Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50033157320254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003315-73.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande AUTOR: MARIA LAERCIA SILVA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: JANAINA MARFISA MELO GODOENG COSTA - MS12207 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Fica a parte autora intimada para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo (art. 1º, inc. XI, da Portaria CPGR-JEF N. 31/2021). Caso a resposta seja positiva, e havendo cláusula específica, a parte autora deverá atentar-se para a necessidade de prestar esclarecimentos sobre o recebimento ou não de benefício de pensão de Regime Próprio de Previdência Social ou proventos de inatividade decorrentes de atividades militares, e apresentar declaração nos moldes indicados na referida proposta. CAMPO GRANDE, 4 de julho de 2025.
3. Processo 08216647020258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08163882220258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08312110820238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08226840920198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08018591020208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08100896520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação