Dilco Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 08110343320178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50065094920184036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE QUARTA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006509-49.2018.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, DILCO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido ATO ORDINATÓRIO Conforme o despacho Id 352741727, a UNIÃO concordou expressamente com o valor de R$ 12.233,28, data-base de agosto de 2018 (ID 259031266), requerido pela parte exequente (ID 301919530). Assim, apresente a exequente a discriminação dos valores corretos a serem requisitados (R$ 12.233,28), observando as exigências da nova redação dada a Resolução CJF822/2023, a saber: 1- valor principal, 2- valor dos juros, 3- valor da taxa Selic, 4- valor Total Havendo honorários contratuais a serem destacados deverá apresentar em percentual.
4. Processo 50036349620244036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5003634-96.2024.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: ZILMA ALVES DE ALMEIDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. CAMPO GRANDE/MS, 10 de julho de 2025.
5. Processo 50024453020174036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Vara Federal de Campo Grande CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002445-30.2017.4.03.6000 EXEQUENTE: ANICIA AVELAR DE AQUINO, TOMAZ AVELAR DE AQUINO, VANETE AVELAR DE AQUINO, VOLTAIRE AVELAR DE AQUINO, WALTER AVELAR DE AQUINO, WANDER AVELAR DE AQUINO, WANIA AVELAR DE AQUINO, WOLNEI AVELAR DE AQUINO Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL Nome: UNIÃO FEDERAL Endereço: desconhecido Valor da causa: R$ 0,00 Considerando a regularização do CPF do exequente TOMAZ AVELAR DE AQUINO, expedi em seu favor novo Ofício Requisitório de Pagamento sob nº 20250053583, referente ao total de seu crédito, na modalidade de Requisição de Pequeno Valor, cujo teor junto a seguir. Segue também o Ofício Requisitório de Pagamento sob nº 20220150762 referente aos honorários sucumbenciais, expedido em favor do advogado do exequente e ainda não transmitido para pagamento. Dou fé. Ficam as partes intimadas dos Ofícios Requisitórios de Pagamento, nos termos do art. 11 da Resolução nº 405, de 9 de junho de 2016, do Conselho da Justiça Federal.
6. Processo 00038754720184036201
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003875-47.2018.4.03.6201 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campo Grande EXEQUENTE: OTACILIO LIMA PIRES Advogado do(a) EXEQUENTE: DILCO MARTINS - MS14701 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria 31, de 24 de março de 2021, art. 1º, XXXV, fica INTIMADA a parte exequente/advogado para apresentar o CPF (nome ou número divergente) ou CNPJ (nome ou número divergente) regular perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil, no momento do cadastro do requisitório de pagamento, sob a consequência de arquivamento dos autos até ulterior provocação. Conforme tela em anexo, o CPF da parte exequente encontra-se irregular perante a Receita Federal do Brasil.
7. Processo 08296949420258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 10588609320204013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1058860-93.2020.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SAMUEL FERREIRA DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DILCO MARTINS - MS14701 POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Segundo cálculos da Contadoria (id 1652128484), homologados por este Juízo, a parte autora faz jus ao valor de R$ 26.957,19 e seu advogado a R$ 2.695,71 a título de honorários sucumbenciais - total de R$ 29.652,90. Desse modo, deveriam ser expedidas duas requisições de pagamento, uma em favor da parte autora no valor de R$ 26.957,19 com o destaque de 10% a título de honorários contratuais (portanto, R$ 24.261,48 para parte autora e R$ 2.695,71 para o escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS a título de honorários contratuais) e outra de R$ 2.695,71, a título de honorários sucumbenciais, em favor do escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Ocorre que, nos termos da decisão id 2135173926, foi expedida apenas uma RPV (nº 3697/2024 - id 2145865771), no valor de R$ 29.652,90, sendo R$ 26.957,19 para parte autora e R$ 2.695,71 para o escritório MASA ADVOGADOS ASSOCIADOS SS. Depreende-se, diante da ausência de determinação do destaque de honorários, do valor requisitado em favor da parte autora (R$ 26.957,19) e da forma de apresentação da planilha de cálculos da Contadoria (id 1652128484), que os valores devidos a título de honorários sucumbenciais (R$ 2.695,71), que deveriam ser objeto de requisição de pagamento própria, constaram da RPV expedida nos autos sobre a rubrica de honorários contratuais. Registre-se, no ponto, que a parte autora, intimada dos termos da RPV 3697/2024 expedida nos autos (id 2145865859), não apresentou impugnação, limitando-se a manifestar seu ciente (id 2146789850), Assim, considerando que a requisição de pagamento expedida abrangeu o montante devido por força do julgado nos presentes autos (R$ 29.652,90), que os valores da RPV nº 3697/2024 já foram sacados pelos seus beneficiários (parte autora e escritório de advocacia) e a ausência de prejuízo para as partes, indefiro o pedido de expedição de requisição de pagamento referente aos honorários sucumbenciais (petição id 2181788020). Intime-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Datado e assinado eletronicamente