Daytron Cristiano Barbosa De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 00251750520145240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025175-05.2014.5.24.0004 AUTOR: ADRIANA HAUNSTEIN RÉU: JB CAMPO GRANDE EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8fc05ef proferido nos autos. Vistos. 1. Analisando os autos verifico que no despacho de ID. 66ee33b houve a determinação deste Juízo de liberação do valor atualizado do depósito recursal para a exequente, porém, na ocasião foi liberado apenas o valor exato de R$ 6.010,16 (seis mil, dez reais e dezesseis centavos), conforme pode ser verificado no Alvará expedido no ID. e037376. 2. Assim, considerando que há saldo remanescente no depósito recursal (extrato bancário ID. 7ea7422), determino que, em cumprimento à determinação constante no despacho de ID. 66ee33b, a Secretaria proceda à liberação do crédito remanescente do autor, mediante transferência bancária para a conta indicada na petição de ID. abe4e0c. 3. Determino que a Secretaria, ainda, utilizando do saldo remanescente do depósito recursal, proceda ao depósito do valor na conta vinculada da trabalhadora. 4. Em que pese a manifestação da exequente constante da certidão de ID. 3d46637, não consta nos autos a comprovação da destituição do patrono. Assim, por medida de cautela, determino que a Secretaria do Juízo informe à exequente através dos telefones informados na referida certidão, acerca da liberação ora determinada.  4.1 Deverá a Secretaria informar à exequente, ainda, acerca dos dados do advogado Darcy Kleberson Barbosa de Souza, constantes na petição de ID. df20b6f: Escritório Profissional: Avenida Santos Dumont, número: 1687, Loja: 11, Bairro: Aldeota, Fortaleza-CE, CEP: 60150-161 Fone: (85) 9 9149-0146 e-mail: advocaciabarbosadesouza@gmail.com 5. Intime-se a parte exequente para indicar diretrizes úteis com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias. 6. Decorrido o prazo in albis, iniciar-se-á a fluência automática do prazo prescricional de dois anos (art. 11-A da CLT). Nesta hipótese, suspende-se a execução, independentemente de novo despacho. 7. Compete à parte interessada informar nos autos eventual causa suspensiva ou interruptiva da prescrição, nos termos do art. 921, §5º do CPC. 8. Registre-se que será apta para interromper o curso da prescrição somente a diligência que resultar em efetiva constrição patrimonial, não bastando o mero peticionamento em Juízo, consoante disposto no §4º do art. 921 do CPC. Nesse sentido a decisão do STJ no julgamento de recurso repetitivo (STJ, 1ª Seção, RESP Nº 1.340.553 - RS 2012/0169193-3). 9. Transcorrido o prazo de dois anos, façam conclusos os autos para análise dos pressupostos para a decretação da prescrição intercorrente (art. 11-A da CLT). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. ANA PAOLA EMANUELLI BALSANELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA HAUNSTEIN
3. Processo 08222163520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 00252538720235240002
   Tribunal: TRT24 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0025253-87.2023.5.24.0002 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. João Marcelo Balsanelli na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt24.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300106200000012755068?instancia=2
5. Processo 08286876720258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 00242119020205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024211-90.2020.5.24.0007 AUTOR: JOELMA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MARIA CAROLINA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bef9d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Uma vez que a sentença de prescrição intercorrente não atinge valores penhorados antes da sua prolação, libere-se ao exequente o valor consignado no expediente de ID 170f5cc. Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, indicar conta bancária para transferência, sob pena de recolhimento do mesmo ao FAT, o que desde já fica autorizado independente de novo despacho. Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos definitivamente. CAMPO GRANDE/MS, 24 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA CAROLINA BARBOSA
7. Processo 00242119020205240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024211-90.2020.5.24.0007 AUTOR: JOELMA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: MARIA CAROLINA BARBOSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88bef9d proferido nos autos. DESPACHO Vistos, Uma vez que a sentença de prescrição intercorrente não atinge valores penhorados antes da sua prolação, libere-se ao exequente o valor consignado no expediente de ID 170f5cc. Fica o beneficiário intimado para, no prazo de 05 dias, indicar conta bancária para transferência, sob pena de recolhimento do mesmo ao FAT, o que desde já fica autorizado independente de novo despacho. Tudo cumprido, arquivem-se os presentes autos definitivamente. CAMPO GRANDE/MS, 24 de julho de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JOELMA DIAS DE OLIVEIRA DA SILVA
8. Processo 08074161220198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação