Samara Magalhães De Carvalho

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 14110892520238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Cível nº 1411089-25.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Impetrante: Daniel dos Santos Batista Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Intime-se as partes para, no prazo de 5 dias, se manifestem sobre a eventual oposição ao julgamento virtual.
3. Processo 14066062020218120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 1406606-20.2021.8.12.0000/50006 Relator(a): Vice-Presidente Exeqüente: Sivaldo Gonçalves da Silva Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Executado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciencia das partes acerca da finalização do precatório de p. 549-551, bem com da certidão de p. 552. Prazo: 5 dias.
4. Processo 20003836020258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 2000383-60.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravada: Aline Miranda Silva Advogado: Matheus Thomáz Ferreira de Oliveira (OAB: 26667/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - DEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL - URGÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - ÓBICE ART. 1.015 DO CPC - RECURSO DESPROVIDO. O Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a compreensão de que O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tema 988) Inexistindo urgência no conhecimento da matéria não incluída no rol do art. 1.015 do CPC, a questão deverá ser exposta em preliminar de recurso de Apelação, salvo se demonstrada a inutilidade do julgamento da questão por ocasião do referido recurso. Manutenção do não conhecimento do Agravo de Instrumento por ausência de urgência, que permite a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC. Agravo Interno desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora..
5. Processo 14110892520238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Cível nº 1411089-25.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Impetrante: Daniel dos Santos Batista Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Impetrado: Presidente da Comissão do Concurso para Ingresso na Agência Estadual do Sistema Penitenciario de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2025.
6. Processo 08189955920168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0818995-59.2016.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Interessado: Pedro Leonel Almeida Miranda (Representado(a) por sua Mãe) Rosmeri Almeida DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 7187/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Assim, acatando a decisão proferida pela Corte Superior, determina-se o sobrestamento do processo até decisão definitiva no âmbito do Tema 1255/STF. Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil. I.C.
7. Processo 14083986720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 1408398-67.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Agravado: Paulo César Lucas Batista Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Interessado: Comandante - Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado
8. Processo 08029619320228120002
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802961-93.2022.8.12.0002/50008 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Agravado: Roberto Alves Medeiro Advogada: Katiussa do Prado Jara (OAB: 27543/MS) Interessado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.