Claudiomir Antonio Wons

Processos do Advogado

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2. Processo 08030865220238120026
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0803086-52.2023.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Cardoso - Tratam-se de embargos de declaração opostos sob o fundamento de que há vício na sentença retro, nos termos do art. 1.022 do CPC. Decido. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, eis que tempestivos. No mérito, deve ser reconhecida o vício ora alegado, pois verifica-se que a norma prevista no art. 143, da Lei n. 8.213/1991 destina-se aos trabalhadores rurais que não verteram contribuições à Previdência Social. Todavia, comprovado o recolhimento de contribuições previdenciárias como empregado rural, os respectivos salários de contribuição deverão ser considerados para o cálculo da RMI, na forma dos art. 29, inc. I e 50 da Lei n. 8.213/1991. Posto isso, conheço e acolho os embargos de declaração para sanar o vício existente, ficando a parte do dispositivo atacada com a seguinte redação: "Posto isso, julgo procedente a pretensão e condeno o INSS: a) a conceder a JOSÉ CARDOSO o benefício de aposentadoria por idade, com renda mensal na forma dos art. 29, inc. I e 50 da Lei n. 8.213/1991; b) a pagar as prestações vencidas desde a data do requerimento administrativo, se houver, ou da citação, até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e descontados eventuais valores percebidos na seara administrativa ainda que em cumprimento de determinação judicial. " Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes da sentença retro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
3. Processo 08007301620258120026
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0800730-16.2025.8.12.0026 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria Luiza da Silva - Reqdo: Wellinghton da Silva Barroso - Visto. Tendo em vista a incompatibilidade com a pauta de audiências da vara titularizada por este magistrado, cancelo a audiência designada nos autos. Oportunamente, redesigne-se o ato. Cumpra-se.
4. Processo 08025608520238120026
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0802560-85.2023.8.12.0026 - Usucapião - Autor: Dirceu Martins da Costa Junior, Luciana Zei Costa - DESPACHO FLS. 143. Atento à manifestação e documentos de f. 127-142, e considerando que a confinante Idelamar Santos de Oliveira já foi citada (f. 85), manifestem-se as partes, fundamentadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, sobre quais provas pretendem efetivamente produzir em juízo, declinando a pertinência das mesmas, sob pena de indeferimento. Oportunamente, volte-me conclusos.
5. Processo 08000669720168120026
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo em Recurso Especial nº 0800066-97.2016.8.12.0026/50002 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Ribeiro Fernandes (Espólio) RepreLeg: Luiza Maria Cardoso Fernandes Gil Advogada: Érika Maria Cardoso Fernandes (OAB: 21574A/MS) Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) Agravado: J. C. Mendonça & Cia Ltda Advogado: Claudiomir Antonio Wons (OAB: 13577/MS) Advogado: Acir Murad Sobrinho (OAB: 6839/MS) Agravado: Rauan Florentino da Silva Teixeira Advogado: Rauan Florentino da Silva Teixeira (OAB: 17826/MS) Interessada: Ivete Barreto Siqueira Interessado: Janderson Corrêa da Silva Vistos, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso. Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. I.C.
6. Processo 08014574820208120026
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS) Processo 0801457-48.2020.8.12.0026 - Cumprimento Provisório de Decisão - Exeqte: S. E. S. S. - Exectdo: C. A. S. da C. - Intimação da parte requerente do teor do alvará de fl. 144, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que de direito.
7. Processo 08029329720248120026
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Eduardo Montenegro Dotta (OAB 155456/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP) Processo 0802932-97.2024.8.12.0026 - Procedimento Comum Cível - Autor: Clodoaldo Joaquim da Silva - Réu: Associação de Aposentados Mutualistas para Beneficio Coletivos - Ambec - Intimação da parte autora acerca do ofício de fls.255-262. Prazo: 05 dias.
8. Processo 10056217020238260481
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005621-70.2023.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Aparecido dos Santos - Rodrigo da Silva Santos - Vistos. Ciente da petição de fls. 626; entretanto, nos termos do art. 455 do CPC cabe à parte intimar as testemunhas indicadas, sendo que tão somente caberá ao juízo sua intimação nos casos do art. 455, § 4º do CPC. Assim, caberá a parte interessada realizar a intimação das testemunhas; bem como trazê-las à audiência, salvo se, no prazo de 2 (dois) dias, comprovar e justificar seu pedido. Intime-se. - ADV: CLAUDIOMIR ANTONIO WONS (OAB 13577/MS), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP)