Ênio Bianchi Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 14055207220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1405520-72.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Abdias Aparecido de Paula Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Bruno Gentil Advogada: Katiuscia Karina Gentil (OAB: 10537/MS) Interessado: Seara - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Assione Santos (OAB: 50454/PR) Interessado: Roberto Palombo Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Interessado: Evanilde Cabreiro Palombo Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
3. Processo 14055207220258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 1405520-72.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Abdias Aparecido de Paula Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrente: Dipaula Armazéns Gerais Ltda Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Recorrido: Bruno Gentil Advogada: Katiuscia Karina Gentil (OAB: 10537/MS) Interessado: Seara - Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários Ltda Advogado: Assione Santos (OAB: 50454/PR) Interessado: Roberto Palombo Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Interessado: Evanilde Cabreiro Palombo Advogado: Cicero Alves da Costa (OAB: 5106/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/07/2025.
4. Processo 14170025120248120000
   Tribunal: STJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2927455/MS (2025/0161589-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : ABDIAS APARECIDO DE PAULA AGRAVANTE : DIPAULA ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO : ÊNIO BIANCHI FREITAS - MS016044 AGRAVADO : BRUNO GENTIL ADVOGADO : KATIUSCIA KARINA GENTIL - MS010537 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
5. Processo 21699916620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169991-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bunge Alimentos S/A - Agravado: Devanir Sabino Gomes - Agravado: Devanir Sabino Gomes e outros - Agravado: Cooperschutz Cooperativa Agroindustrial da Itamarati Ms - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS. RELAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA DE FORO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. VALIDADE E EFICÁCIA DA CLÁUSULA ELETIVA INSERIDA NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE SE REJEITA. AGRAVO PROVIDO. 1. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELOS EXECUTADOS, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO PARA A COMARCA DE DOURADOS/MS. 2. ENTRETANTO, APRESENTA-SE PERFEITAMENTE VÁLIDA E EFICAZ A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SOJA, CUJOS TERMOS NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE SUA VERDADEIRA AMPLITUDE, ESTABELECIDOS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE ENTRE AS PARTES, O QUE DETERMINA A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 3. A PROPÓSITO, OBSERVA-SE QUE SE TRATA DE DEMANDA AJUIZADA EM MARÇO DE 2021, OU SEJA, MUITO TEMPO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.879/2024, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NO ARTIGO 63 DO CPC, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE COGITAR DA APLICAÇÃO DA NOVA DISCIPLINA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB: 206727/SP) - Joana Cervo Cabrera (OAB: 22499/MS) - Nicolas Afonso Alves Pinto (OAB: 22500/MS) - Enio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) - 5º andar
6. Processo 21699916620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2169991-66.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bunge Alimentos S/A - Agravado: Devanir Sabino Gomes - Agravado: Devanir Sabino Gomes e outros - Agravado: Cooperschutz Cooperativa Agroindustrial da Itamarati Ms - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Deram provimento ao recurso. V. U. - COMPRA E VENDA DE SOJA EM GRÃOS. RELAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPETÊNCIA DE FORO. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. VALIDADE E EFICÁCIA DA CLÁUSULA ELETIVA INSERIDA NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES. ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA QUE SE REJEITA. AGRAVO PROVIDO. 1. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU ACOLHEU A ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA FORMULADA PELOS EXECUTADOS, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS DA EXECUÇÃO PARA A COMARCA DE DOURADOS/MS. 2. ENTRETANTO, APRESENTA-SE PERFEITAMENTE VÁLIDA E EFICAZ A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO EM CONTRATOS DE COMPRA E VENDA DE SOJA, CUJOS TERMOS NÃO DEIXAM DÚVIDA QUANTO À DETERMINAÇÃO DE SUA VERDADEIRA AMPLITUDE, ESTABELECIDOS EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE ENTRE AS PARTES, O QUE DETERMINA A REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 3. A PROPÓSITO, OBSERVA-SE QUE SE TRATA DE DEMANDA AJUIZADA EM MARÇO DE 2021, OU SEJA, MUITO TEMPO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI 14.879/2024, QUE INTRODUZIU ALTERAÇÕES NO ARTIGO 63 DO CPC, O QUE AFASTA A POSSIBILIDADE DE COGITAR DA APLICAÇÃO DA NOVA DISCIPLINA, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os
7. Processo 08134441720248120002
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 00742614120258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 8) NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR (09/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.