Hélio Ferreira Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 08173550620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08069963920228120021
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00015428120114036003
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0001542-81.2011.4.03.6003 / 1ª Vara Federal de Três Lagoas EXEQUENTE: MARLI LUZINETE DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO LAZARO DA SILVA - MS22384, HELIO FERREIRA JUNIOR - MS12007, PATRICIA HAMADA MORAES - MS27092, SIMONE DE SIQUEIRA FERREIRA - SP242885 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MARLI LUZINETE DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pretendendo a satisfação do crédito apurado em R$ 231.387,33, conforme petição e planilha juntados aos autos (ID 289587575 e ID 289587585). O INSS apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 295772409), por meio da qual alega que há excesso na conta de liquidação da parte exequente, eis que: 1. correção monetária: utilizou IPCA-E, conforme descreve, mas não apresentou o percentual enquanto a autarquia utilizou IPCA-E SELIC, conforme EC 113/2021; 2. juros de mora: aplicou juros de 1,0% ao mês, enquanto o correto é utilizar o Manual de Cálculos da JF; 3. o autor corrige o valor do dano moral desde 07/02/2012 e não 29/04/2020 (data do acórdão em que foi fixado o dano moral no valor de R$50 mil reais). Juntou demonstrativo de cálculo (ID 295772410). O título executivo se refere ao acórdão (ID 36732636) que, de ofício, corrigiu a sentença para fixar os critérios de atualização do débito e: “...deu parcial provimento à apelação do INSS e à remessa necessária para determinar a majoração da pensão especial aos portadores da Síndrome de Talidomida, ao patamar de 01 (hum) salário mínimo em decorrência da comprovação de 02 pontos e determinar o pagamento do valor adicional de R$ 50.000,00, referente ao acréscimo de 01 ponto na indenização prevista na Lei 12.190/10, nos termos explicitados”. Considerando a divergência das partes quanto à conta de liquidação apresentada, aliada ao fato de a conta ter sido apresentada por advogada dativa que deixou de atuar nos autos (ID 310616801), a parte ter constituído novo advogado (ID 316848880), e ainda, os interesses quanto aos honorários contratuais do advogado constituído à época da propositura da ação (ID 334504813), entendo ser necessária a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para verificação dos cálculos e elaboração de parecer técnico, nos moldes do art. 524, § 2º, do CPC, observando-se os parâmetros do título executivo judicial (ID 36732632): a) Aplicação de juros e correção monetária pelos índices constantes do Manual de Orientação para a elaboração de Cálculos na Justiça Federal vigente à época da elaboração da conta, observando-se, em relação à correção monetária, a aplicação do IPCA-e em substituição à TR – Taxa Referencial, consoante decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no RE nº 870.947, tema de repercussão geral nº 810, em 20.09.2017, Relator Ministro Luiz Fux. Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, venham os autos conclusos para decisão acerca da impugnação apresentada pelo INSS.
5. Processo 10074082520218260637
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007408-25.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1004658-16.2022.8.26.0637) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - A.F.S. - - Luciana Guastalli Roque - Nicole Cerqueira Bunning - - Natali Marçal de Mattos Bunning - - Glaucia Cristina da Fonseca Bunning - - Nikolas Mendes Bunning - - Bernardo Mendes Bunning - Ivo Vieira da Silva e outro - AGROPEVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, e outros - Marcio Aurelio de Oliveira - Maria Vilma Vieira Dias - - Marta Aparecida Dias Vieira Boter - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Tupã e outros - Vistos. Fls. 1133/1134: O recolhimento das despesas de condução de oficial de justiça possui regramento e sistemática próprios: Confira-se as orientações facilmente acessáveis no site do TJ/SP: https://www.tjsp.jus.br/indicestaxasjudiciarias/despesasprocessuais/diligenciaoficiaisjustica Logo, considerando que inadvertida a realização de depósito judicial para tal finalidade, determino a devolução do depósito judicial de fls. 1136 em favor da parte depositante, devendo ela, para tanto, apresentar o formulário MLE competente nestes autos. Sem prejuízo, fica concedido novo prazo de 5 dias para que a parte interessada promova o recolhimento de maneira correta, sob pena de preclusão. Oportunamente, nova cls . Intime-se. - ADV: KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI (OAB 457413/SP), LUIZ OTÁVIO GOTTARDI (OAB 1331/MS), LUIZ OTÁVIO GOTTARDI (OAB 1331/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI (OAB 457413/SP), LANA CAROLINA CORREA (OAB 17651/MS), HÉLIO FERREIRA JÚNIOR (OAB 12007/MS), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP)
