Marisol Marim Alves De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00249915320255240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024991-53.2025.5.24.0072 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300118300000029465451?instancia=1
3. Processo 00256319320245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS CumSen 0025631-93.2024.5.24.0071 EXEQUENTE: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA NETO E OUTROS (34) EXECUTADO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf3fce9 proferido nos autos. DESPACHO Vista aos exequentes do requerimento de ID 1d216ec. TRES LAGOAS/MS, 09 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO FERRAZ DE LAURENTIIS
4. Processo 00256319320245240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS CumSen 0025631-93.2024.5.24.0071 EXEQUENTE: ANTONIO LUCAS EVANGELISTA NETO E OUTROS (34) EXECUTADO: BRASCOPPER CBC BRASILEIRA DE CONDUTORES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf3fce9 proferido nos autos. DESPACHO Vista aos exequentes do requerimento de ID 1d216ec. TRES LAGOAS/MS, 09 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONIE CARLOS DOS SANTOS - LUCAS JARDIM FREITAS - WALNEY GOMES NOGUEIRA JUNIOR - LUCIANO DOS SANTOS BISPO - ADELSON GOMES PEREIRA - ANDERSON DE LIMA FERREIRA - ORLANDO MARTINELLI NOGUEIRA - THALIS HENRIQUE RODRIGUES MOURA - DANILO DE SOUZA CRUZ - MARCOS DE OLIVEIRA DOS SANTOS - MARCIO LUIZ DOS SANTOS - MARCIO ARAUJO DE SOUZA - ANTONIO RODRIGUES FARIAS - EDSON CARDOSO MARINHO - MOISES CARDOSO MARINHO - ELAINE CRISTINA SILVA MACEDO - JOAO BATISTA DOS SANTOS - JONES RODRIGUES TEIXEIRA - ILVANIA JUSCELIA COSTA - MANOEL SOARES SILVA NETO - LUIZ FERNANDO DA SILVA SANTOS - ANTONIO LUCAS EVANGELISTA NETO - ELIOMAR ALMEIDA GOMES - ANDRE BATISTA DOS SANTOS - LUCAS DA SILVA SOUZA - EDI CARLOS DOS SANTOS - CLEI MARCELO DA SILVA - PAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FONSECA - RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA - EDUARDO SANTOS MAIA - PEDRO HENRIQUE DE ALMEIDA FIALHO - WINDER MARQUES TOLENTINO - CLAYTON GUSTAVO GOMES DE LIMA - ELDER DE SOUZA FREITAS - WALDOMIRO HENRIQUE MANTOVANI
5. Processo 00240040620145240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024004-06.2014.5.24.0071 AUTOR: AMAURI DE OLIVEIRA GONDIM RÉU: TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa7c7a proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão do oficial de justiça Id 078e31a, que informa a impossibilidade de localização dos imóveis de matrícula nº 17.495 e 18.4512 do CRI de Barra Velha/SC, por ausência de elementos mínimos de identificação geográfica, e diante da manifestação do exequente no Id 1d67d14, onde expõe ser hipossuficiente e residente a longa distância dos imóveis, reputo pertinente aplicar os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual (art. 6º do CPC), também incidentes na fase de execução. Nesse contexto, INTIMEM-SE os executados SEBASTIÃO GELSLEIHTER e ELSA GELSLEIHTER, por meio de seus patronos regularmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos documentos e informações suficientes à precisa identificação e localização dos referidos imóveis, podendo incluir croquis, coordenadas geográficas, pontos de referência, mapas ou quaisquer outros elementos que viabilizem a atuação eficaz da diligência de penhora. Advirta-se que eventual omissão injustificada poderá configurar conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, art. 774, inc. V), sujeitando a parte à aplicação de multa, independentemente de requerimento da parte contrária. Alternativamente, poderá a executada ELSA GELSLEIHTER, residente no município em que situados os imóveis, acompanhar o oficial de justiça até os locais, conforme sugerido pelo exequente. Após o cumprimento, voltem conclusos para deliberação sobre nova carta precatória. Intime-se. TRES LAGOAS/MS, 09 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA - ELSA GELSLEIHTER - SEBASTIAO GELSLEIHTER
