Caprioli Prado

Processos do Advogado

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2. Processo 00007722020184013701
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO VIA Diário Eletrônico (ADVOGADO) PROCESSO: 0000772-20.2018.4.01.3701 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) TESTEMUNHA: DOMINGOS WILSON PEREIRA DA COSTA REU: ADIMILSON MATHEUS FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ para ciência, acerca da Expedição da Guia de Execução Penal (ID 2195667695); bem como, acerca da certidão (ID 2195724815) que informa que a referida guia foi remetida para o vara de Execução competente, onde já tramita Execução de Pena ativa para o condenado neste feito, no SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificado sob o nº 0003058-87.2017.4.03.6113, devendo adotar as providências necessárias para acesso ao respectivo sistema. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz/MA, 8 de julho de 2025. (Assinado digitalmente) Servidor(a) da Justiça Federal
3. Processo 50158116320244047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 30 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5015811-63.2024.4.04.7003/PR (Pauta - Revisor: 34) RELATOR: Juiz Federal NIVALDO BRUNONI REVISOR: Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL APELANTE: EDUARDO DE SOUZA KLEHM (RÉU) ADVOGADO(A): ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO (OAB MS011805) APELANTE: IVONEI MIERRO FORTUNA (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO MIERRO PEREIRA PEIXOTO (OAB PR119476) APELANTE: MARCIANO VIZZOTTO CORDEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): THIAGO ISSAO NAKAGAWA (OAB PR049807) APELANTE: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIANA GALERA SEVERO (DPU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ RICARDO LIRA SOARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 18 de julho de 2025. Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA Presidente
4. Processo 00012025220148160114
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 124) (02/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. Processo 00015151420148160049
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASTORGA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ASTORGA - PROJUDI Rua Pará, 515 - Fórum - Centro - Astorga/PR - CEP: 86.730-000 - Fone: 44 3259-6070 - E-mail: jllm@tjpr.jus.br Autos nº. 0001515-14.2014.8.16.0049   Processo:   0001515-14.2014.8.16.0049 Classe Processual:   Execução de Alimentos Assunto Principal:   Fixação Valor da Causa:   R$3.501,24 Exequente(s):   Ana Karoline Martins Executado(s):   VALDEMIR MARTINS ROSA DESPACHO Em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10, CPC), considerando o pedido de reconsideração formulado pelo executado, bem como o requerimento subsidiário de suspensão do feito em razão da afetação do Tema Repetitivo nº 1137/STJ, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Diligências necessárias. Astorga, datado digitalmente.   Andréa de Oliveira Lima Zimath Juíza de Direito
6. Processo 50098661320154047003
   Tribunal: TRF4 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5009866-13.2015.4.04.7003/PR RÉU : JEDRI JOSE PRIORI ADVOGADO(A) : ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO (OAB MS011805) ADVOGADO(A) : LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO (OAB PR021835) ADVOGADO(A) : NATHALIA RONCHI (OAB PR119760) DESPACHO/DECISÃO Nomeio para promover a defesa técnica dativa de JEDRI JOSE PRIORI o(a) advogado(a) Dr(ª). NATHALIA RONCHI, OAB/PR n.º 119.760, telefone(s) para contato 44-98846-9354. Intime-se a parte assistida, oportunamente, acerca da nomeação pelo meio mais expedito. Vincule-se e intime-se da nomeação nos presentes autos, para que tome as providências cabíveis em defesa do/a(s) assistido/a(s) (apresentação de resposta à acusação, comparecimento a audiências, apresentação de razões ou resposta a recursos, etc), em especial para ajuizar pedido de reabilitação, conforme manifestações dos eventos 180.1 e 183.1 .
7. Processo 60033971120244063818
   Tribunal: TRF6 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 6003397-11.2024.4.06.3818/MG RÉU : WELLINGTON SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAMUEL MENDES GOUVEA (OAB GO046265) RÉU : DANILO SOUSA OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SAMUEL MENDES GOUVEA (OAB GO046265) INTERESSADO : EVERALDO CRUZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO ADVOGADO(A) : LUIZ ROBERTO NOGUEIRA VEIGA JUNIOR INTERESSADO : LUCIANO OLIVEIRA GOMES ADVOGADO(A) : ALEXANDRE AUGUSTO SIMAO DE FREITAS SENTENÇA Do exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia, para condenar o réu Wellington Sousa Oliveira pela prática do crime de contrabando, tipificado no art. 3º, do Decreto-Lei nº 399/1968 c/c art. 334-A, §1°, I, na forma do art. 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto de cumprimento de pena, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade, nos termos acima; condenar o réu Danilo Sousa Oliveira pela prática do crime de contrabando, tipificado no art. 3º, do Decreto-Lei nº 399/1968 c/c art. 334-A, §1°, I, na forma do art. 29, caput, ambos do Código Penal, à pena de 02 anos e 06 meses de reclusão, em regime inicial aberto de cumprimento de pena, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação pecuniária e prestação de serviços a comunidade, nos termos acima.
8. Processo 00201903520184013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 0020190-35.2018.4.01.3800/MG RÉU : EDSON ALVES DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ELIANE FARIAS CAPRIOLI PRADO (OAB MS011805) SENTENÇA Isto posto, DECLARO extinta a punibilidade em face da prescrição da pretensão punitiva estatal, em relação ao réu EDSON ALVES DOS SANTOS, pelo crime previsto no art. 334-A, §1º, I, do Código Penal , nos termos do art. 107, inciso IV, c/c o art. 109, V, ambos do Código Penal, e do art. 61, do CPP.