Fernando Da Costa Santos Menin

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00250323320255240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL PetCiv 0025032-33.2025.5.24.0003 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO REQUERIDO: CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A E OUTROS (242) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a49ee1a proferido nos autos. Vistos, etc Considerando a certidão lançada nos autos (Id. ae7b00e e complementação de 2e33745), verifica-se que a correspondência enviada via AR à empresa Champs Elysees Participações S/A, referente à intimação no presente feito, foi recusada pelo destinatário, conforme registro dos Correios datado de 16/07/2025. Não obstante, a intimação também foi regularmente expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022. Consoante art. 20, § 4º da referida norma, nas hipóteses de intimação (e não de citação), considera-se realizada a comunicação processual ao fim do prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da disponibilização no DJEN, ainda que não tenha havido acesso efetivo, ressalvada a ausência de advogado constituído nos autos, hipótese em que o próprio destinatário é considerado responsável pelo acompanhamento da comunicação eletrônica. Na hipótese dos autos, a empresa não possui patrono constituído, razão pela qual incide a norma supracitada, tendo-se por aperfeiçoada a intimação em 18/07/2025, conforme ciência automática registrada. Ante o exposto, reconheço a ciência da intimação em 18/07/2025, por decurso do prazo legal, e determino o regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do presente despacho aos sócios da CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A, CNPJ 15.530.292/0001-41 (os executados JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO e JOAZ ALVES PEREIRA, ambos com advogado constituído nos autos). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO
3. Processo 00250323320255240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL PetCiv 0025032-33.2025.5.24.0003 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO REQUERIDO: CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A E OUTROS (242) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a49ee1a proferido nos autos. Vistos, etc Considerando a certidão lançada nos autos (Id. ae7b00e e complementação de 2e33745), verifica-se que a correspondência enviada via AR à empresa Champs Elysees Participações S/A, referente à intimação no presente feito, foi recusada pelo destinatário, conforme registro dos Correios datado de 16/07/2025. Não obstante, a intimação também foi regularmente expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022. Consoante art. 20, § 4º da referida norma, nas hipóteses de intimação (e não de citação), considera-se realizada a comunicação processual ao fim do prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da disponibilização no DJEN, ainda que não tenha havido acesso efetivo, ressalvada a ausência de advogado constituído nos autos, hipótese em que o próprio destinatário é considerado responsável pelo acompanhamento da comunicação eletrônica. Na hipótese dos autos, a empresa não possui patrono constituído, razão pela qual incide a norma supracitada, tendo-se por aperfeiçoada a intimação em 18/07/2025, conforme ciência automática registrada. Ante o exposto, reconheço a ciência da intimação em 18/07/2025, por decurso do prazo legal, e determino o regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do presente despacho aos sócios da CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A, CNPJ 15.530.292/0001-41 (os executados JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO e JOAZ ALVES PEREIRA, ambos com advogado constituído nos autos). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO FRANCISCO MEDEIROS - VANUZIA RODRIGUES DE SOUZA - JOSE SEBASTIAO DA CONCEICAO - ANTONIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - JOAO PAULO VITAL DO NASCIMENTO - SEBASTIAO LUIS SANTANA - FABIO ALVES DE OLIVEIRA - LUIZ CARLOS DA SILVA - REGINO DE MELO - ELIZEU MARIA - JOAZ ALVES PEREIRA - VALDINEI GONCALVES SALINA - ELIENE VIEIRA QUIRINO - ISRAEL DE AZEVEDO - PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO - ADENILTON GONCALVES DE JESUS - MARCOS JOSE GURSKI - EDINO MAGALHAES DOS SANTOS - ALEXANDRE DE JESUS ALONSO - ALEX APARECIDO HONORIO - ANTONIO MARQUES SOBRINHO - GILBERTO DO NASCIMENTO - JOCEILSON DE OLIVEIRA - PAULO GOMES - COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REINALDO ANTONIO DE LIMA - CICERO CASSIMIRO DE OLIVEIRA - JACUMA HOLDINGS S/A - ELZA BARREIRO DOS SANTOS BOAVENTURA - CARLOS PEREIRA LEITE - ADEMAR ANACLETO SILVA - HELTO RODRIGUES PERLIN - ACINEIDE MAMEDES - EVAIR AMARAL DA SILVA - WELLINGTON FERNANDO PEIXOTO - ALANO VIEIRA DE MELO - ZENILTON ALVES DA COSTA - SANDRA MARIA BRAGA DE SOUZA - SEBASTIAO DE AGUIAR - ONOFRE SAMPAIO MUNIN FILHO - LEILA MARIA DE MELLO COUTO - MARILENE FERREIRA DE SOUZA - MARCIANO RODRIGUES DA SILVA - CLAUDIO FERNANDO MAURICIO GEREMIAS - ALCIR LOPES GONCALVES - CELSO MARTINS SILVA - CLAUDEMIR CUSTODIO VELOSO - MAXONA VIEIRA DE MELO - FERNANDO SILVA PRATES - MARCOS MATHIAS DOS SANTOS - JOSE EDMILSON DOS SANTOS - VALQUIRIA BONFA DE SOUZA - ADAUTO SILVA DANTAS - LUIZ ARVELINO DA SILVA - ANANIAS FERNANDES PESSOA - JOSE EDIVALDO DA SILVA - VIVIANE DE OLIVEIRA - EDIVALDO JOSE DA SILVA - RAFAEL SOUZA DA SILVA - NATALIA MENDES SANTOS - ERMIRO VIEIRA DE BRITO - LINDAURA RODRIGUES DA SILVA - JOAO UBALDO DOS SANTOS - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - VALDIVIO RODRIGUES PINHEIRO - RONALDO JUSTINO DA SILVA - DANILO PEREIRA DA SILVA - CLEITON MILANEZI BONFA - AGRISUL AGRICOLA LTDA - CICERA DE MELO NASCIMENTO - CIRIO DOS SANTOS - DANIEL CEZAR - EDER BENEVIDES BISPO - JOSE HILTON DA COSTA BRAUNA - GERSON DA SILVA - EVANDERSON DE MENEZES MARQUES - ROSANGELA FERREIRA DE LIMA - MARCOS DA SILVA BEZERRA - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA - MANUEL JOSE FERREIRA - FABIANO FERREIRA - ANDRE DE SOUZA - VALDEMAR BERNARDO DA SILVA - MARIA LUZINETE DA COSTA ROCHA - GIVANILDO ANTAS DA SILVA - ZIOMARA RIBEIRO BATISTA - ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES - JOAO PAULO ROSA - JOSUEL ALVES OLIVEIRA - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - VIRSO VILHARVA - JOSE VIEIRA - SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA - JONAS ALVES DOS SANTOS - VANDA MARIA RODRIGUES - VALDEIR APARECIDO SALINA - JOAO DIONISIO DA ROCHA - JOSE ROBERTO DOS SANTOS NETO - LEDSON PEREIRA NEVES - ADEMILSON SILVA GABRIEL - RONE DE OLIVEIRA SILVA - ANTONIO PEREIRA DA SILVA - GILSON MODESTO BENITES - NILSON LOPES DA SILVA - ANA RODRIGUES DOS SANTOS - MANOEL VIEIRA DE MELO - ELCIO FERREIRA DA SILVA - ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA - JOSE PEREIRA DA SILVA - ELZA FANHANE DO NASCIMENTO - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - FRANCISCO BELIZARIO CANDIDO - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - FABIO DE BRITO INTERAMINENSE - ARTUR MACHADO DA SILVA - ROMEU AEDO FREITAS - JORGE GOMES DE SA - GILDENILDO VIEIRA DA SILVA - AIRTON PEREIRA DOS SANTOS - VALDINEIA FERNANDES ALVES - ADRIANA SILVA BENTO DE CASTRO - VALDECIR BELAN DOMINGUES - OSVALDO RODRIGUES - LADIR ROSA DOS SANTOS - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CONCEICAO - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO - IRAN JOSE DE SOUSA - BRUNA DA SILVA SANTOS - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO - EDIVALDO PEREIRA FERREIRA - JOSE DA SILVA LIMA - SIND TRAB NAS IND FAB ACUCAR E ALCOOL RIO BRILHANTE MS - VANIA ANTUNES DOS SANTOS DE LIMA - ELIZABETH GENUARIO - LAERTE PALMEIRA DA SILVA - ROSIMERI DA CRUZ FARIA - EDVALDO MARTINS DA SILVA - ROBSON BISPO FREITAS - ALTINO DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO - LUIZ CARLOS GOMES - JOSE APARECIDO FERREIRA - WELLYNGTON NEVES CAMPOS - JOAO BELO DA SILVA - VERIATO VIEIRA FIORAVANTE - ADENER OLIVEIRA SOUZA - SINVALDO FRANCO - WILSON MORAES ARAUJO - EDER PIRES BARBOSA - IONICE DOS SANTOS ARRUDA - ANA MARIA DA CONCEICAO - JOSE FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR - MARIO JOSE DA FONSECA - JOSE RICARDO DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA - JOGIVAL SIQUEIRA SILVA - CLEONICE RICARTI DE SOUZA - DELCIO FIGUEIREDO - ISAC FERNANDES NETO - DIRCEU DE SOUZA - ROSILDA PINTO DOS SANTOS - CARLOS CESAR APARECIDO DE SOUSA - JOSI ALVES DA COSTA RIBEIRO - CISCERO FELIX ALEXANDRE - LEANDRO DE MATOS GONCALVES - OZELINA DE FREITAS PINHEIRO - GERALDO JOSE DOS SANTOS - JOAO CARLOS SOARES - JOSE BELO DA SILVA NETO - JOSE PAULO CARDOSO DE SOUZA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA FABRICACAO DO ACUCAR E ALCOOL DE NOVA ANDRADINA MS - ANTONIO CARDOSO - ADRIANA DOS SANTOS MELO PEREIRA - AGRIHOLDING S/A - VANDERLEI ALVES DA SILVA - ATAIDE ALVES MANDU - HELTON DE SOUZA QUEIROZ - ALTINO MUNHOZ GUTIERE - HELIO COSTA DA TRINDADE - FRANCISCO DE ASSIS LIMA MAGALHAES - ELSON DOS SANTOS RODRIGUES - JURANDIR RAMOS DE SOUZA - JULIA GRACIELE DOS SANTOS - RAPHAEL NUNES GALVAO DOS SANTOS - AIRTO DA COSTA FREITAS - EDSON JERONIMO DA SILVA - RONALDO FERREIRA VERAO - MESSIAS ALVES FILHO - SERGIO BRAGA DA SILVA - RENATA FERNANDA ESPINDOLA - JOSE CLAUDIO MIGUEL - DANIEL PURFIRIO DA SILVA - SERGIO RICARDO MEDEIROS - VALDIR CANDIDO DA SILVA - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LAURENCIO - APARECIDO FONSECA DA SILVA - SIDNEI APARECIDO DE SOUZA - JOSE BATISTA MARQUES - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS IND.DO EST.DE MS. - DENIS MARCAL DE MORAIS - OSVALDO TEIXEIRA PRATES - KERGINALDO FERNANDES - JORCINEI BENEVIDES BARROS - LUCIMAR JOSE DA SILVA - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - JOSE ANANIAS MONTEIRO DA SILVA - JOSE RICARDO ALVES MATIAS - ROSEMERE MARIA PEREIRA CEZAR - ENERGETICA BRASILANDIA LTDA - JOSUE ALVES DE SOUZA - DEJAIR LUIZ SANTANA - NILSON BRITO DE CARVALHO - APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - MANOEL MESSIAS SANTOS - MARCIO RAMAO VALENTE - CLAUDINEI ANANIAS DE SOUSA - JOSE REINALDO DOURADO - CRISTIANO MEDEIROS CHIAVELLI - JOSELY SOARES PINHEIRO - MAURICIO RIBEIRO BATISTA - CLAUDINEY GONCALVES MARQUEZ - LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - JOAZ ALVES PEREIRA - ANDERSON ALVES COSTA - DOUGLAS MESSIAS PASSUELO DA ROCHA - AIRTON LEMOS DOS SANTOS - JOAO LAURINDA - RICARDO DOS SANTOS - FABIO CARVALHO IRALA - DEJANIRA INES DIAS - MARCIO ROBERTO DE DEUS - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS - MARIA DO CARMO OLIVEIRA - JOSE RICARDO DA SILVA - JOSE CAMILO DOS SANTOS - JURACI FERREIRA DA SILVA - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA - APARECIDO DE MORAES - ANDREI RODRIGO CABBAU - MANOEL JOSE PEREIRA - JOAO RODRIGUES DA SILVA
4. Processo 00003516820235230141
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 25/08/2025 e encerramento 01/09/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo AIRR - 351-68.2023.5.23.0141 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO ANTÔNIO FABRÍCIO DE MATOS GONÇALVES. EDILEUZA MARIA COSTA CUNHA Secretária da 6ª Turma.
