Cristiane Chiovetti De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 08010401220238120052
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0801040-12.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Apelante: E. B. da C. Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelada: A. C. C. Advogada: Anay Camargo Cicalise (OAB: 24916/MS) Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Apelada: M. H. L. C. RepreLeg: C. C. L. Advogado: Gilvan Franco Fernandes (OAB: 19005/MS) Assim, em tempo, tratando-se de vício de nulidade absoluta, e passível de correção por meio da declaração de insubsistência do acórdão anterior e novo julgamento, chamo o Feito à ordem para declarar a nulidade do julgamento de fls. 403/407, por se referir a processo diverso (agravo interno - 0801040-12.2023.8.12.0052/50000). Neste mesmo ato, saliento que o Agravo Interno foi julgado nos autos devidos em 30/06/2025, cuja decisão foi publicada em 01/07/2025, tendo sido mantido o indeferimento da justiça gratuita e, naquele mesmo ato, intimada a parte recorrente para recolher o preparo neste Feito no prazo de 5 dias úteis (fls. 34/38 agravo interno). Deste modo, aguarda-se em cartório o recolhimento do preparo neste Feito ou o decurso do prazo indicado na decisão de agravo interno e após voltem conclusos para julgamento. Ao cartório, torne sem efeito as peças do acórdão de fls. 403/407, a fim de se evitar embaraço processual. Publique-se. Intimem-se.
2. Processo 08028774920238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 09001099520228120005
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 09003859220238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08010401220238120052
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0801040-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Agravante: E. B. da C. Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravada: A. C. C. Advogada: Anay Camargo Cicalise (OAB: 24916/MS) Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Agravada: M. H. L. C. RepreLeg: C. C. L. Advogado: Gilvan Franco Fernandes (OAB: 19005/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM APELAÇÃO CÍVEL - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - HIPOSSUFICIÊNCIA JÁ ANALISADA NOS MESMOS AUTOS POR ESTE TRIBUNAL AD QUEM E AFASTADA - AUSÊNCIA DE PROVA DA ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. A concessão do benefício da justiça gratuita exige prova da impossibilidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, conforme o art. 5º, LXXIV, da CF/1988, e os §§ 2º e 7º do art. 99 do CPC. No caso, a recorrente reiterou pedido anteriormente indeferido sem apresentar qualquer documento ou argumento novo que comprovasse alteração de sua condição econômica, razão pela qual não se justifica a reconsideração da decisão. A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
6. Processo 08001974120138120038
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08012772220258120005
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 09000126120238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 09003128620248120005
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08010401220238120052
    Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo Interno Cível nº 0801040-12.2023.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Agravante: E. B. da C. Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Agravada: A. C. C. Advogada: Anay Camargo Cicalise (OAB: 24916/MS) Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Agravada: M. H. L. C. RepreLeg: C. C. L. Advogado: Gilvan Franco Fernandes (OAB: 19005/MS) Julgamento Virtual Iniciado