Edylson Durães Dias

Processos do Advogado

1. Processo 50022156620244036315
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002215-66.2024.4.03.6315 / 1ª Vara Gabinete JEF de Sorocaba AUTOR: JAQUELINE APARECIDA CARVALHO ADVOGADO do(a) AUTOR: EDYLSON DURAES DIAS - MS12259 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes da transmissão ao Tribunal da(s) requisição(ões) de pagamento expedida(s) nos presentes autos. Caso o demonstrativo de pagamento não esteja anexado aos autos, o(s) beneficiário(s) do crédito poderá(ão) acessar o link https://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag (consulta pelo número do processo), para obter maiores informações sobre a(s) requisição(ões) expedida(s). O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Lembrando que, sendo requisição de pequeno valor, o crédito poderá ocorrer em até 60 dias, e caberá à parte beneficiária verificar a ocorrência do pagamento/liberação do crédito e em qual agência realizado (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal). Decorrido o prazo e nada mais sendo requerido, será proferida sentença de extinção da execução. Para o levantamento correspondente ao valor devido à parte autora, deverá o beneficiário ou advogado com poderes para levantamento comparecer na Agência Bancária Depositária (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), cuja consulta poderá ser realizada através do link já mencionado. A parte autora deverá estar munida de RG, CPF e comprovante de residência atualizado. O advogado, querendo, poderá levantar os valores de acordo com as normas da instituição bancária depositária, mediante a apresentação de certidão específica (de advogado constituído e procuração autenticada), a ser expedida pela Secretaria do Juizado. Referida certidão deverá ser solicitada exclusivamente via protocolo “PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO – ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS”, instruído com a Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo comprovante de pagamento (código 18710-0, unidade gestora 090017, R$8,00 - nos termos da Ordem de Serviço DFORSP nº 41, de 01/12/2022), ou indicação do ID da decisão/sentença no caso de deferimento da justiça gratuita. (Prazo bancário de validade da procuração certificada: 30 dias). SOROCABA/SP, 1 de julho de 2025.
2. Processo 08156284620248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08212039620248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 14104729420258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410472-94.2025.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Agravante: Motus Comércio de Veículos e Motos Ltda. Advogado: Albert da Silva Ferreira (OAB: 8966/MS) Advogado: Wilson Francisco Fernandes Filho (OAB: 7729/MS) Agravado: Iremar Alves Pimenta Junior Advogado: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) Advogada: Alyne França Mota (OAB: 19145/MS) Advogada: Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB: 21544/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 08046699320238120019
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08296614120248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08591112920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10022564920244013505
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu GO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1002256-49.2024.4.01.3505 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KELY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALYNE FRANCA MOTA - MS19145 e EDYLSON DURAES DIAS - MS12259 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KELY CRISTINA LOPES DE OLIVEIRA EDYLSON DURAES DIAS - (OAB: MS12259) ALYNE FRANCA MOTA - (OAB: MS19145) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. URUAÇU, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Uruaçu-GO
9. Processo 10043733220248260482
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004373-32.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Maria de Lourdes Estevan e outro - Recorrido: Eucatur Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM DE ÔNIBUS QUE A PARTE AUTORA ALEGA QUE ESTAVA FORA DO PADRÃO DA CATEGORIA CONTRATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. NÃO OBRIGATORIEDADE DA OITIVA COMO INFORMANTE. CABE A QUEM ALEGA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É UTILIZADA QUANDO NÃO É POSSÍVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE A PRODUÇÃO DA PROVA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS (A AUTORA JUNTOU FOTOS DA PARTE EXTERNA DO ÔNIBUS, MAS NÃO JUNTOU FOTOS DO INTERIOR DO ÔNIBUS OU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA E NÃO IMPLICA NA ISENÇÃO DA AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO COMPROVADA PELA PARTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, SEM CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM PSÍQUICA E MORAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA, O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) - Aline Inglez da Silva (OAB: 69711/PR) - André de Araujo Siqueira (OAB: 39549/PR) - 16º Andar, Sala 1607
10. Processo 10043733220248260482
    Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004373-32.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente - Recorrente: Maria de Lourdes Estevan e outro - Recorrido: Eucatur Empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIAGEM DE ÔNIBUS QUE A PARTE AUTORA ALEGA QUE ESTAVA FORA DO PADRÃO DA CATEGORIA CONTRATADA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA AUTORA. NÃO CABIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. AFASTAMENTO. CONTRADITA DE TESTEMUNHA ACOLHIDA. NÃO OBRIGATORIEDADE DA OITIVA COMO INFORMANTE. CABE A QUEM ALEGA COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA É UTILIZADA QUANDO NÃO É POSSÍVEL À PARTE HIPOSSUFICIENTE A PRODUÇÃO DA PROVA, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS (A AUTORA JUNTOU FOTOS DA PARTE EXTERNA DO ÔNIBUS, MAS NÃO JUNTOU FOTOS DO INTERIOR DO ÔNIBUS OU QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVASSE MINIMAMENTE OS FATOS ALEGADOS). INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NÃO É AUTOMÁTICA E NÃO IMPLICA NA ISENÇÃO DA AUTORA DE PRODUZIR PROVA MÍNIMA DE SUAS ALEGAÇÕES. OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NÃO COMPROVADA PELA PARTE. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. AUSÊNCIA DE LESÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE. MERO DISSABOR DECORRENTE DA RELAÇÃO CONTRATUAL, SEM CONSEQUÊNCIAS DE ORDEM PSÍQUICA E MORAL. INEXISTÊNCIA DE LESÃO À ESFERA ÍNTIMA, O QUE AFASTA O DIREITO À COMPENSAÇÃO PECUNIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. R. SENTENÇA CONFIRMADA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 46, DA LEI 9.099/95. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edylson Durães Dias (OAB: 12259/MS) - Aline Inglez da Silva (OAB: 69711/PR) - André de Araujo Siqueira (OAB: 39549/PR) - 16º Andar, Sala 1607