Patricia Cavalcante Dal Paz Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00243673920245240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024367-39.2024.5.24.0007 AUTOR: SELMIR KOPES RÉU: MILENE DA COSTA DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 60d939e proferida nos autos. DECISÃO  Vistos,  1 - Uma vez que o patrimônio do empresário individual confunde-se com o pessoal, de sorte que corresponde a um só conjunto de bens, cujo domínio pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual, inclua-se o(a) sócio(a) proprietário(a) MILENE DA COSTA DOMINGUES, CPF 057.683.531-51, no polo passivo, prosseguindo-se a execução contra a mesma. 2 - Proceda-se pesquisas SISBAJUD em contas dos executados. 3 - Caso infrutífera a primeira tentativa de bloqueio retro, procedam-se pesquisas RENAJUD, CNIB e INFOJUD, com o intuito de identificar bens em nome do executado. 4 - Positivadas ou não as consultas, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção de bens, sem prejuízo de outros, tantos quantos bastem para garantia da execução, acrescida de 30%, já que os bens são expropriados com deságio, em hasta pública. 5 - Cumpridos os requisitos do art. 883-A da CLT, fica desde já autorizada a inclusão do(s) executado(s) no BNDT e SERASAJUD. CAMPO GRANDE/MS, 01 de agosto de 2025. RENATO LUIZ MIYASATO DE FARIA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SELMIR KOPES
3. Processo 00240159120235240403
   Tribunal: TRT24 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0024015-91.2023.5.24.0403 AUTOR: LUCIANO LUIZ CUSTODIO RÉU: SEARA ALIMENTOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b489f1 proferido nos autos. D E S P A C H O I. O autor apresentou planilha resumida de liquidação sem a evolução dos respectivos cálculos, prejudicando o exercício de um contraditório efetivo. II. Intime-se ele para, em cinco dias, readequar seus cálculos de liquidação, a fim de apresenta-los no padrão do PJE-CALC, no prazo de 15 dias.   Registro, por oportuno, que o PJE-CALC CIDADÃO é gratuito e pode ser baixado através do link https://www.trt24jus.br/PJe-calc, onde se pode encontrar, também, material de apoio, como manuais e tutoriais.  III. Apresentados os cálculos pelo autor, intimem-se: a) a ré para, querendo, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar manifestação, indicando de forma específica os erros existentes em relação aos itens e valores objeto de eventual discordância, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, da CLT); b) a UNIÃO, para que, no prazo legal, aponte eventual erro no cálculo da contribuição previdenciária, sob pena de preclusão (Observada a Portaria PGF/AGU n. 47/2023). IV. Apresentada impugnação aos cálculos, intime-se: a) a parte autora para manifestação em cinco dias, devendo, no prazo já assinalado, apresentar a retificação, caso concorde com a insurgência ou com parte dela; b) a UNIÃO para manifestação em cinco dias (Observada a Portaria PGF/AGU n. 47/2023). V. Com a manifestação do autor, ou escoado in albis o prazo concedido, façam-se os autos conclusos para julgamento da impugnação. VI. Não havendo impugnação, encaminhem-se os autos à contadoria para atualizar e resumir a conta para homologação, devendo observar a existência de honorários periciais fixados em sentença, sob o encargo da ré. VII.  Quedando-se, porém, inerte o autor quanto à juntada de novos cálculos, inicie-se a contagem do prazo prescricional (§1º do art. 11-A da CLT), ficando sobrestado o feito até que se complete. VIII. Certificado o transcurso do prazo prescricional (art. 11-A, CLT), renove-se a intimação do autor para suscitar eventual causa interruptiva ou suspensiva da prescrição, no prazo de 5 (cinco) dias. IX Após o transcurso do prazo concedido no item anterior, façam os autos conclusos para decisão. CAMPO GRANDE/MS, 30 de julho de 2025. HELLA DE FATIMA MAEDA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO LUIZ CUSTODIO
4. Processo 00252427820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0025242-78.2024.5.24.0081 AUTOR: MATEUS LOPES PINHEIRO RÉU: MILENE DA COSTA DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa0980 proferido nos autos. Vistos. Acolhe-se o pedido do réu para determinar o cancelamento da perícia (Id fbfceb2). Tratando-se de uma situação excepcional, envolvendo inúmeros processos em situação análoga, o Juízo deliberará oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual. Intimem-se as partes e o perito. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - MILENE DA COSTA DOMINGUES
5. Processo 00252427820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATSum 0025242-78.2024.5.24.0081 AUTOR: MATEUS LOPES PINHEIRO RÉU: MILENE DA COSTA DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID daa0980 proferido nos autos. Vistos. Acolhe-se o pedido do réu para determinar o cancelamento da perícia (Id fbfceb2). Tratando-se de uma situação excepcional, envolvendo inúmeros processos em situação análoga, o Juízo deliberará oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual. Intimem-se as partes e o perito. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS LOPES PINHEIRO
6. Processo 00252444820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025244-48.2024.5.24.0081 AUTOR: MARCIO DA SILVA DE SOUZA RÉU: DELNERO DENEVAL MARQUES DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd8e944 proferido nos autos. Vistos. Acolhe-se o pedido do réu para determinar o cancelamento da perícia (Id a7b1d13). Tratando-se de uma situação excepcional, envolvendo inúmeros processos em situação análoga, o Juízo deliberará oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual. Intimem-se as partes e o perito. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEARA ALIMENTOS LTDA - DELNERO DENEVAL MARQUES DOMINGUES
7. Processo 00252444820245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025244-48.2024.5.24.0081 AUTOR: MARCIO DA SILVA DE SOUZA RÉU: DELNERO DENEVAL MARQUES DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dd8e944 proferido nos autos. Vistos. Acolhe-se o pedido do réu para determinar o cancelamento da perícia (Id a7b1d13). Tratando-se de uma situação excepcional, envolvendo inúmeros processos em situação análoga, o Juízo deliberará oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual. Intimem-se as partes e o perito. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO DA SILVA DE SOUZA
8. Processo 00252643920245240081
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025264-39.2024.5.24.0081 AUTOR: LUCAS DE OLIVEIRA DO AMARAL RÉU: DELNERO DENEVAL MARQUES DOMINGUES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a445c45 proferido nos autos. Vistos. Acolhe-se o pedido do réu para determinar o cancelamento da perícia (Id 8b7e3af). Tratando-se de uma situação excepcional, envolvendo inúmeros processos em situação análoga, o Juízo deliberará oportunamente sobre o prosseguimento do feito. Mantenha-se o sobrestamento do curso processual. Intimem-se as partes e o perito. CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. MARCO ANTONIO DE FREITAS Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS DE OLIVEIRA DO AMARAL