Cícero Torres Baes

Processos do Advogado

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2. Processo 40003639820258129000
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Cível nº 4000363-98.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Impetrante: Manoel Pedro Ferreira Advogada: Denise Jardim Pedraza (OAB: 20084/MS) Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Central Litisconsorte: Ademir Kawahira Advogado: Célio Norberto Torres Baes (OAB: 8078/MS) Advogado: Cícero Torres Baes (OAB: 13907/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
3. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 Recurso:   0001956-14.2006.8.16.0004 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   INNOWEB LTDA (CPF/CNPJ: 07.621.112/0001-09) Rua Lourenço Pinto, 299 Primeiro Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 Apelado(s):   Estado de Tocantins (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SE-11, ACSE II, CONJ. III, 32 - Plano Diretor Sul - PALMAS/TO - CEP: 77.020-024 ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 06.553.481/0004-91) Avenida Senador Area Leão, 1650 - Jóquei - TERESINA/PI - CEP: 64.049-110 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CPF/CNPJ: 15.412.257/0001-28) ..., S/N - NAVIRAÍ/MS Procuradoria Geral do Estado - São Paulo (CPF/CNPJ: 71.584.833/0005-19) Rua Pamplona, 227 1º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.405-002 ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Praça Centro Cívico, s/n PALACIO DA FRONTEIRA - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 ESTADO DA BAHIA (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 3º ANDAR - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 ESTADO DE PERNAMBUCO (CPF/CNPJ: 35.329.242/0001-08) Praça da República, S/N - RECIFE/PE ESTADO DE RONDONIA (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Farquar, 2986 - Pedrinhas - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-470 ESTADO DE SERGIPE (CPF/CNPJ: 13.128.798/0010-94) Rua Duque de Caxias, 346 - São José - ARACAJU/SE - CEP: 49.015-320 ESTADO DE ALAGOAS (CPF/CNPJ: 12.200.176/0001-76) Avenida Assis Chateaubriand, 2578 - Prado - MACEIÓ/AL - CEP: 57.010-070 ESTADO DO PARÁ (CPF/CNPJ: 05.054.861/0001-76) Rua dos Tamoios , 1671 - BELÉM/PA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43) AV. GOVERNADOR BLEY , 236 ED. FÁBIO RUSHI - 7o. ANDAR - CENTRO - VITÓRIA/ES Estado do Amapá (CPF/CNPJ: 00.394.577/0001-25) RUA ELIEZES LEVY, 1157 - CENTRAL - MACAPÁ/AP Estado do Rio Grande do Norte (CPF/CNPJ: 08.241.739/0001-05) Avenida Afonso Pena, 1155 - Tirol - NATAL/RN - CEP: 59.020-100 Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro - MANAUS/AM - CEP: 69.020-040 ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) rodovia papa João II, 4001 predio gerais 6º e 7º andar - serra verde - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.630-901 ESTADO DA PARAÍBA (CPF/CNPJ: 08.761.132/0001-48) João da Mata, s/n BLOCO IIII 4 ANDAR - JOÃO PESSOA/PB Governo do Distrito Federal (CPF/CNPJ: 00.394.601/0001-26) Praça do Buriti, s/n 1º Andar, Sala p-70 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.075-900 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPF/CNPJ: 42.498.600/0001-71) Rua Dom Manoel Gomes, 25 - Jardim Guanabara - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.940-550 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Rua João Sarmento, 622 - OSÓRIO/RS - CEP: 95.520-000 ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) NÃO CONSTA, S/N - UNIÃO DA VITÓRIA/PR ESTADO DO MARANHÃO (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO, 00 EDIFICIO NAGIB HAICKEL 3º ANDAR - CALHAU - SÃO LUÍS/MA - CEP: 65.051-200 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 ESTADO DE GOIÁS (CPF/CNPJ: 01.409.580/0001-38) Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 26 - Setor Central - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.003-010 ESTADO DO ACRE (CPF/CNPJ: 63.606.479/0001-24) Avenida Getúlio Vargas, 2852 - Bosque - RIO BRANCO/AC - CEP: 69.908-650 ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Rua Tenente Alcides Duarte, 275 - Bairro Duque de Caxias - CUIABÁ/MT ESTADO DO CEARÁ (CPF/CNPJ: 05.541.428/0001-65) Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 - FORTALEZA/CE - CEP: 60.810-340 VISTOS.   1. Inicialmente, considerando que o despacho retro foi proferido às 15h14 do dia 16.06.2025, quando já vigente o presente período de substituição (das 14h57 de 16.06.2025 às 23h59 de 18.06.2025), à Secretaria para desentranhar/riscar o despacho retro dos autos. 2. Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 59, inc. V, “a” do RITJPR, bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos ao Relator originário, o Excelentíssimo Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, para os devidos fins. 3. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.     RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Desembargador Substituto
4. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 Recurso:   0001956-14.2006.8.16.0004 Ap Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Pagamento em Consignação Apelante(s):   INNOWEB LTDA (CPF/CNPJ: 07.621.112/0001-09) Rua Lourenço Pinto, 299 Primeiro Andar - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.010-160 Apelado(s):   Estado de Tocantins (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) SE-11, ACSE II, CONJ. III, 32 - Plano Diretor Sul - PALMAS/TO - CEP: 77.020-024 ESTADO DO PIAUÍ (CPF/CNPJ: 06.553.481/0004-91) Avenida Senador Area Leão, 1650 - Jóquei - TERESINA/PI - CEP: 64.049-110 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (CPF/CNPJ: 15.412.257/0001-28) ..., S/N - NAVIRAÍ/MS Procuradoria Geral do Estado - São Paulo (CPF/CNPJ: 71.584.833/0005-19) Rua Pamplona, 227 1º andar - Jardim Paulista - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.405-002 ESTADO DE RORAIMA (CPF/CNPJ: 84.012.012/0001-26) Praça Centro Cívico, s/n PALACIO DA FRONTEIRA - Centro - BOA VISTA/RR - CEP: 69.301-380 ESTADO DA BAHIA (CPF/CNPJ: 13.937.032/0001-60) 3ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, 390 3º ANDAR - Centro Administrativo da Bahia - SALVADOR/BA - CEP: 41.745-005 ESTADO DE PERNAMBUCO (CPF/CNPJ: 35.329.242/0001-08) Praça da República, S/N - RECIFE/PE ESTADO DE RONDONIA (CPF/CNPJ: 00.394.585/0001-71) Farquar, 2986 - Pedrinhas - PORTO VELHO/RO - CEP: 76.801-470 ESTADO DE SERGIPE (CPF/CNPJ: 13.128.798/0010-94) Rua Duque de Caxias, 346 - São José - ARACAJU/SE - CEP: 49.015-320 ESTADO DE ALAGOAS (CPF/CNPJ: 12.200.176/0001-76) Avenida Assis Chateaubriand, 2578 - Prado - MACEIÓ/AL - CEP: 57.010-070 ESTADO DO PARÁ (CPF/CNPJ: 05.054.861/0001-76) Rua dos Tamoios , 1671 - BELÉM/PA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (CPF/CNPJ: 27.080.530/0001-43) AV. GOVERNADOR BLEY , 236 ED. FÁBIO RUSHI - 7o. ANDAR - CENTRO - VITÓRIA/ES Estado do Amapá (CPF/CNPJ: 00.394.577/0001-25) RUA ELIEZES LEVY, 1157 - CENTRAL - MACAPÁ/AP Estado do Rio Grande do Norte (CPF/CNPJ: 08.241.739/0001-05) Avenida Afonso Pena, 1155 - Tirol - NATAL/RN - CEP: 59.020-100 Estado do Amazonas (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Emílio Moreira, 1308 - Praça 14 de Janeiro - MANAUS/AM - CEP: 69.020-040 ESTADO DE MINAS GERAIS (CPF/CNPJ: 18.715.615/0001-60) rodovia papa João II, 4001 predio gerais 6º e 7º andar - serra verde - BELO HORIZONTE/MG - CEP: 31.630-901 ESTADO DA PARAÍBA (CPF/CNPJ: 08.761.132/0001-48) João da Mata, s/n BLOCO IIII 4 ANDAR - JOÃO PESSOA/PB Governo do Distrito Federal (CPF/CNPJ: 00.394.601/0001-26) Praça do Buriti, s/n 1º Andar, Sala p-70 - Zona Cívico-Administrativa - Brasília/DF - CEP: 70.075-900 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CPF/CNPJ: 42.498.600/0001-71) Rua Dom Manoel Gomes, 25 - Jardim Guanabara - RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 21.940-550 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (CPF/CNPJ: 87.934.675/0001-96) Rua João Sarmento, 622 - OSÓRIO/RS - CEP: 95.520-000 ESTADO DE SANTA CATARINA (CPF/CNPJ: 82.951.229/0001-76) NÃO CONSTA, S/N - UNIÃO DA VITÓRIA/PR ESTADO DO MARANHÃO (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) AVENIDA EUCLIDES FIGUEIREDO, 00 EDIFICIO NAGIB HAICKEL 3º ANDAR - CALHAU - SÃO LUÍS/MA - CEP: 65.051-200 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 ESTADO DE GOIÁS (CPF/CNPJ: 01.409.580/0001-38) Praça Doutor Pedro Ludovico Teixeira, 26 - Setor Central - GOIÂNIA/GO - CEP: 74.003-010 ESTADO DO ACRE (CPF/CNPJ: 63.606.479/0001-24) Avenida Getúlio Vargas, 2852 - Bosque - RIO BRANCO/AC - CEP: 69.908-650 ESTADO DE MATO GROSSO (CPF/CNPJ: 03.507.415/0001-44) Rua Tenente Alcides Duarte, 275 - Bairro Duque de Caxias - CUIABÁ/MT ESTADO DO CEARÁ (CPF/CNPJ: 05.541.428/0001-65) Avenida Doutor José Martins Rodrigues, 150 - FORTALEZA/CE - CEP: 60.810-340 VISTOS.   1. Tendo em vista o término da minha designação e o disposto pelo art. 59, inc. V, “a” do RITJPR, bem como que o presente feito não se encontra entre aqueles nos quais foi requerida a vinculação deste Relator, devolvo os autos ao Relator originário, o Excelentíssimo Desembargador Jorge de Oliveira Vargas, para os devidos fins. 2. Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, datado eletronicamente.     RICARDO AUGUSTO REIS DE MACEDO Desembargador Substituto
5. Processo 00019561420068160004
   Tribunal: TJPR | Data: 29/04/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001956-14.2006.8.16.0004 À douta PGJ. Curitiba, 25 de abril de 2025.   Desembargador Jorge de Oliveira Vargas Desembargador
6. Processo 08023882920208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Celio Norberto Torres Baes (OAB 8078MS /), Cícero Torres Baes (OAB 13907/MS) Processo 0802388-29.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cícero Torres Baes - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, sem resolução do mérito, o que faço com esteio no art. 485, inc. VIII do CPC. De consequência, condeno o REQUERENTE ao pagamento das custas e despesas processuais (art. 90 do CPC), bem como de honorários advocatícios em prol do patrono da parte adversa, os quais fixo no percentual de 10% do valor atualizado da causa, nos moldes do art. 85 § 2º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.