Fernanda Gomes De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 08076636920228190008
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   | PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | Comarca de Belford Roxo | | 2ª Vara Cível | | Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8383 | PROCESSO: 0807663-69.2022.8.19.0008 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO D E S P A C H O 1) Certifique-se quanto à alteração de patrono no cadastro, conforme requerimento de id.147119013. 2) Diga a parte autora sobre fls. 168871412. Prazo de 15 dias. BELFORD ROXO, 25 de julho de 2025. NILSON LUIS LACERDA Juiz Titular
3. Processo 08171201720258190204
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 2ª Vara Criminal da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, S/N, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-052 DECISÃO Processo: 0817120-17.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELLEN CRISTINA DE ORNELAS NARCISO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Pela leitura da petição inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que a demanda é da competência cível, razão pela qual este juízo é incompetente para conhecer dos fatos, tratando-se de distribuição realizada por equívoco ao Juízo Criminal. Pelo exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. RIO DE JANEIRO, 26 de julho de 2025. YEDDA CHRISTINA CHING SAN FILIZZOLA ASSUNCAO Juiz Titular
4. Processo 08248511920248190004
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ÀS PARTES PARA QUE MANIFESTEM-SE EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.
5. Processo 08736301420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0873630-14.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA. RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Às partes em provas, justificadamente. Após, ao MP. Intimem-se. RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025. DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
6. Processo 09499345420248190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0949934-54.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: JORGE NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Haja vista a não atuação do MP no feito, remetam-se os autos ao Juiz Leigo. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
7. Processo 08742595620228190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0874259-56.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSEANE VELLOSO TAVARES DA SILVA, JULIANA VELLOSO TAVARES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. Cumpra-se o V. Acórdão. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LUCIANA MOCCO Juiz Titular
8. Processo 09047158120258190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0904715-81.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIZ FELIPE DINIZ DO NASCIMENTO RÉU: SEFAZ RJ, RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Este Juízo é absolutamente incompetente para o processo e julgamento da presente. Estamos diante de uma ação na qual figura no polo passivo ente público da administração direta – ESTADO DO RIO DE JANEIRO, logo, o Juízo não possui competência para o julgamento do feito, o que justificaria o DECLINÍO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Ante à impossibilidade de remessa do feito por conta de sistemas distintos, conforme ATO EXECUTIVO TJ nº 203/2024, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento da DISTRIBUIÇÃO. P.R.I. Sem custas/taxas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular