Marcelo Oliveira Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 14024391820258120000
   Tribunal: STJ | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2978649/MS (2025/0242565-2) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : DEVANIR KUHNEN ADVOGADOS : JOSÉ ANDRÉ ROCHA DE MORAES - MS002865 JOÃO PAULO HIDALGO DE MORAES - MS014573 LUÍS FERNANDO DECANINI - MT009993 ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO - RO013757 AGRAVANTE : NERI KUHNEN AGRAVANTE : ITAMAR KUHNEN AGRAVANTE : IRMAOS KUHNEN LTDA ADVOGADOS : LUÍS FERNANDO DECANINI - MT009993 ADIP CHAIM ELIAS HOMSI NETO - RO013757 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : NEI CALDERON - MS015115 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - MS015113 INTERESSADO : OTAVIO KUHNEN ADVOGADO : MARCELOS ANTÔNIO ARISI - MS006066 Processo distribuído pelo sistema automático em 08/07/2025.
3. Processo 08160574720238120001
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2946084/MS (2025/0189463-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : TOMAS GUSTAVO PEDRO ADVOGADO : PEDRO PAULO CENTURIÃO - MS014064 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : MARCELO OLIVEIRA ROCHA - RJ002683A NEI CALDERON - RJ002693A NEI CALDERON - MS015115 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - MS015113 FABIANO ZAVANELLA - RJ173857 JACKELINE RAMOS LEITE - RJ173858 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - RJ173859 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - RJ173856 TATIANE MENDES NAMURA - RJ173855 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
4. Processo 08445787020218120001
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2894673/MS (2025/0107846-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : FRANCISCO SANTANA DE MELO ADVOGADOS : CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA - MS010909 PAULO BELARMINO DE PAULA JÚNIOR - MS013328 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : NEI CALDERON - MS015115A MARCELO OLIVEIRA ROCHA - MS015113 FABIANO ZAVANELLA - RJ173857 JACKELINE RAMOS LEITE - RJ173858 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - RJ173859 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - RJ173856 TATIANE MENDES - RJ173855 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
5. Processo 08001434020238120001
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2938534/MS (2025/0177927-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : CECILIA PEREIRA RIBEIRO ADVOGADOS : GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA - MS007602 JULIANA MIRANDA RODRIGUES DA CUNHA PASSARELLI - MS009047 CLAUDIO DE ROSA GUIMARAES - MS007620 AGRAVADO : BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS : NEI CALDERON - MS015115 MARCELO OLIVEIRA ROCHA - MS015113 FABIANO ZAVANELLA - RJ173857 JACKELINE RAMOS LEITE - RJ173858 GISELE DE ANDRADE DE SÁ - RJ173859 PATRICIA MASCKIEWIC ROSA ZAVANELLA - RJ173856 TATIANE MENDES NAMURA - RJ173855 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
6. Processo 08410051920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0841005-19.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: J. R. Paiva Transportes - ME Advogado: Eduardo Dalpasquale (OAB: 12071/MS) Advogado: José Raffi Neto (OAB: 13978/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 19939A/MS) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 19940A/MS) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 19980A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA - RECURSO PROVENIENTE DO FUNDO CONSTITUCIONAL PARA FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU ILEGALIDADE - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Não há abusividade ou ilegalidade nas cláusulas contratuais que preveem a incidência de nova taxa de juros em Cédula de Crédito Bancário, com a qual a parte embargante expressamente anuiu, em especial porque, há expressa previsão contratual e legal quanto à possibilidade de alteração de encargos na hipótese de renegociação da dívida e não houve prova pelo apelante de que faria jus à sua prorrogação extraordinária nos termos do art. 15-E da Lei 7.827/89. II - Não compete ao Poder Judiciário intervir na relação, em respeito ao princípio da força obrigatória dos contratos (pacta sunt servanda), o qual somente pode ser relativizado ou mesmo anulado em situações específicas - como, por exemplo, vícios de consentimento, resolução por onerosidade excessiva em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, circunstância não demonstrada no caso. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
7. Processo 00001635020238120038
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0000163-50.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Nildo Leão Santana Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/06/2025.
8. Processo 00001635020238120038
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0000163-50.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113/MS) Advogado: Fabiano Zavanella (OAB: 173857/RJ) Advogado: Jackeline Ramos Leite (OAB: 173858/RJ) Advogado: Gisele de Andrade de Sá (OAB: 173859/RJ) Advogado: Patricia Masckiewic Rosa Zavanella (OAB: 173856/RJ) Advogado: Tatiane Mendes Namura (OAB: 173855/RJ) Recorrente: Mapfre Seguros Gerais S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Nildo Leão Santana Advogado: Herbert Lima (OAB: 4749/MS) Advogado: Ketulin dos Anjos Pereira (OAB: 21780/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - BANCO DO BRASIL - COBERTURA SECURITÁRIA - ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I. A tese de ilegitimidade passiva foi arguida somente em fase recursal, de modo que não comporta conhecimento por supressão de instância. II. O princípio dadialeticidade, previsto no art. 1.010, inciso III, do Código de Processo Civil, exige da parte recorrente a formulação de um discurso recursal que ataque, de modo claro e específico, os fundamentos jurídicos da decisão recorrida. III. A impugnação genérica e sem enfrentamento direto dos fundamentos da decisão recorrida viola o princípio dadialeticidaderecursal. IV. Recurso não conhecido. E M E N T A - RECURSO INOMINADO - MAPFRE SEGUROS GERAIS - INTERVENÇÃO VOLUNTÁRIA DE TERCEIRO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. No âmbito dos Juizados Especiais não se admite a intervenção de terceiros, especialmente quando a matéria envolver direito do consumidor, a teor do art. 10 da Lei n.º 9.099/95. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..