Kelly Luiza Ferreira Do Valle

Processos do Advogado

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2. Processo 00248478920255240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024847-89.2025.5.24.0004 AUTOR: SILNAIRA LEITE FERNANDES RÉU: JBS S/A Destinatário: JBS S/A   Audiência: 18/09/2025 13:40 horas CITAÇÃO DE AUDIÊNCIA INICIAL   Pela presente, fica Vossa Senhoria CITADA para tomar ciência da Ação Trabalhista distribuída e autuada sob o n. acima e da audiência inicial telepresencial a ser realizada no dia 18/09/2025 13:40 horas, pela plataforma zoom, Link:  https://us02web.zoom.us/j/4349459159 Nessa audiência Vossa Senhoria deverá apresentar resposta/defesa (artigo 846 da CLT), procuração e documentos exclusivamente por meio eletrônico (sistema PJe) até pelo menos uma hora antes da audiência ou nela apresentar oralmente, sob pena de considerar como verdadeiras as alegações da parte contrária (art. 846 da CLT).  O não comparecimento do autor à audiência importará arquivamento do processo e o não comparecimento da ré importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato (art. 844 daCLT). É facultado à ré fazer-se substituir pelo gerente ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do(s) fato(s) e cujas declarações obrigarão o preponente (art. 843, § 1º, da CLT). A ré pessoa jurídica deverá apresentar, com os demais documentos, os atos constitutivos, comprovante de inscrição no CNPJ e documento comprobatório de opção pelo SIMPLES (se foro caso). Não será admitida, em nenhuma hipótese, a digitalização e inserção de petições e documentos no sistema de forma atravessada, lateral, invertida (de ponta cabeça), ilegível ou qualquer outra forma que dificulte a apreciação dos mesmos. Assim, os textos dos documentos devem estar posicionados de forma a permitir a sua leitura imediata e no formato retrato.  Atente-se a ré para o fato de que o documento digitalizado na configuração paisagem torna-se ilegível quando inserido no sistema, pois, automaticamente, é convertido para retrato. Ainda, os documentos digitalizados devem ser anexados em arquivos individualizados, agrupados de acordo com a sua natureza, no formato PDF (1,5 MB), com o seu tipo especificado e a adequada descrição, sem abreviaturas, tudo de forma a tornar possível a identificação do documento juntado e, por conseguinte, facilitar a análise dos autos digitais (Resol. n. 94/CSJT, de23.03.2012, arts. 12 § 3º, 16 e Portaria GP/SCJ nº 014/2012, art. 5º). As partes poderão prestar esclarecimentos para fixação dos pontos controvertidos. A falta de acesso à tecnologia necessária (computador/equipamentos e internet) da parte ou advogado deverá ser comunicada a este juízo pelo procurador da parte interessada por e-mail (cg_vt4@trt24.jus.br) ou no telefone 67-3316-1944/ 3316-1914) em até dois dias úteis antes da data designada para a audiência. Deverá a parte, ao ingressar na reunião, colocar no campo “Seu nome (nome de tela)” o horário de sua audiência seguido por seu nome e quem representa para facilitar sua identificação e agilidade na audiência, como nos exemplos abaixo: 13h30 – João – autor13h30 – Maria – ré13h30 – José – advogado autor13h30 – Ana – advogado ré13h30 – Mario - preposto13h30 – Lucas- testemunha As testemunhas serão ouvidas em audiência de instrução que será designada para data posterior (artigos 821 e 845 da CLT). Eventual exceção de incompetência territorial deve observar o prazo do art. 800 da CLT (05 dias do recebimento desta citação). Caso o presente feito tenha sido protocolado com a opção pelo juízo 100% digital. Nos termos dos § 2º e 3º do art. 4º da Resolução Administrativa n. 40/2021, deste Egrégio Regional, fica a parte ré ainda intimada de que poderá manifestar sua oposição no prazo de 5 dias, sendo o silêncio interpretado como anuência tácita. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. FERNANDA DA SILVA CARDOSO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - JBS S/A
3. Processo 00246806620255240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024680-66.2025.5.24.0006 AUTOR: ARLENE SOLEDADE DA SILVA RÉU: CONDOMINIO BAHAMAS APART HOTEL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c0dffd0 proferido nos autos. Vistos etc. Retiro o feito da pauta anteriormente designada e procedo a sua inclusão no dia 25/07/2025, às 09h10, mantidas as cominações anteriores, haja vista a necessidade de reordenamento das audiências. Intime-se a parte autora, por sua advogada. Notifique-se a reclamada, com as cominações legais. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ARLENE SOLEDADE DA SILVA
4. Processo 00248365420255240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024836-54.2025.5.24.0006 AUTOR: TALUANA GAMA DA SILVA RÉU: R C DE OLIVEIRA PANIFICADORA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e87be45 proferido nos autos. Vistos etc. Considerando que a parte autora pode ser representada por um dos vários advogados que compõem o escritório, indefiro o requerimento formulado na petição de Id. dbadf86. Mantenho a audiência. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TALUANA GAMA DA SILVA
