Humberto Rodrigues De Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08521065320248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08106984820258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00005411320248250069
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202482100557 NÚMERO ÚNICO: 0000541-13.2024.8.25.0069 REQUERENTE : JOSE SEVERO DOS SANTOS ADV. : GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997-SE REQUERIDO : BANCO AGIBANK SA ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS SENTENÇA....: (...) DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS, PARA O FIM DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS RELATIVOS AOS CONTRATOS OBJETO DAS DEMANDAS Nº 202482100551 E Nº 202482100557, RECONHECENDO-SE A NULIDADE DAS RESPECTIVAS CONTRATAÇÕES EM RAZÃO DA EVIDENTE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO REQUERIDO; CONDENAR O BANCO REQUERIDO À RESTITUIÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR, A SEREM APURADOS EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS DESDE CADA DESCONTO INDEVIDO E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO; CONDENAR O BANCO RÉU AO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS), A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORRIGIDA MONETARIAMENTE A PARTIR DA PRESENTE SENTENÇA (SÚMULA 362 DO STJ), ACRESCIDA DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITAÇÃO. (...)
5. Processo 08201517220228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08172156920258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00342314320248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 33931/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500827185 NÚMERO ÚNICO: 0034231-43.2024.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202411301001 PROCEDÊNCIA........13ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: VI RELATOR - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A VAGA DE DESEMBARGADOR (G-21)) 1º MEMBRO - G-23 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) APELANTE - VERA NEYRE FERREIRA MACHADO ADVOGADO - GLEDSON FRAGA DORIA - OAB: 12997/SE APELADO - BANCO SAFRA ADVOGADO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835/MS EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITOE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - BANCO NÃO DEMONSTRA SE HOUVE CONTRATAÇÃO VÁLIDA - PERÍCIA INCONCLUSIVA  RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS  STJ  EFICÁCIA DA TESE FIXADA NO RECURSO REPETITIVO Nº 1.061/MA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DEMONSTRADA  ÔNUS QUE NÃO SE DESVENCILHOU O BANCO DEMANDADO  RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE  RESTITUIÇÃO DE PARCELAS DEBITADAS INDEVIDAMENTE EM DOBRO STJ  EFICÁCIA DA TESE FIXADA NO RECURSO REPETITIVO Nº 676.608/RS- VALOR DO MÚTUO FOI DEPOSITADO E MANTIDO NA POSSE DA AUTORA  TRANSTORNOS QUE NÃO GERARAM LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE PASSÍVEL DE ENSEJAR REPARAÇÃO DE CUNHO EXTRAPATRIMONIAL, MORMENTE PELO FATO DO CRÉDITO TER PERMANECIDO COM A AUTORA- REFORMA TOTAL DA SENTENÇA RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO  DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO 6, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.
8. Processo 08006335620118120042
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação