Thiago Espirito Santo Arruda

Processos do Advogado

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2. Processo 08254589720248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08131911320168120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08140363820188120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08020131620258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08245657720228120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08080335920258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 50008274820254036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000827-48.2025.4.03.6201 / 2ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: ELIANE AGRIPINA DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA - MS13973 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: I - manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela parte ré (art. 1º, inc. XXXIII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021); II - nas hipóteses em que o valor da execução ultrapassar o limite fixado no § 1º do art. 17 da Lei n. 10.259/2001, manifestar-se sobre o interesse de recebê-lo pela via simplificada, isto é, independentemente da expedição de ofício precatório, mediante renúncia do excesso. Em caso de renúncia, deverá ser juntada procuração com poderes para tanto ou termo de renúncia assinado pela própria parte autora. Não havendo renúncia, e juntado contrato de honorários, a parte autora fica cientificada de que o valor devido a título de honorário contratual é parte integrante do valor devido à parte autora, ainda que os valores do principal e honorários, individualmente, não superem 60 (sessenta) salários mínimos. Se somados, ultrapassarem tal cifra, será expedido ofício precatório para levantamento, dada a natureza do crédito que não admite fracionamento (art. 1º, inc. XXXII, da Portaria nº 31 de 30/03/2021). CAMPO GRANDE, 8 de julho de 2025.