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Flavio Goncalves Soares

Flavio Goncalves Soares

Número da OAB: OAB/MS 014443

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 39
Tribunais: TJMG, TRT24, TJRS, TJMS, TJPR, TJPA, TJSP, TRF3, TJGO
Nome: FLAVIO GONCALVES SOARES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 39 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMS | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJMS | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível nº 0033020-52.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Eliana Boura Rodrigues Barbosa Advogado: Melke & Prado Advogados Associados (OAB: 331200/MS) Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Apelante: Sérgio Ronaldo de Carvalho Barbosa Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Advogado: João Pedro Palhano Melke (OAB: 403601/SP) Apelada: Maria Laura Boura Rodrigues (Espólio) Ementa. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA - DECISÃO SURPRESA E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - AFASTADAS. MÉRITO. FALECIMENTO DA EXECUTADA - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO NOS AUTOS DO INVENTÁRIO QUE NÃO CONFIGURA LITISPENDÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. I - CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pelos exequentes contra sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, e 337, §1º, do CPC. II - QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Análise das preliminares de nulidade da sentença por decisão surpresa e ausência de fundamentação. No mérito, quanto à possibilidade de prosseguimento do cumprimento de sentença em razão do falecimento da executada. III - RAZÕES DE DECIDIR: 3. Não há falar em decisão surpresa, quando os exequentes foram previamente intimados acerca da expedição de certidão de crédito para habilitação nos autos de inventário em razão do falecimento da devedora. 4. Rejeita-se a preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação, pois, mesmo que de forma sucinta, é possível extrair os fundamentos do provimento judicial. 5. A possibilidade de habilitação do crédito dos exequentes nos autos do inventário não acarreta a extinção do cumprimento de sentença, pois não ocorridas as hipóteses previstas no art. 924, do CPC, havendo necessidade de suspensão do feito executivo e regularização do polo passivo. IV - DISPOSITIVO: 6. Recurso provido. Dispositivos relevantes: artigos 10, 11, 313, I, 337, § 1º, 642, 644 e 924, do CPC. Jurisprudência relevante: TJMS, Apelação Cível n. 0836824-48.2019.8.12.0001. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
  3. Tribunal: TJMS | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo de Instrumento nº 1405692-14.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Falências,Recuperações, Insolv.e CP Cíveis Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Boibras Indústria e Comércio de Carnes e Sub-Produtos Ltda Repre. Legal: Regis Luis Comarella Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Btc Participações e Empreedimentos Ltda RepreLeg: Beloni Terezinha Comarella Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: BRC Alimentos Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Agravado: Comercial de Carnes Bmb Ltda Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Repre. Legal: Ailton Bernadinho de Lima Repre. Legal: Ronaldo Comarella Agravado: Rc - Transporte, Logística e Serviço de Carga de Bovinos - Eireli Advogado: Rodrigo Gonçalves Pimentel (OAB: 16250/MS) Advogado: Lucas Gomes Mochi (OAB: 23386A/MS) Repre. Legal: Ronaldo Comarella Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul - Jucems Interessada: União - Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN/MS Interessado: Município de Campo Grande Interessado: Município de São Gabriel do Oeste Interessado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Interessado: Agroindustrial São Francisco Ltda. Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Advogado: Francisco Rosito (OAB: 44307/RS) Advogado: Thomaz Pereira Duarte (OAB: 66878/RS) Interessado: Santa Rita Indústria de Óleos e Proteínas S/A Advogado: Marcia Mallmann Lippert (OAB: 35570/RS) Interessado: Multiplike Securitizadora S.a Advogado: Felipe do Canto Zago (OAB: 61965/RS) Advogado: Ricardo de Barros Falcão Ferraz (OAB: 43259/RS) Interessado: Raghiant Torres Advogados Associados Soc. Advogados: Raghiant Torres Advogados Associados (OAB: 172/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogada: Mariela Dittmar Raghiant (OAB: 9045/MS) Interessado: Banco ABC Brasil S.A. Advogada: Cleuza Anna Cobein (OAB: 30650/SP) Advogado: Darci Nadal (OAB: 30731/SP) Interessado: Eletro Painel Comércio de Materiais Elétricos Ltda Advogado: Matheus Zorzi Sá (OAB: 60644/PR) Interessado: Inácio Barros de Melo Advogado: Deusdedith Francisco de Oliveira (OAB: 5806B/MS) Interessada: Maria Helena Torres Unzer Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Romeu Saccani Advogados Advogado: Jose Carlos Vieira (OAB: 9404/PR) Advogado: Pedro Augusto Vantroba (OAB: 350335/SP) Interessado: Harpia Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Advogado: Tiago Angelo de Lima (OAB: 315459/SP) Interessado: Sandaplast Ind. e Com de Plásticos Ltda Advogado: Alexandre Mendes Pinto (OAB: 153869/SP) Interessado: Itaú Unibanco S.A. Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) Interessado: Byg Transequip Indústria e Comércio de Empilhadeiras Ltda. Advogado: Alex Rafael Breda Fornari (OAB: 280456/SP) Interessado: Gcm Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Isabela Silva Bastos (OAB: 25659/MS) Advogada: Leticia Borges Possamai (OAB: 22646/MT) Interessado: Pacato Transportes Eireli Advogado: Ricardo Girão D' Avila (OAB: 8213/MS) Advogado: Marco Antônio Girão Dávila (OAB: 7456/MS) Interessado: Vandinei Junior Vian Advogado: Junior Gomes da Silva (OAB: 15596/MS) Interessado: Elo Ramiro Loeff Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Interessado: Luis Henrique Molina Soares Advogada: Katia Regina Molina Soares (OAB: 13952/MS) Interessado: Og Vilela Gomes Advogado: Olímpia Souza de Paula Carvalho (OAB: 338722/SP) Interessado: João Ramos Nogueira Advogado: Marlon Carlos Marcelino (OAB: 10938/MS) Interessado: Granfer Caminhões e Ônibus Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogada: Loraine Matos Fernandes (OAB: 9551/MS) Interessado: Vmax Suprimentos Industriais Eireli - ME Advogada: Maria Madalena Antunes Gonçalves (OAB: 119757/SP) Advogado: Wesley Duarte Gonçalves Salvador (OAB: 213821/SP) Advogado: José Carlos de Jesus Gonçalves (OAB: 101103/SP) Interessado: Posto São José dos Pinhais Advogado: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB: 3150A/MT) Advogado: Marcelo Alexandre Oliveira da Silva (OAB: 14039/MT) Interessado: Olimpio Stiehler Junior Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Roque Fachini Filho Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados Advogado: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB: 2921/MS) Advogada: Silmara Domingues Araújo Amarilla (OAB: 7696/MS) Interessado: Centro Oeste Comércio de Lubrificantes Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Mebrafe Instalações e Equipamentos Frigoríficos Ltda. Advogada: Raquel Ruaro de Meneghi Michelon (OAB: 48145/RS) Interessado: Probio Laboratórios Ltda Advogado: Marcos Ferreira Moraes (OAB: 9500/MS) Advogada: Luciana Plentz de Soares (OAB: 10597/MS) Interessado: Murieli Gorlin Mader Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) Interessado: Jair Ferreira da Silva Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Interessado: José Braulio Farias Pereira Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Edson Alves da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Carra & Carra Ltda Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessada: Hevellyn Lopes Araújo Advogada: Daiana Giovelli Abitante (OAB: 16716/MS) Interessado: Polo Ms Engenharia e Geotecnologias Ltda Epp Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Guilherme Euclério de Lima Neto Advogado: Guilherme Euclério de Lima Neto (OAB: 18319/MS) Interessado: Roberto Pedro Tonial Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Interessado: Químicas Central do Brasil Ltda Advogado: Flávio Gonçalves Soares (OAB: 14443/MS) Interessado: João Miguel Pinto Costa - ME Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Carlos Augusto dos Antos Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Central Ferramentas Ltda. Advogado: Elder Bruno Costa Ferreira (OAB: 15451/MS) Advogado: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB: 15391/MS) Interessado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Interessado: André Theodoro Queiroz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: CM Uniformes LTDA Advogada: Dominga Alhenir Siqueira Rocha Brito (OAB: 6232/MS) Advogado: Hícaro Barbosa Britez (OAB: 23779/MS) Interessado: Mauro Sergio Mesquita Advogado: Eduardo Naves Paschoal Mackievicz (OAB: 26652O/MT) Interessado: Centro Oeste Inst. P/ EPP LTDA Advogada: Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB: 18687/MS) Interessado: Adenilton Oliveira de Andrade Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Sindmassa - Sindicato dos Trabalhadores Nas Indústrias de Fabricação de Massas Alimenticias, Biscoito, Macarrão e Panifi Advogado: Vanessa Tiemi de Almeida e Silva Hirao Salomão (OAB: 24212/MS) Interessado: Wellington Carrilho Modesto Advogada: Bruna Gabriela Marcondes Ribeiro (OAB: 26813/MS) Interessado: Eduardo Pinheiro Costa Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessado: João Roberto Baird Advogado: Luciwaldo da Silva Althoff (OAB: 12895/MS) Interessado: Adelson Vilhena Cabral Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Lívia Teixeira Mondini Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Enio Camara Florencio Advogada: Viviane Lopes Moreira (OAB: 23416/MS) Interessado: Kleiton Vendruscolo Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) Interessado: Induspan Indústria e Comércio de Couros Pantanal Ltda Advogado: Leonardo Sperb de Paola (OAB: 16015/PR) Interessado: Jorge Antonio Nantes Advogado: Marcelo Francisco Conte (OAB: 13112/MS) Interessado: Benedicto Della Colleta Advogado: Lindomar Eduardo Brol (OAB: 13110/MS) Interessado: Aline Benvinda Figueiredo Sociedade Individual Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Advogada: Iris Vieira dos Santos (OAB: 18662B/MS) Interessado: Felix Soares da Costa Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: André Teodoro Queiróz Souza Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Arlindo Rodrigues de Moraes Junior Advogado: Deonisio Guedin Neto (OAB: 19140/MS) Interessado: Guilherme Alexandre Muller Ltda Advogado: Vergilio Gabriel de Aragão Silva (OAB: 16903/MS) Advogado: Luiz Eduardo dos Santos (OAB: 26827/MS) Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Interessado: Denilson Vilhalba Ribeiro Advogado: Denilson Vilhalba Ribeiro (OAB: 27117/MS) Interessado: Banco Volkswagen S.A. Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Interessada: Forte Empilhadeiras Ltda Advogada: Simone Barbosa Oliveira (OAB: 20193/MS) Interessado: Emely Cristina Vargas Me Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 42439/SC) Advogado: Germano de Sordi Batista (OAB: 39201/PR) Interessado: Jv Tubos e Acabamentos Ltda Advogado: Orcelino Severino Pereira (OAB: 6339/MS) Advogado: Fábio Alves de Melo (OAB: 8126/MS) Interessada: Anahy Assad Galharte Figueiredo Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Interessado: Kelu Epi Industria e Comercio Ltda Interessado: Sew Eurodrive Brasil Ltda Advogado: Luciano Gandra Martins (OAB: 147044/SP) Interessado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal Advogado: Pedro Henrique Di Giorgio Marzabal (OAB: 17444/MS) Interessado: Caio Alexandre da Silva Ferreira Advogado: Jairo de Paula Ferreira Junior (OAB: 215791/SP) Interessado: Caixa Econômica Federal - CEF Advogado: Luis Fernando Barbosa Pasquini (OAB: 13654/MS) Interessado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Advogado: Priscila Ernesto de Arruda Azevedo Leite (OAB: 14796/MS) Interessado: Marcio Roberto de Araujo Arruda Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Carlos Alberto dos Santos Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Interessado: Tamires da Silva Rosa Advogado: Rogério Luis Fachin (OAB: 18952/MS) Interessado: Centroeste Inox Comercio de Açõs Eireli Me Advogado: Dayan Teixeira de Brito (OAB: 43874/GO) Advogado: Arthur Ribeiro Mesquita (OAB: 57900/GO) Interessado: Cielo S.A Advogado: Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP) Interessado: Galga Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Advogado: Eduardo Diamantino Bonfim e Silva (OAB: 119083A/SP) Interessado: Olímpia Souza de Paula Carvalho Advogado: Olímpia Souza de Paula Carvalho (OAB: 338722/SP) Interessado: Leandro Mendes Augusto Advogado: Leandro Mendes Augusto (OAB: 18264/MS) Interessado: Willian Rafael Melo de Paula Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: João Luiz