5. Processo 00113237020138260220
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011323-70.2013.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Fabio José Coelho de Vasconcelos - João Carlos Rossato - Vistos. Desarquivem-se os autos. Aguarde-se pelo prazo de 15 dias manifestação do exequente em termos de prosseguimento do feito. Int. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES (OAB 62870/SP), FERNANDO DA COSTA SANTOS MENIN (OAB 14430/MS), DANIEL CARLOS CORRÊA MORGADO (OAB 183825/SP)
6. Processo 00003213320235230141
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE Emb 0000321-33.2023.5.23.0141 RECORRENTE: FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MILENA SANTOS SANTIAGO PROCESSO Nº TST-RE-Emb-Ag-AIRR - 0000321-33.2023.5.23.0141 RECORRENTE: FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA RECORRIDO: MILENA SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: Dr. LUIS AUGUSTO CUISSI ADVOGADO: Dr. SIDNEI TADEU CUISSI   DESPACHO   Trata-se de agravo interposto em face de decisão proferida por esta Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário. Tendo em vista que a decisão foi proferida pela sistemática de juízo clássico, recebo o agravo e determino o seu processamento nos termos do art. 1.042 do CPC/2015 e, após as providências cabíveis, sejam os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal com as homenagens de estilo. Fica a Parte Agravada/Recorrida intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. Publique-se. Brasília, 18 de julho de 2025.   MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL
7. Processo 00003213320235230141
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE Emb 0000321-33.2023.5.23.0141 RECORRENTE: FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: MILENA SANTOS SANTIAGO PROCESSO Nº TST-RE-Emb-Ag-AIRR - 0000321-33.2023.5.23.0141 RECORRENTE: FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL (em Recuperação Judicial) ADVOGADO: Dr. ANDERSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA RECORRIDO: MILENA SANTOS SANTIAGO ADVOGADO: Dr. LUIS AUGUSTO CUISSI ADVOGADO: Dr. SIDNEI TADEU CUISSI   DESPACHO   Trata-se de agravo interposto em face de decisão proferida por esta Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário. Tendo em vista que a decisão foi proferida pela sistemática de juízo clássico, recebo o agravo e determino o seu processamento nos termos do art. 1.042 do CPC/2015 e, após as providências cabíveis, sejam os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal com as homenagens de estilo. Fica a Parte Agravada/Recorrida intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. Publique-se. Brasília, 18 de julho de 2025.   MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - MILENA SANTOS SANTIAGO
8. Processo 00000367420225230141
   Tribunal: TST | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA RE Emb 0000036-74.2022.5.23.0141 RECORRENTE: JOSE ALMIRO BIHL E OUTROS (1) RECORRIDO: PABLO RENATO SILVA DA SILVA E OUTROS (2) PROCESSO Nº TST-RE-Emb-AIRR - 0000036-74.2022.5.23.0141 RECORRENTE: JOSE ALMIRO BIHL ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA RECORRENTE: DIRCE SIMIONI BIHL ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA RECORRIDO: PABLO RENATO SILVA DA SILVA ADVOGADO: Dr. LUIS AUGUSTO CUISSI ADVOGADO: Dr. SIDNEI TADEU CUISSI RECORRIDO: ALINE CRISTINA BILL ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA RECORRIDO: FRIGORIFICO REDENTOR S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: Dr. EDUARDO FARIA   DESPACHO   Trata-se de agravo interposto em face de decisão proferida por esta Vice-Presidência que negou seguimento ao recurso extraordinário. Tendo em vista que a decisão foi proferida pela sistemática de juízo clássico, recebo o agravo e determino o seu processamento nos termos do art. 1.042 do CPC/2015 e, após as providências cabíveis, sejam os autos remetidos ao Supremo Tribunal Federal com as homenagens de estilo. Fica a Parte Agravada/Recorrida intimada para apresentar contraminuta a contar da data da publicação do presente despacho. Publique-se. Brasília, 18 de julho de 2025.   MAURICIO JOSÉ GODINHO DELGADO Ministro Vice-Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - PABLO RENATO SILVA DA SILVA