Maria Auxiliadora França Benevides

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50007667020234036004
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000766-70.2023.4.03.6004 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BRENO BONIFACIO DA COSTA RAMOS Advogado do(a) APELADO: MARIA AUXILIADORA FRANCA BENEVIDES - MS12015-A OUTROS PARTICIPANTES: rcr D E C I S Ã O Recebo a apelação (Id. 321798164) nos efeitos devolutivo e suspensivo, consoante o artigo 1.012 do CPC. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.
3. Processo 08012293520178120008
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS) Processo 0801229-35.2017.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Breno Bonifácio da Costa Ramos, Janinne Auxiliadora Canido Camargo da Costa - EXPEDIENTE: Intimação da parte Exequente para manifestar-se sobre o mandado negativo, conforme certidão juntada às f. 245, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
4. Processo 70632159620248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4º Juizado Especial Cível Processo n. 7063215-96.2024.8.22.0001 AUTOR: GABRIEL HENRIQUE SOUZA ROZA ADVOGADOS DO AUTOR: KATIA SIMONI DA SILVA SERRA, OAB nº RO12015, ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES, OAB nº RO10629 REU: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REU: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA Decisão GABRIEL HENRIQUE SOUZA ROZA opôs embargos de declaração em face da sentença desse juízo, alegando omissão, contradição e obscuridade. Inicialmente, cumpre esclarecer que os presentes embargos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade, motivo pelo qual deve ser conhecido. O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe o seguinte: "Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material." Consoante dispositivo supra, os embargos de declaração têm por objetivo corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. No caso dos autos, a questão levantada nos presentes embargos traduz apenas inconformismo com o teor da decisão embargada, evidenciando a pretensão de se rediscutir matéria suficientemente decidida, o que é vedado nesta sede processual. A sentença refletiu, portanto, o livre convencimento do magistrado com relação ao direito aplicável ao caso concreto, restando analisado e decidido de forma satisfatória. Oportuno relevar que é desnecessário o julgador pronunciar-se sobre todos os pontos alegados, desde que claros e suficientes os fundamentos que embasaram a solução dada. Se o embargante entende que houve análise equivocada, os embargos não são a sede adequada para sua correção. Ante o exposto, conheço dos embargos, pois tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes provimento. Intime-se. Pratique-se o necessário. Serve cópia da presente decisão como carta/mandado/ofício. Porto Velho, 29 de abril de 2025 . Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000
5. Processo 70155768220248220001
   Tribunal: TJRO | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Energia - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do processo: 7015576-82.2024.8.22.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Polo Ativo: ELIANA AIRES ALMEIDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ISRAEL DE ARAUJO VERCOSA SANCHES, OAB nº RO10629, KATIA SIMONI DA SILVA SERRA, OAB nº RO12015 Polo Passivo: ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADOS DO REQUERIDO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA, OAB nº DF45892, ENERGISA RONDÔNIA D E C I S Ã O Em estrita observância ao comando contido no v. acórdão de ID 119579485, proferido pela 2ª Turma Recursal do TJRO, determino a intimação da parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação apresentada pela parte ré e os documentos que a acompanham. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. Porto Velho, 25 de abril de 2025. Haroldo de Araujo Abreu Neto
6. Processo 08044077920238120008
   Tribunal: TJMS | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS), Markésia Martins de Moraes (OAB 20049/MS), Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB 178873/RJ) Processo 0804407-79.2023.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Maria Auxiliadora França Benevides, Maria Auxiliadora França Benevides - Réu: Flavio de Oliveira Souza - Vistos. Conforme artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção." No presente caso, não houve o recolhimento do preparo recursal, tampouco pedido de justiça gratuita, de forma que resta evidente que o presente recurso é deserto. Assim, NÃO RECEBO o recurso (apelação) inominado interposto ás pp. 65--68. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se.
7. Processo 08016022220248120008
   Tribunal: TJMS | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS) Processo 0801602-22.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ronaldo Pereira Viana - Posto isso, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Isento de custas.
8. Processo 08364367220248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Auxiliadora França Benevides (OAB 12015/MS) Processo 0836436-72.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Elisangela Aparecida de Almeida - Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. 1. DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita. 2. INCLUAM-SE o Prefeito Municipal de Corumbá/MS - MARCELO AGUILAR IUNES e o Secretário de Gestão e Planejamento - ÁLVARO BERNARDO DE LIMA no polo passivo. 3. INTIMEM-SE E NOTIFIQUE-SE (com cópia da inicial) a autoridade apontada como coatora, bem como para, querendo, preste as informações em 10 (dez) dias (artigo 7º, inciso I da Lei n. 12.016/2009). 4. De igual modo, NOTIFIQUE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada (Município de Corumbá/MS), encaminhando cópia da petição inicial para, querendo, ingressar no feito (artigo 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). 5. Em seguida, dê-se vista ao ilustre representante do MINISTÉRIO PÚBLICO para manifestação (artigo 12 da Lei n. 12.016/2009). 6. Após, observando-se a prioridade constitucional e legal, conclusos para sentença. 7. Intimem-se.