6. Processo 00240040620145240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024004-06.2014.5.24.0071 AUTOR: AMAURI DE OLIVEIRA GONDIM RÉU: TGL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa7c7a proferido nos autos. DESPACHO Considerando a certidão do oficial de justiça Id 078e31a, que informa a impossibilidade de localização dos imóveis de matrícula nº 17.495 e 18.4512 do CRI de Barra Velha/SC, por ausência de elementos mínimos de identificação geográfica, e diante da manifestação do exequente no Id 1d67d14, onde expõe ser hipossuficiente e residente a longa distância dos imóveis, reputo pertinente aplicar os princípios da boa-fé objetiva e da cooperação processual (art. 6º do CPC), também incidentes na fase de execução. Nesse contexto, INTIMEM-SE os executados SEBASTIÃO GELSLEIHTER e ELSA GELSLEIHTER, por meio de seus patronos regularmente constituídos nos autos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos documentos e informações suficientes à precisa identificação e localização dos referidos imóveis, podendo incluir croquis, coordenadas geográficas, pontos de referência, mapas ou quaisquer outros elementos que viabilizem a atuação eficaz da diligência de penhora. Advirta-se que eventual omissão injustificada poderá configurar conduta atentatória à dignidade da justiça (CPC, art. 774, inc. V), sujeitando a parte à aplicação de multa, independentemente de requerimento da parte contrária. Alternativamente, poderá a executada ELSA GELSLEIHTER, residente no município em que situados os imóveis, acompanhar o oficial de justiça até os locais, conforme sugerido pelo exequente. Após o cumprimento, voltem conclusos para deliberação sobre nova carta precatória. Intime-se. TRES LAGOAS/MS, 09 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAURI DE OLIVEIRA GONDIM
7. Processo 00243573620205240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA AP 0024357-36.2020.5.24.0071 AGRAVANTE: LOREN BAROTTI BESSA AGRAVADO: OLIMPIO AMAURI DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e4f88 proferida nos autos. Vistos. Discute-se nesta demanda acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, bem como qual seria a teoria aplicável às empresas que se encontrem nessa situação. O Eg. Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Recurso Repetitivo - Tema 26 (RR - 0000620-78.2021.5.06.0003 e RR - 0000035-09.2023.5.12.0029) para decidir as seguintes questões: “1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?”. Assim, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão definitiva pelo TST no julgamento da matéria. Em auxílio ao juízo, as partes podem, oportunamente, suscitar o prosseguimento do feito após o julgamento do referido Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 09 de julho de 2025. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LOREN BAROTTI BESSA
8. Processo 00243573620205240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA AP 0024357-36.2020.5.24.0071 AGRAVANTE: LOREN BAROTTI BESSA AGRAVADO: OLIMPIO AMAURI DA SILVA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 51e4f88 proferida nos autos. Vistos. Discute-se nesta demanda acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial, bem como qual seria a teoria aplicável às empresas que se encontrem nessa situação. O Eg. Tribunal Superior do Trabalho admitiu o Incidente de Recurso Repetitivo - Tema 26 (RR - 0000620-78.2021.5.06.0003 e RR - 0000035-09.2023.5.12.0029) para decidir as seguintes questões: “1) A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face de empresa em recuperação judicial, prosseguindo com a execução em face do seu sócio? 2) Essa competência remanesce após as alterações promovidas na Lei nº 11.101/2005, pela Lei nº 14.112/2020 (artigos 6º, I, II e III, 6º-C e 82-A)? 3) Nas hipóteses em que a empresa executada se encontra em recuperação judicial, a existência de regulamentação própria na Lei nº 11.101/2005 afasta a aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, exigindo-se a observância dos requisitos da teoria maior?”. Assim, determino o sobrestamento do feito até a publicação da decisão definitiva pelo TST no julgamento da matéria. Em auxílio ao juízo, as partes podem, oportunamente, suscitar o prosseguimento do feito após o julgamento do referido Incidente de Recurso de Revista Repetitivo. Intimem-se. CAMPO GRANDE/MS, 09 de julho de 2025. TOMAS BAWDEN DE CASTRO SILVA Desembargador Federal do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELLI BAROTTI BESSA - OLIMPIO AMAURI DA SILVA - TNG COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - LEILA DIANA BERGAMIN - TITO ALCANTARA BESSA JUNIOR