5. Processo 00248261020255240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024826-10.2025.5.24.0006 AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA RÉU: FUNCIONAL PRESTADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9c58b0 proferido nos autos. Vistos etc. Chamo o feito à ordem para corrigir o erro material do despacho de id.2c02167 para que onde se lê: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cgrvt6sala2 ou ID de reunião: 5020062021, leia-se: https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cgrvt6sala1 ou ID de reunião: 5010062021. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FRANCISCO DE SOUZA
6. Processo 00241308120195240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024130-81.2019.5.24.0006 AUTOR: CRISTHIAN ALBERTO CANDIA ALCARAZ RÉU: ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4bb5ae7 proferida nos autos. Vistos. 1. O exequente requer o redirecionamento da execução em face da empresa 42.938.907 ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS, considerando que seu sócio é o mesmo da empresa executada. 2. Não houve sucesso nas pesquisas realizadas para a busca de bens da parte executada. Assim, a parte exequente requer que os bens dos sócios respondam pela dívida. 3. Analisando os presentes autos, verifico que a empresa indicada pela exequente constitui-se em empresa individual (ID 1e2a868). 4. É cediço que o patrimônio do empresário individual confunde-se com o de seu proprietário, formando um só conjunto de bens administrado pela mesma pessoa física, não sendo necessário, inclusive, a desconsideração da personalidade jurídica para que o patrimônio da pessoa física responda pela dívida executada nestes autos. Sobre o tema trago à colação o seguinte arresto. EXECUÇÃO. EMPRESA INDIVIDUAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. DESNECESSIDADE. O empresário individual é a pessoa física que exerce atividade empresarial em nome próprio. Nessa situação, não há separação entre o patrimônio pessoal do empresário e o da empresa. Há, de fato, verdadeira confusão patrimonial entre o patrimônio da pessoa física e o da firma individual, conforme fora muito bem ponderado pela origem. Assim sendo, despiciendo se torna o procedimento de desconsideração da personalidade jurídica das empresas executadas, as quais, em verdade, se confundem com a pessoa física das respectivas empresárias, ora agravantes. Recurso desprovido. (TRT-15 - AP: 00113526720175150049 0011352-67.2017.5.15.0049, Relator: OLGA AIDA JOAQUIM GOMIERI, 1ª Câmara, Data de Publicação: 05/06/2020) 5. Portanto, os bens da empresa individual são perfeitamente passíveis de penhora para garantia da execução que se processa nestes autos. 6. Assim, defiro o pedido e determino a inclusão de 42.938.907 ROGERIO CARDOZO MOREIRA DOS SANTOS (CNPJ: 42.938.907/0001-46) no polo passivo da ação. 7. Após, diligencie a Secretaria por meio dos convênios disponíveis (SISBAJUD, RENAJUD-DETRAN, INFOJUD-DOI e ARISP/CNIB) a fim de proceder o bloqueio de eventual crédito e obter informações sobre a existência de bens de propriedade da executada. 8. Transcorridos 45 dias da citação para pagamento sem a quitação do débito ou garantia da execução, proceda a Secretaria a inclusão dos dados cadastrais dos executados no BNDT e SERASA. 9. Indefiro o pedido de movimentação dos autos ao CEJUSC, tendo em vista que, consoante já esclarecido em despacho ID d85c826, executados se encontram em local incerto e não sabido, razão pela qual estão sendo intimados por edital. Intime-se. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. MARCO ANTONIO MIRANDA MENDES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTHIAN ALBERTO CANDIA ALCARAZ
7. Processo 00246194520245240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024619-45.2024.5.24.0006 AUTOR: CARLOS EDUARDO BACEGA RÉU: ATIVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1)  Destinatário(a): CARLOS EDUARDO BACEGA   ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 § 4º do NCPC)              O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS intima as partes, na pessoa de seus procuradores, para tomarem conhecimento do laudo médico apresentado pelo(a) perito(a) do juízo, e, querendo,  manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. NILTON NOGAI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO BACEGA
8. Processo 00246194520245240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024619-45.2024.5.24.0006 AUTOR: CARLOS EDUARDO BACEGA RÉU: ATIVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP E OUTROS (1) Destinatário(a): ATIVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP INTIMAÇÃO           O Juízo da 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS intima as partes, na pessoa de seus procuradores, para tomarem conhecimento do laudo médico apresentado pelo(a) perito(a) do juízo, e, querendo,  manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias. CAMPO GRANDE/MS, 07 de julho de 2025. NILTON NOGAI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ATIVA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI - EPP