6. Processo 08175303820248205004
   Tribunal: TJRN | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE Gabinete do Juiz Mádson Ottoni de Almeida Rodrigues RECURSO INOMINADO CÍVEL nº: 0817530-38.2024.8.20.5004 PARTE RECORRENTE: CLEIDE ALMEIDA CACHO PARTE RECORRIDA: SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA e outros JUIZ RELATOR: KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA, EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL DESPACHO Considerando a manifestação favorável no sentido da conciliação, fica designada a data de 24/07/2025, quinta-feira, às 11h30, para a realização de audiência conciliatória no presente feito, a realizar-se por videoconferência, por meio do link abaixo indicado. Link: https://lnk.tjrn.jus.br/frmfl A Secretaria Unificada providenciará a intimação das partes por seus respectivos advogados. P.I. Natal/RN, data conforme registro do sistema. KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Relator em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
7. Processo 08031126020208152002
   Tribunal: TJPB | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SOUSA JUÍZO DA 6ª VARA MISTA _____________________________________________________________________ Rua: Francisco Vieira da Costa, 10, Raquel Gadelha, Sousa - PB Whatsapp: (83) 99143-0352; E-mail: sou-vmis06@tjpb.jus.br Telefone do Telejudiciário: (83) 3522-6601 Nº do processo: 0803112-60.2020.8.15.2002 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto(s): [Falsidade ideológica] AUTOR: M. P. D. E. D. P., DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA CAPITAL, MPPB - PROMOTORIAS DA ORDEM TRIBUTÁRIA, E. D. P. P. G. D. E. REU: F. D. A. C. F., R. C. D. F., A. C. D. S., J. C. G. D. C., M. V. V., F. D. S., V. A. D. C., J. E. M., A. A. D. A., M. D. G. A. A., A. A. D. A., J. A. D. S., M. M. E. D. S., W. D. S. V., A. M. D. S. E., R. E. M. S., F. D. C. E. D. S., S. E. M. S., S. D. D. A., T. D. F. D. E. EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito da 6ª Vara Mista de Sousa e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação 0803112-60.2020.8.15.2002, INTIMO a defesa para tomar ciência da Decisão de ID 114402333. Sousa/PB, data e assinatura eletrônicas. IZABELLA LUCENA MEDEIROS DE ANDRADE Analista/Técnico(a) Judiciário PARA VISUALIZAR A OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO:
8. Processo 10074082520218260637
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007408-25.2021.8.26.0637 (apensado ao processo 1004658-16.2022.8.26.0637) - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - A.F.S. - - Luciana Guastalli Roque - Nicole Cerqueira Bunning - - Natali Marçal de Mattos Bunning - - Glaucia Cristina da Fonseca Bunning - - Nikolas Mendes Bunning - - Bernardo Mendes Bunning - Ivo Vieira da Silva e outro - AGROPEVA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, e outros - Marcio Aurelio de Oliveira - Maria Vilma Vieira Dias - - Marta Aparecida Dias Vieira Boter - - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp Tupã e outros - Vistos. Concedo o prazo adicional de 5 dias para que a parte interessada recolha as despesas de intimação via oficial de justiça para fins de intimação da parte com relação a qual deferida a tomada do depoimento pessoal, sob pena de preclusão. Oportunamente, nova cls. Intime-se. - ADV: LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), HÉLIO FERREIRA JÚNIOR (OAB 12007/MS), KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI (OAB 457413/SP), KANANDA SACRAMENTO DE LAZARI (OAB 457413/SP), MARCOS ANTONIO DA SILVA AMORIM (OAB 227419/SP), LUIZ OTÁVIO GOTTARDI (OAB 1331/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), LANA CAROLINA CORREA (OAB 17651/MS), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP), LUIZ OTÁVIO GOTTARDI (OAB 1331/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), SÍDNEY GERALDO TOSTA (OAB 16308B/MS), LUÍS OTÁVIO DOS SANTOS (OAB 175342/SP)