Walter De Castro Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 00069363920154036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0006936-39.2015.4.03.6000 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CORGUINHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES - MS17851 REU: TEOPHILO BARBOZA MASSI, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPP, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA, AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPP, LUIZ NOVAES PEREIRA, MARCELO DO CARMO BARBOSA, LUIZ CARLOS LEME, ARLENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915 Advogados do(a) REU: THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN - MS15879, WALTER DE CASTRO NETO - MS13890-B Advogado do(a) REU: FLAVIO PEREIRA ROMULO - MS9758 Advogado do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025 Advogados do(a) REU: ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI - MS15456, EVERLIN DA SILVA - MS18614 Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025, PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA - MS6675, STELA MARI PIREZ - MS11362 Advogado do(a) REU: JOSEANE KADOR BALESTRIM - MS16086 D E S P A C H O Memoriais do Ministério Público Federal apresentados extemporaneamente no ID 373932088. Como bem salientado pelo i. Parquet, trata-se o de prazo impróprio e, apesar de implicar em irregularidade, não acarreta nulidade. Reabro o prazo para a parte ré apresentar suas alegações finais ou ratificar aquelas já juntadas. Após, venham os autos conclusos para sentença. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.
3. Processo 00069363920154036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Campo Grande, MS Processo nº 0006936-39.2015.4.03.6000 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CORGUINHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES - MS17851 REU: TEOPHILO BARBOZA MASSI, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPP, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA, AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPP, LUIZ NOVAES PEREIRA, MARCELO DO CARMO BARBOSA, LUIZ CARLOS LEME, ARLENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915 Advogados do(a) REU: THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN - MS15879, WALTER DE CASTRO NETO - MS13890-B Advogado do(a) REU: FLAVIO PEREIRA ROMULO - MS9758 Advogado do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025 Advogados do(a) REU: ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI - MS15456, EVERLIN DA SILVA - MS18614 Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025, PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA - MS6675, STELA MARI PIREZ - MS11362 Advogado do(a) REU: JOSEANE KADOR BALESTRIM - MS16086 D E S P A C H O Memoriais do Ministério Público Federal apresentados extemporaneamente no ID 373932088. Como bem salientado pelo i. Parquet, trata-se o de prazo impróprio e, apesar de implicar em irregularidade, não acarreta nulidade. Reabro o prazo para a parte ré apresentar suas alegações finais ou ratificar aquelas já juntadas. Após, venham os autos conclusos para sentença. Campo Grande, MS, data e assinatura digitais.
4. Processo 14088281920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408828-19.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Andreia da Silva Felippsen Advogado: Walter de Castro Neto (OAB: 13890/MS) Agravado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Luciano Paredes Rodrigues Interessado: Associação Sul Matogrossense de Apoio Na Habitação Rural e Urbana, Organização Não Ogovernamental EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONSTRIÇÃO DE BEM IMÓVEL - PRETENSÃO DE OBSERVÂNCIA À ORDEM DE PENHORA - AUSÊNCIA DE CARÁTER ABSOLUTO - SÚMULA N. 417, DO STJ - REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Resta não provido o agravo de instrumento em vista do acerto da decisão que rejeitou a pretensão da parte executada para que fosse observada a ordem de penhora disposta no artigo 835, do CPC, haja vista a ausência de caráter absoluto da mesma, bem como o teor da Súmula n. 417, do STJ. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 14088281920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408828-19.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Andreia da Silva Felippsen Advogado: Walter de Castro Neto (OAB: 13890/MS) Agravado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Luciano Paredes Rodrigues Interessado: Associação Sul Matogrossense de Apoio Na Habitação Rural e Urbana, Organização Não Ogovernamental Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 00069363920154036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0006936-39.2015.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS, UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE CORGUINHO Advogado do(a) AUTOR: JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES - MS17851 REU: TEOPHILO BARBOZA MASSI, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA - EPP, JOSE SILVERIO LUIZ DE OLIVEIRA, AUTO POSTO PORTAL DO PANTANAL LTDA - EPP, LUIZ NOVAES PEREIRA, MARCELO DO CARMO BARBOSA, LUIZ CARLOS LEME, ARLENE FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: VILMA DE OLIVEIRA - SP153915 Advogados do(a) REU: THAYS DE CASTRO TRINDADE VIOLIN - MS15879, WALTER DE CASTRO NETO - MS13890-B Advogado do(a) REU: FLAVIO PEREIRA ROMULO - MS9758 Advogado do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025 Advogados do(a) REU: ANGELA RENATA DIAS AGUIAR FERRARI - MS15456, EVERLIN DA SILVA - MS18614 Advogados do(a) REU: GUSTAVO DE SOUZA THOMAZ - MS19025, PAULO HENRIQUE KALIF SIQUEIRA - MS6675, STELA MARI PIREZ - MS11362 Advogado do(a) REU: JOSEANE KADOR BALESTRIM - MS16086 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do despacho proferido em audiência (ID 361481055), fica a parte ré intimada para, no prazo legal, apresentarem suas alegações finais por memoriais. CAMPO GRANDE, 23 de junho de 2025.
7. Processo 14088281920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1408828-19.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Juíza Denize de Barros Dodero Agravante: Andreia da Silva Felippsen Advogado: Walter de Castro Neto (OAB: 13890/MS) Agravado: Roberto Claus Advogado: Roberto Claus (OAB: 5379/MS) Interessado: Luciano Paredes Rodrigues Interessado: Associação Sul Matogrossense de Apoio Na Habitação Rural e Urbana, Organização Não Ogovernamental VISTOS, etc. Considerando-se que o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;". Considerando-se que o art. 1.072, III, do CPC, não revogou integralmente a Lei n. 1.060/50, mas tão somente os artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17. Considerando-se que a recorrente postula os benefícios da justiça gratuita, deixando de comprovar seus ganhos e despesas mensais atuais, de modo a justificar a alegação de hipossuficiência. Considerando-se, ainda, que a assistência jurídica gratuita deve ser concedida àqueles que realmente dela precisam, cujo manto não se pode prestar de escudo aos que não desejam pagar as custas ou arcar com os ônus de eventual sucumbência. Determino a intimação da agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstre, através de documentos atuais, a sua impossibilidade de arcar com os encargos financeiros do processo sem prejuízo de seus sustentos e eventuais dependentes, sob pena de indeferimento do benefício. P.I.C.-se. Campo Grande, 5 de junho de 2025. Juíza Denize de Barros Dodero Relatora