Rodrigues da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Antonio Domingos de Moraes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Ataliba Souza dos Santos Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Geovane Barros Azambuja Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Cícero Dantas Caitano Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Elton dos Santos Souza Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Driele Fernandes Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Paulo Sergio Pereira de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Andressa Tomé Pires Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Maciane Bezerra Maciel Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Vanderley Coelho da Silva Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Maria Andrade de Oliveira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: João Maria Maciel Pereira Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessado: Emílio Carlos de Morais Advogado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento (OAB: 40685/GO) Interessado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento Advogado: Naphtally Cassio Nunes do Nascimento (OAB: 40685/GO) Interessado: Marcelo Rodrigues de MOrais Advogado: André Theodoro Queiroz Souza (OAB: 17017/MS) Interessado: Cleidson Nogueira Santana Silva Advogada: Elisangela Cristina Moioli (OAB: 16439/MS) Interessado: Carlos Alexandre Felicio da Silva Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Reinaldo Peixoto Lourenco Alves Advogado: Fabiano Tavares Luz (OAB: 12937/MS) Interessado: Jardeilton dos Santos Advogada: Adriana Patricia Lima Wommer (OAB: 21281/MS) Advogado: Douglas Ademar Lima Wommer (OAB: 21711/MS) Interessada: Andressa Schwab Terra Advogado: Lucas Vilela Saldanha (OAB: 22627/MS) Interessado: Miguel Catharini Neto Advogada: Marina Quevedo Catharini (OAB: 23024/MS) Interessado: Alef Batista Rosendo Silva Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessada: Marcia de Jesus de Queiroz Advogado: Rodrigo Queiroz Silvério (OAB: 20547/MS) Interessado: Marcos Venicius Ferraz de Carvalho Advogada: Aline Benvinda Figueredo (OAB: 19576/MS) Interessada: Rogerivane Batista Terra Advogada: Patrícia Caniza Reche (OAB: 26031/MS) Administra: Cury Sociedade Individual de Advocacia Advogado: José Eduardo Chemin Cury (OAB: 9560/MS) No caso, à vista do pedido de declaração de nulidade da decisão que concedeu a recuperação judicial da empresa agravada, entendo necessária a intervençãodoMinistério Público no feito,razão pela qual determino a remessa dos autosàProcuradoria-Geral de Justiça para aoferta deparecer, em atenção ao disposto noart.178 e seus incisos, do Código deProcesso Civil. Assim, retire-se o processo da pauta de julgamento. Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Cumpra-se.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1050977-09.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Atvos Agroindustrial S/A - Abecom Rolamentos e Produtos de Borrachas Ltda e outros - Valdir José Zorzo - - Agropecuaria Sao Marcos Ltda - - Jurandir Manoel Norberto da Silva - - Heitor Lima da Costa - - Marcelo Franco Paes Leme - - Jairo Silvestre de Queiroz - - Acb Agronegocios Ltda - - Cley Rafael Vergutz - - Adriano de Moraes - - Solmatec Manutenções e Soldas Ltda - - Lhh - Lee Hecht Harrison Consultoria Em Recursos Humanos Ltda - - Lucélia Assis Carvalho - - Acos Motta Produtos Siderurgicos Ltda - - Abater Cons. & Projetos Ltda. e outros - Vistos. 1. Fls. 58566: última decisão. 2. Providencie a z. Serventia à atualização cadastral, para inclusão e/ou exclusão dos patronos indiciados. 3. No mais, reitere-se aos credores peticionantes que a presente recuperação judicial já foi encerrada e seu crédito deve ser perseguido na via própria. Por seu turno, as informações quanto aos créditos devem ser obtidas diretamente junto às recuperandas, ou então por meio do site da Administradora Judicial: https://www.alvarezandmarsal.com/content/edital-aj. 4. Fls. 58591/58593: digam as recuperandas sobre o pedido das credoras Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A e Energisa Mato Grosso do Sul de levantamento de valores depositados em seu favor nos autos. 5. Fls. 58615/58617: ofício oriundo da 1ª Vara do Trabalho de Catanduva, processo nº 0000666-26.2015.5.15.0028, informando a extinção do feito e a existência de valores para liberação. Ciência às recuperandas, para que requeiram o que de direito. 6. Sem prejuízo, em caso de eventual pedido de providências e/ou informações de outros Juízos, deve a serventia judicial informar que esta recuperação está encerrada, com esgotamento da jurisdição pelo Juízo da recuperação judicial. Intime-se. - ADV: SILVIA BESSA RIBEIRO (OAB 186689/SP), NIDIA MARIA DE OLIVEIRA (OAB 187988/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), DANIEL HENRIQUE CACIATO (OAB 185874/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), MAURÍCIO SURIANO (OAB 190293/SP), RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA (OAB 192681/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), RAQUEL PERES DE CARVALHO (OAB 185687/SP), ERIKA DA COSTA LIMA (OAB 185633/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), FABIO MACHADO (OAB 203084/SP), LUIZ CARLOS ALMADO (OAB 202455/SP), JACI ALVES RIBEIRO (OAB 200451/SP), DANE MARCOS AVANZI (OAB 200164/SP), MARCO ANTONIO RIBEIRO FEITOSA (OAB 200096/SP), PATRÍCIA PEREIRA PERONI TANAKA (OAB 194255/SP), MARCELO GOMES DE MORAES (OAB 199828/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), FRANCISCO RICARDO PETRINI (OAB 196013/SP), SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), PATRÍCIA 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  5. Tribunal: TJRS | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002198-14.2023.8.21.0080/RS EXEQUENTE : QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO(A) : FLAVIO GONCALVES SOARES (OAB MS014443) ADVOGADO(A) : NATALIA PAEL DO AMARAL CORDEIRO (OAB MS021544) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. INDEFIRO o pedido de pesquisa de bens e lançamento de restrição via Sistema RENAJUD, sem indicação das respectivas placas, visto que trata-se de diligência à disposição da parte, na medida em que o banco de dados do DETRAN/RS permite consulta pública irrestrita. Sob o prisma do art. 6º do CPC, há que se ter em mente que, ainda que seja possível requerer, ao Juízo, a realização de pesquisas para localização de bens, tal ônus não deve recair, modo imediato, sobre o Judiciário, cabendo ao demandante, previamente ao pleito, demonstrar ter diligenciado, nos meios a ele disponíveis. Sabe-se que os sistemas conveniados têm a finalidade de integrar informações e proporcionar economia e maior celeridade nas demandas judiciais, contudo, não se pode perder de vista a realização de diligências com o intuito de localizar bens do devedor passíveis de constrição compete, precipuamente, ao credor. O Ofício-Circular nº 100/2013-CGJ compreende uma orientação e não obriga ao juízo, sendo o sistema RENAJUD utilizado na Comarca de Arroio do Meio para anotações e baixas de restrições judiciais, optando o juízo, com base na realidade das demandas da unidade, por indeferir pedidos de pesquisa de bens via sistemas eletrônicos cujas partes tem acesso, sob pena de inviabilizar a atividade jurisdicional de gabinete. Para que se tenha uma ideia, a assessorria de gabinete conta com apenas duas servidoras e três estagiárias, que se dividem para dar conta das pautas de audiência, bem como da organização e análise dos processos remetidos à conclusão. Os servidores do cartório dividem suas atribuições entre o atendimento ao público, o cumprimento de despachos e decisões, bem como demandas administrativas. Alocar um servidor para realização de pesquisas em sistemas eletrônicos implicaria prejuízo na análise e cumprimento de questões de mais urgentes e complexas, ao passo que a informação pretendida pelo exequente encontra-se disponível para consulta direta conforme manifestado nos parágrafos anteriores. ​2. Defiro o pedido do exequente para determinar a realização de pesquisa de bens via sistema INFOJUD , relativamente ao CPF/CNPJ do executado, nas seguintes modalidades: I) dados referentes às transações imobiliárias realizadas, constantes da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI); II) cópia das duas últimas Declarações de Imposto Territorial Rural (DITR); III) Cópia das três últimas declarações de bens e renda (DIRPF). Devolvo o processo à unidade para que providencie o cumprimento das diligências, anexando os extratos correspondentes. Na sequência, intime-se a parte exequente, com prazo de trinta dias para manifestação quanto ao prosseguimento.
  6. Tribunal: TJPA | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE DOM ELISEU Fórum Juiz Clodomiro Dutra de Moraes Rua Jequié, 312, Esplanada, Dom Eliseu/PA - E-mail: 1domeliseu@tjpa.jus.br - Fone: (94) 98409-4032 PROCESSO nº.: 0801147-31.2023.8.14.0107 EXEQUENTE: QUIMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA EXECUTADO: PARA COURO INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento das custas referente ao pedido de diligências nos sistemas SISBAJUD, feito na petição id. 135904957. Cumpra-se. Serve o presente como mandado/comunicação/ofício Dom Eliseu/PA, 15 de junho de 2025. Juíza Rejane Barbosa da Silva Titular da Vara Cível e Empresarial da Comarca do Dom Eliseu/PA
  7. Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Claudiomir Antonio Wons (OAB 13577/MS), Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP), Laís Amaral Vidal (OAB 25084/MS) Processo 0801518-06.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Autor: Ricardo Dias Rodrigues de Oliveira - Réu: João Loenildo Capuci, Waldir Aparecido Capuci - Prossiga-se como cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil, intime-se o requerido, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%. Não havendo pagamento no prazo de 15 (quinze) dias: - fixo, desde já, honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (art. 523, §1º, NCPC). - intime-se a parte exequente para manifestar-se em igual prazo.
  8. Tribunal: TJMS | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Flávio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 403601/SP) Processo 0801518-06.2020.8.12.0026 - Cumprimento de sentença - Réu: João Loenildo Capuci, Waldir Aparecido Capuci - Prossiga-se como cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 523 do novo Código de Processo Civil, intime-se o requerido, através de seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, em 15 (quinze) dias, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10%.
  9. Tribunal: TJPR | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 7ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Av. Pedro Taques, 294 - Átrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-000 - Fone: (44)3472-2307 - E-mail: MAR-7VJ-S@tjpr.jus.br Processo:   0024785-95.2016.8.16.0017 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Rescisão / Resolução Valor da Causa:   R$88.569,28 Exequente(s):   QUÍMICA CENTRAL DO BRASIL LTDA representado(a) por Genésio Carlos Werle Executado(s):   AGROPECUÁRIA APM LTDA ESPÓLIO DE AMORIM PEDROSA MOLEIRINHO representado(a) por OLGA ELISABETH MOLEIRINHO Curtume Central LTDA OLGA ELISABETH MOLEIRINHO DECISÃO 1. Ante o pedido da seq. 397.1, com base nos arts. 860 e 835, inc. XIII, ambos do Código de Processo Civil, defiro a penhora no rosto dos autos n.º 0007518-08.2018.8.16.0190, em trâmite na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, referente a eventuais créditos existentes em nome da parte executada, até o limite do valor executado, conforme indicação da parte credora. 2. Se necessário, intime-se a parte exequente para exibir cálculo atualizado. 2. Oportunamente, remetam-se os valores encontrados para uma conta judicial ao feito. 3. Cumprida a determinação supra, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias, sob a pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Maringá, data e horário de inserção no sistema. (assinado digitalmente) DANIELA PALAZZO CHEDE BEDIN Juíza de Direito Substituta fh
  10. Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Lucia Maria Torres (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Arnaldo Puccini Medeiros (OAB 6736/MS), Tárik Alves de Deus (OAB 13039/MS), Flavio Gonçalves Soares (OAB 14443/MS), João Pedro Palhano Melke (OAB 14894/MS), MARINA AMORIM ARAUJO (OAB 17970MS/), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS), Melke & Prado Advogados Associados (OAB 331200/MS), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0102055-46.2005.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: L. C. G. L. - Reqdo: J. B. da S. V. - Anote-se a renúncia de f. 815, passando o devedor a ser assistido pela Defensoria Pública. Em decorrência, remetam-se os autos ao seu representante, para manifestação quanto ao despacho de f. 813. Após, conclusos.
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