Giselle Debiazi Vicente

Processos do Advogado

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2. Processo 10138042820238260223
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013804-28.2023.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda - Gilson Gonçalves de Oliveira - Diante do acima exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (fls. 471/479), para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTA a ação supra indicada, nos termos do art. 487, inciso III , alínea "b" do Código de Processo Civil, com as seguintes ressalvas: a) impedimento de depósitos judiciais das parcelas vincendas, devendo ser efetivada em conta a ser indicada pelo credor ou por outro meio; b) os honorários advocatícios da fase de cumprimento/executiva tem a fixação como atribuição judicial, insuscetível de acordo; c) aplicação da regra do artigo 123 do CTN com relação às custas e tributos; e) inviabilidade de atribuição de recolhimento das custas pendentes à parte beneficiária da gratuidade e, assim, esta cláusula não está abrangida por esta homologação, devendo as partes proceder regularmente o recolhimento das custas (item "13" do Comunicado nº 951/2023: O Juiz Competente poderá negar a homologação de acordo em que as partes disponham de modo a lesar o Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, como no caso de, sendo uma delas beneficiária da gratuidade, estabelecerem que o pagamento da taxa judiciária e demais despesas sejam de encargo exclusivo daquela que goza do benefício, ou, ainda, exigir o prévio recolhimento dos valores, na hipótese de ser estabelecido que a incumbência será exclusiva do executado).Neste caso, as custas serão recolhidas pela parte não beneficiária da gratuidade. Custas na forma da lei. Honorários de sucumbência nos termos do acordo. Homologo a desistência do prazo recursal ofertada no acordo e determino a imediata certificação do trânsito em julgado após a publicação e o seu arquivamento direto, com as anotações que se fizerem necessárias, inclusive na planilha da E. Corregedoria Geral de Justiça. P.I.C. - ADV: AMANDA CARLA MARQUES SILVEIRA (OAB 334986/SP), PAULO RENATO TAGLIANETTI (OAB 177618/SP), DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO (OAB 457917/SP), GISELLE DEBIAZI VICENTE (OAB 14544/MS)
3. Processo 00249739720155240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024973-97.2015.5.24.0002 AUTOR: SERGIO PEREIRA COSTA RÉU: C A PINTURAS E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (5) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID da3cf4d proferido nos autos. DESPACHO 1. Considerando os termos do despacho Id 5f7b056, bem como a certidão Id 55d712d, intime-se o exequente para esclarecer a contradição quanto à pessoa física, Teresinha/Jesus, comprovando (não só mencionando) a qualidade de cônjuge de Constantino como herdeira junto aos autos de processo da Justiça Comum Estadual, em que se realizou penhora no rosto dos autos, de forma cautelar. Prazo: 8 (oito) dias. 2. Destaca-se que os demais herdeiros já possuem qualificação na demanda, após diligências executórias efetuadas pelo juízo. CAMPO GRANDE/MS, 23 de julho de 2025. FABIANE FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SERGIO PEREIRA COSTA
4. Processo 08574646720228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08237255020158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50210135520238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5021013-55.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: VILI CLOTHING COMERCIO DE CALCADOS LTDA. CPF: 36.459.991/0001-12 RÉU: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA CPF: 03.361.252/0001-34 e outros DESPACHO Vistos, etc. Na esteira do v.acórdão do E.TJMG, remetam-se os autos à comarca de São Paulo/SP. I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. EDUARDO VELOSO LAGO Juiz(íza) de Direito 25ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 00070719420108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0007071-94.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogado: Giselle Debiazi Vicente (OAB: 14544/MS) Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 14007A/MS) Advogado: Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS) Agravado: Pedro Alvarez Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS) Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) II. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 165 e nos RE n.º 631363 (Tema n.º 284) e n.º 632212 (Tema n.º 285), bem como sobre a possibilidade de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos. Sobre as orientações devidas, a parte autora deverá acessar o site https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/, onde poderá sanar dúvidas, realizar a simulação do acordo e, por fim, efetivar a sua habilitação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.
8. Processo 00070719420108120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo Interno Cível nº 0007071-94.2010.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Banco Bradesco S.a. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Advogado: Giselle Debiazi Vicente (OAB: 14544/MS) Advogado: José Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: 14007A/MS) Advogado: Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS) Agravado: Pedro Alvarez Advogado: Caio Madureira Constantino (OAB: 12222/MS) Advogado: Luiz Carlos Lanzoni Júnior (OAB: 10756/MS) II. Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar acerca das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF n.º 165 e nos RE n.º 631363 (Tema n.º 284) e n.º 632212 (Tema n.º 285), bem como sobre a possibilidade de adesão ao acordo coletivo e seus aditamentos. Sobre as orientações devidas, a parte autora deverá acessar o site https://portalacordo.pagamentodapoupanca.com.br/, onde poderá sanar dúvidas, realizar a simulação do acordo e, por fim, efetivar a sua habilitação. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.