Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda

Processos do Advogado

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2. Processo 08365143220258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0836514-32.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
3. Processo 08365117720258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0836511-77.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
4. Processo 08366494420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0836649-44.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
5. Processo 08369802620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0836980-26.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
6. Processo 08372479520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0837247-95.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
7. Processo 08372582720258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Autos n.º 0837258-27.2025.8.12.0001 Vistos etc. Embora a parte autora tenha feito pedido de liquidação de sentença, reputa-se desnecessário visto que os cálculos já foram apresentados. Promova-se a evolução de classe. Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Defere-se a gratuidade da justiça. Intimem-se. Campo Grande (MS), data da assinatura digital. Paulo Henrique Pereira Juiz de Direito
8. Processo 08298918120238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0829891-81.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Rosemary Simão Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Portanto, diante dos fatos acostados aos autos, a parcial procedência dos pedidos iniciais é a medida que se impõe, devendo a sentença monocrática ser, então, mantida. Sem custas. Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de advogado, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.