Virginia Lopes Gouveia

Processos do Advogado

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2. Processo 10002569020238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-90.2023.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Luísa do Val Pompílio Andreta - Luciana Paula do Val Pompílio - - Luis Fernando do Val Pompilio - Antonio Carlos Cantarella - Maria Alice do Val Pompílio - MARIA CELINA ROSA POMPÍLIO - - Municipio de Selviria e outros - Fls. 2695/2698 (Alvarás expedidos) - Ciência à(s) parte(s) interessadas(s). - ADV: MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), VIRGINIA LOPES GOUVEIA (OAB 12743/MS), ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA (OAB 15696/MS), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP)
3. Processo 10002569020238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-90.2023.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Luísa do Val Pompílio Andreta - Luciana Paula do Val Pompílio - - Luis Fernando do Val Pompilio - Antonio Carlos Cantarella - Maria Alice do Val Pompílio - MARIA CELINA ROSA POMPÍLIO - - Municipio de Selviria e outros - Fls. 2659/2673 (declarações finais e plano de partilha apresentados pelo inventariante dativo): Conforme o item 9 da decisão de fls. 2551/2556, ficam todos os herdeiros INTIMADOS para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo impugnar ou indicar sonegados, sob pena de preclusão. - ADV: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), VIRGINIA LOPES GOUVEIA (OAB 12743/MS), ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA (OAB 15696/MS), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP)
4. Processo 10002569020238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-90.2023.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Luísa do Val Pompílio Andreta - Luciana Paula do Val Pompílio - - Luis Fernando do Val Pompilio - Antonio Carlos Cantarella - Maria Alice do Val Pompílio - MARIA CELINA ROSA POMPÍLIO - - Municipio de Selviria e outros - Fls. 2.574/2.575 (Alvará Eletrônico de Pagamento) - Ciência à(s) parte(s) interessada(s). - ADV: RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), VIRGINIA LOPES GOUVEIA (OAB 12743/MS), ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA (OAB 15696/MS), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP)
5. Processo 10002569020238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000256-90.2023.8.26.0204 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Luísa do Val Pompílio Andreta - Luciana Paula do Val Pompílio - - Luis Fernando do Val Pompilio - Antonio Carlos Cantarella - Maria Alice do Val Pompílio - MARIA CELINA ROSA POMPÍLIO - - Municipio de Selviria e outros - Fls. 2578/2579 (Alvarás expedidos) - Ciência à(s) parte(s) interessadas(s). - ADV: SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), VIRGINIA LOPES GOUVEIA (OAB 12743/MS), ALANA PEREIRA DIOGO DA SILVA (OAB 15696/MS), SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS MATHEUS (OAB 421771/SP), RODRIGO KAYSSERLIAN (OAB 182650/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), MARCOS ROBERTO FAVARO (OAB 280041/SP), ANTONIO CARLOS CANTARELLA (OAB 69906/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP), KRIKOR KAYSSERLIAN (OAB 26797/SP)
6. Processo 10002569020238260204
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rodrigo Kaysserlian (OAB 182650/SP), Krikor Kaysserlian (OAB 26797/SP), Antonio Carlos Cantarella (OAB 69906/SP), Marcos Roberto Favaro (OAB 280041/SP), Sergio Henrique dos Santos Matheus (OAB 421771/SP), Alana Pereira Diogo da Silva (OAB 15696/MS), VIRGINIA LOPES GOUVEIA (OAB 12743/MS) Processo 1000256-90.2023.8.26.0204 - Inventário - InventDat: Antonio Carlos Cantarella, Antonio Carlos Cantarella, Ana Luísa do Val Pompílio Andreta, Luciana Paula do Val Pompílio, Luis Fernando do Val Pompilio - Manifestem-se, as partes, acerca das petições juntadas às fls. 2286/2288, 2289/2292, 2301/2306, 2307/2308, 2309, 2310/2312, bem como a respeito da certidão de fls. 2422/2423, no prazo de 5 (cinco) dias.
7. Processo 08050465820238120021
   Tribunal: TJMS | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação / Remessa Necessária nº 0805046-58.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Município de Selvíria Advogada: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) Apelante: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado: Sinted de Três Lagoas- Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação Básica de Três Lagoas e Selvíria Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Apelado: Município de Selvíria Advogada: Virgínia Lopes Gouveia Ramos (OAB: 12743/MS) Advogada: Marielen da Silva Ruéla (OAB: 18936/MS) EMENTA. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEI MUNICIPAL N.º 561/2005 QUE PREVÊFÉRIASANUAISNUM TOTAL DE30 (TRINTA) DIAS MAIS 15 (QUINZE). GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). DEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇAILÍQUIDA. FIXAÇÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 85, § 3.º E § 4.º, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO OBRIGATÓRIO NÃO CONHECIDO. RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO NÃO PROVIDO. RECURSO DO SINDICATO PROVIDO. 1. Não se conhece da remessa necessária quando interposto recurso voluntário pelo órgão da Fazenda Pública, forte nos termos do art. 496, § 1.º, do Código de Processo Civil. 2. A Lei Complementar Municipal n.º 561/2005 prevê expressamente que o profissional da educação domunicípiodeSelvíria, MS, quando em exercício efetivo da funçãodeprofessor, faz jus a 45 (quarenta e cinco dias)defériasescolares, divididos em dois períodos, umde30 (trinta) dias ao término do período letivo, e outrode15 (quinze) dias, entre as duas etapas letivas. 3. É devido o pagamentodeadicional referente às duas etapas, em respeito à legislação que rege a matéria.4. Não sendo líquida a sentença, a definição do percentual dos honorários ocorrerá quando liquidado o julgado, nos termos do artigo 85, § 4.º, inciso II, do Código de Processo Civil. 5. Recurso obrigatório não conhecido, recurso voluntário do município não provido e recurso do sindicato provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DA REMESSA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MUNICÍPIO E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO SINDICATO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
8. Processo 00012675020148120052
   Tribunal: TJMS | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antonio César Jenuino (OAB 5659/MS), Arthur Dias de Arruda (OAB 12743/PA), Joao Nelson Campos Sampaio (OAB 8002/PA), Juliana Nely Goncalves e Faria (OAB 174623/MG) Processo 0001267-50.2014.8.12.0052 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Ediana Magno dos Santos, Eliene Souza da Silva, Luciana Ataide Costa, Mayara Anjos Siqueira - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) despacho de fl. 550: "Baixados os autos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, requeiram as partes o que entenderem de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Nada requerido e cumpridas todas as determinações emanadas na sentença de f. 251-266/acórdão de f. 538-542, mormente a formação de guia de execução de pena, arquivem-se os autos com as devidas baixas, inscrevendo-se em dívida ativa as custas/multa eventualmente não recolhidas. Às providências necessárias."