Cristiane Chiovetti De Moraes

Processos do Advogado

1. Processo 09002405520248120052
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 14016635220248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Rescisória nº 1401663-52.2024.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Requerente: Sebastião Sílvio de Souza Benevides Advogado: Adão de Arruda Sales (OAB: 10833/MS) Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: João Pedro Miranda Flores (OAB: 27995/MS) Requerido: Gregório Marim Jara Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Daniela Corrêa Basmage (OAB: 6019/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PROFERIDA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À NORMA JURÍDICA (ART. 966, INCISO V, CPC) - ART. 139, INCISO V, E ART. 334 DO CC - INOCORRÊNCIA. PEDIDO IMPROCEDENTE. I - CASO EM EXAME 1. Ação rescisória objetivando a rescisão da sentença de parcial procedência proferida nos autos da ação de reintegração de posse proposta pelo ora requerido em face do ora requerente. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Se a sentença objeto da pretensão rescisória viola o disposto no art. 139, inciso V, e no art. 334, ambos do CPC. III - RAZÕES DE DECIDIR 3. A rescisória não pode ser concebida como sucedâneo recursal, com a finalidade de reapreciação do objeto da ação ou má interpretação dos fatos, reexame ou complementação de provas produzidas. É restrita às hipóteses de cabimento insertas nos incisos do art. 966 do Novo Código de Processo Civil. 4. Não há falar em violação ao art. 139, inciso V, e ao art. 334 do CPC, pois não foi designada audiência de conciliação, e o autor foi comprovadamente citado para apresentar contestação na ação de reintegração de posse, conforme conclusão da prova pericial grafotécnica quanto à autenticidade da assinatura do AR de f. 47 do processo de origem. IV - DISPOSITIVO 5. Pedido improcedente. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram improcedente a ação rescisória, nos termos do voto do relator..
3. Processo 08012772220258120005
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08005832420238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08037661320178120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08037661320178120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 00007178420168120052
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 09000023620248120052
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0900002-36.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Apelado: Luís Felipe Pereira Salim Ribeiro Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Apelado: Valdomiro Rodrigues Coelho Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) Advogado: Thiago Macedo Gimenes (OAB: 28620/MS) Vítima: Tony Adenan da Silva Alviço Vítima: Thiago Samuel Diniz de Lima Julgamento Virtual Iniciado
9. Processo 09000023620248120052
   Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0900002-36.2024.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des. Emerson Cafure Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Marcos Martins de Brito (OAB: 5216E/MS) Apelado: Luís Felipe Pereira Salim Ribeiro Advogado: Cristiane Chiovetti de Moraes (OAB: 13693/MS) Apelado: Valdomiro Rodrigues Coelho Advogada: Lígia Martins Gonçalves (OAB: 17327/MS) Advogado: Thiago Macedo Gimenes (OAB: 28620/MS) Vítima: Tony Adenan da Silva Alviço Vítima: Thiago Samuel Diniz de Lima Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).
10. Processo 00012111720218120005
    Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação