Elenice Aparecida Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00247631320205240021
   Tribunal: TRT24 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0024763-13.2020.5.24.0021 AUTOR: LUCIANO RIBEIRO DE ANDREA RÉU: DANIEL SOARES DE FRANCA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f49c781 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos. Trata-se de execução trabalhista paralisada há mais de dois anos por inércia da parte autora. Os autos, que estavam sobrestados, foram feitos conclusos. Analisa-se. Preceitua o art. 11-A da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017, que a prescrição intercorrente ocorre no processo de trabalho quando, após o prazo de dois anos, o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução (caput e § 1º). Ainda segundo o dispositivo, a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição (§ 2º). Nos autos em exame, a parte autora foi intimada para impulsionar a execução em  e, até o presente momento, mantém-se inerte. Verificado o decurso do prazo bienal, conclui-se pela aplicação da norma supra ao caso concreto. Assim, pronuncia-se a prescrição intercorrente da pretensão executiva e extingue-se a execução (art. 924, V, do CPC). Excluam-se as restrições existentes. Proceda-se a liberação determinada no despacho id 186c07d, devendo o exequente indicar uma conta bancária para fins de transferência. Sem pendências, arquivem-se definitivamente os autos. Intime-se. ANDRE YUDI HASHIMOTO HIRATA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO RIBEIRO DE ANDREA
3. Processo 00257104020155240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025710-40.2015.5.24.0022 AUTOR: NILDA FERREIRA RÉU: ROSA FREITAS MACHADO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Pela presente fica Vossa Senhoria intimada para  ficar ciente da liberação de valores, conforme  documento de id. fe6a665 (recolhimento dos encargos sociais).  Destinatário: NILDA FERREIRA DOURADOS/MS, 24 de julho de 2025. CARLOS HENRIQUE LIMA DE SOUZA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - NILDA FERREIRA
4. Processo 00243379520245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL ATOrd 0024337-95.2024.5.24.0106 AUTOR: NOLACIO PEREIRA DE ANDRADE RÉU: RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10df256 proferido nos autos. Vistos. 1. Inicialmente, torno sem efeito as intimações realizadas anteriormente, haja vista que estão equivocadas. 2. Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo perito contador, os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada.  3. Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado pelo perito, fixo seus honorários, a cargo da ré, no valor de R$ 1.500,00, atualizados até a data da publicação da presente decisão  4. À vista dos cálculos de liquidação, determino a retificação do valor da condenação e das custas que haviam sido lançadas no sistema, a fim de constar, respectivamente, R$ 26.367,81 e R$ 527,36. 5. Intimem-se as partes para ciência da sentença, dos cálculos de liquidação e do presente despacho. FATIMA DO SUL/MS, 22 de julho de 2025. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NOLACIO PEREIRA DE ANDRADE
5. Processo 00243379520245240106
   Tribunal: TRT24 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE FÁTIMA DO SUL ATOrd 0024337-95.2024.5.24.0106 AUTOR: NOLACIO PEREIRA DE ANDRADE RÉU: RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 10df256 proferido nos autos. Vistos. 1. Inicialmente, torno sem efeito as intimações realizadas anteriormente, haja vista que estão equivocadas. 2. Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo perito contador, os quais passam a ser parte integrante da sentença prolatada.  3. Diante da complexidade e qualidade do trabalho realizado pelo perito, fixo seus honorários, a cargo da ré, no valor de R$ 1.500,00, atualizados até a data da publicação da presente decisão  4. À vista dos cálculos de liquidação, determino a retificação do valor da condenação e das custas que haviam sido lançadas no sistema, a fim de constar, respectivamente, R$ 26.367,81 e R$ 527,36. 5. Intimem-se as partes para ciência da sentença, dos cálculos de liquidação e do presente despacho. FATIMA DO SUL/MS, 22 de julho de 2025. LEONARDO ELY Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RZ AGRICOLA CAARAPO LTDA
6. Processo 00257104020155240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025710-40.2015.5.24.0022 AUTOR: NILDA FERREIRA RÉU: ROSA FREITAS MACHADO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77088b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Diante  do pagamento do valor do acordo,  declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 769 da CLT. Após as verificações de praxe, arquivem-se os autos. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NILDA FERREIRA
7. Processo 00257104020155240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025710-40.2015.5.24.0022 AUTOR: NILDA FERREIRA RÉU: ROSA FREITAS MACHADO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77088b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Diante  do pagamento do valor do acordo,  declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 769 da CLT. Após as verificações de praxe, arquivem-se os autos. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - KLEYTON JOSE DE FREITAS - EDNILSON CAMPOS DOS SANTOS - LAIRCE MARTINS DE SOUZA - LUCIENE FREITAS DE SOUZA SILVA - IVANILDE FREITAS DEFENDI - GILBERTO JOSE MACIEL
8. Processo 00257104020155240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS ATOrd 0025710-40.2015.5.24.0022 AUTOR: NILDA FERREIRA RÉU: ROSA FREITAS MACHADO E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77088b6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos, Diante  do pagamento do valor do acordo,  declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do CPC c/c art. 769 da CLT. Após as verificações de praxe, arquivem-se os autos. HELIO DUQUES DOS SANTOS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSA FREITAS MACHADO