Milton Aparecido Olsen Messa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00272216120245240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ETCiv 0027221-61.2024.5.24.0021 EMBARGANTE: JORGE FERREIRA NETO EMBARGADO: ELIANE DE ALMEIDA KUMAGAI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9cda529 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, CONHEÇO dos embargos de terceiro opostos e, no mérito, ACOLHO-OS, para declarar que o imóvel de matrícula n° 150.222 do 1º Registro de Imóveis de Dourados não pertence à parte que figura como executada nos autos n° 0024150-03.2014.5.24.0021 e que, portanto, referido bem não deve ser objeto de atos de indisponibilidade/constrição na referida execução. Mantenho à embargada os benefícios da justiça gratuita. Condeno a embargada a pagar honorários advocatícios a quem representou os embargantes no valor de 5% do valor atribuído à causa, mas suspendo a exigibilidade da obrigação relativa aos honorários advocatícios até haver demonstração de que a situação que ensejou a concessão da justiça gratuita deixou de existir. A demonstração pelos interessados da alteração econômica do autor deve ocorrer em até dois anos após o fim do trânsito em julgado. Ultrapassado esse prazo, a obrigação deverá ser considerada extinta. Custas de R$ 44,26 a cargo dos executados do processo principal (art. 789-A, V, da CLT). Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, junte-se cópia desta decisão nos autos principais, procedendo-se ao cancelamento dos atos de indisponibilidade/constrição incidentes sobre o bem. Tudo cumprido, revisem-se e remetam-se os autos ao arquivo. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JORGE FERREIRA NETO
3. Processo 00253141420255240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025314-14.2025.5.24.0022 AUTOR: LIZ ELAINE RAMOS BELO RÉU: MUNICIPIO DE DOURADINA INTIMAÇÃO Pela presente fica Vossa Senhoria intimada de que: 1. Foi designada audiência UNA para o dia 27/01/2026 08:45, na modalidade PRESENCIAL [CLT, art. 813; CPC, art. 385 do CPC]. 2. A ausência injustificada da parte reclamante acarretará no arquivamento da ação, com condenação ao pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da gratuidade judiciária e a ausência injustificada da parte reclamada acarretará a declaração de revelia e a incidência dos efeitos da confissão quanto à matéria de fato [CLT, art. 844]. 3. A parte reclamada deverá apresentar defesa e os documentos pertinentes [CPC, art. 434], podendo optar entre os seguintes meios: a) defesa escrita até o início da audiência [CLT, art. 847, parágrafo único]; b) defesa oral durante a audiência [CLT, art. 847, caput]. 4. A parte reclamada poderá ser substituída por gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o preponente [CLT, art. 843, § 1º]. 5. A parte reclamada, pessoa jurídica, deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se for o caso). 6. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação judicial, a qual será realizada apenas nas situações previstas no § 4º do artigo 455 do CPC. Caberá ao advogado da parte promover a intimação da testemunha, observando o disposto no § 1º do artigo 455 do CPC, sob pena de indeferimento do adiamento da audiência, considerando a pena prevista no § 3º do artigo 455 do CPC.  7. Havendo opção da parte autora pela tramitação pelo juízo 100% Digital, a parte reclamada deverá apresentar recusa à tramitação do feito por essa modalidade, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da sua efetiva intimação e/ou do seu comparecimento espontâneo em juízo. Apresentada a recusa, ficará sem efeito a opção formulada pela parte autora, devendo a Secretaria da Vara do Trabalho desabilitar a opção no PJe. 7.1. Não havendo recusa ou em caso de anuência expressa ao Juízo 100% Digital a audiência ficará convertida automaticamente em telepresencial, devendo a secretaria da Vara do Trabalho certificar nos autos o respectivo link de acesso a audiência. 8. A parte, advogadas(os) e testemunhas que residirem em localidade diversa da sede da Vara do Trabalho poderão participar da audiência de forma telepresencial, mesmo em caso de recusa ou de requerimento de tramitação do feito na forma do Juízo 100% Digital [Processo nº 0024899-34.2024.5.24.0000-MSCiv, j. 13.12.2024; Processo nº 0024040-52.2023.5.24.0000- MSCiv, j. 20.04.2023; Processo nº 0024146-14.2023.5.24.0000- MSCiv, j. 27.07.2023; Processo nº 0024939-16.2024.5.24.0000- MSCiv, j. 23.10.2024]. 8.1. O requerimento deverá ser formulado em até 5 dias úteis antes da audiência e deverá ser instruído com o comprovante de residência. 8.2. Estando regular o requerimento a secretaria da vara irá certificar nos autos o respectivo endereço eletrônico para acesso remoto a audiência, sendo ônus dos interessados a obtenção dele diretamente nos autos. 8.3. Ficam estabelecidas as seguintes diretrizes para participação telepresencial na audiência: a) acessar o link a ser disponibilizado e ingressar na plataforma virtual da audiência até 10 minutos de antecedência do horário previsto para o início da audiência [pregão virtual], com microfone e câmera ligados; b)  realizar identificação pessoal adequada a qual deverá conter o nome, sobrenome e sua qualificação no ato [reclamante, reclamada ou advogado]. c) apresentar-se para a audiência com vestuário condizente com a solenidade do ato judicial. d) permanecer em espaço físico condizente com a solenidade do ato judicial, como se praticado na sede do fórum o fosse, o que pressupõe a participação a partir de local fechado, silencioso e com boa luminosidade, com a parte sentada e de frente para a câmera. e)  As partes, advogadas(os) e testemunhas deverão participar remotamente a partir de acessos distintos. f) não será permitida, sob qualquer fundamento, a participação de parte, advogadas(os) e testemunhas a partir de veículos, estando ou não em movimento, ao ar livre ou mesmo de local fechado, mas com a presença de pessoas não participantes da audiência. g) não será permitida, sob qualquer fundamento, a participação de testemunhas a partir de escritórios de advocacia, por ausência de previsão legal. Destinatário: LIZ ELAINE RAMOS BELO DOURADOS/MS, 10 de julho de 2025. RICARDO DE LIMA SORNAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIZ ELAINE RAMOS BELO
4. Processo 08126157020238120002
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08006242120258120037
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08017415220168120008
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00245103320255240091
   Tribunal: TRT24 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0024510-33.2025.5.24.0091 distribuído para Vara do Trabalho de Rio Brilhante na data 07/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25070800300153100000029452520?instancia=1
8. Processo 00247381320155240041
   Tribunal: TRT24 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ ATSum 0024738-13.2015.5.24.0041 AUTOR: WAGNER DA SILVA BRUNO RÉU: TECHSERVICE HIDROELETROMECANICA E SERVICOS TECNICOS - EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0366d05 proferido nos autos. Vistos etc. Retornem os autos ao arquivo definitivo. CORUMBA/MS, 08 de julho de 2025. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO