Keila Cristina Sovernigo

Processos do Advogado

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2. Processo 00465284820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Citação
   202511001187 (0046528-48.2025.8.25.0001) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
3. Processo 00465284820258250001
   Tribunal: TJSE | Data: 24/07/2025
   Tipo: Citação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202511001187 NÚMERO ÚNICO: 0046528-48.2025.8.25.0001 EXEQUENTE : . (A.L.T.D.M.) ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE EXECUTADO : . (I.C.S.D.C.F.S.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202511001187, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20250722210107872, DO DIA 22/07/2025, ÀS 21H01MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE LEVANTAMENTO DE VALOR, MULTA DE 10%. PROCEDIMENTO DO JUÍZO 100% DIGITAL
4. Processo 08010395120138120028
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00018144820258250083
   Tribunal: TJSE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 35143/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202501033870 NÚMERO ÚNICO: 0001814-48.2025.8.25.0083 PROCESSO ORIGEM....202545200716 PROCEDÊNCIA........8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: I RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - NPL II ADVOGADO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835/MS RECORRIDO - RENAN MENDONÇA DOS SANTOS ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPOSTA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO E RETIRADA DA NEGATIVAÇÃO. PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DO AUTOR E DO REQUERIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO ORIGINÁRIO. ORIGEM DO DÉBITO NÃO COMPROVADA. REFORMA DA SENTENÇA APENAS PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO PREEXISTENTE. SÚMULA 385 DO STJ. RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO REQUERIDO E A ELE DAR PARCIAL PROVIMENTO, E CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR E A ELE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ RELATOR, FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA.
6. Processo 00139844120248250001
   Tribunal: TJSE | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500738361 NÚMERO ÚNICO: 0013984-41.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 1º MEMBRO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) 2º MEMBRO - (ANA BERNADETE LEITE DE CARVALHO ANDRADE) DATA DIST........: 09/07/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202411100358 PROCEDÊNCIA......: 11ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - EMMILY VICTORIA OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO - ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095/SE APELADO - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - GRUPO RECOVERY ADVOGADO - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835/MS PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 08/08/2025 ÀS 00:00
7. Processo 10003027920258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000302-79.2025.8.26.0246 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.M.B. - W.F.B. - Visto. A controvérsia remanescente cinge-se à existência de débito residual decorrente da alteração da data de pagamento da pensão alimentícia, que, em virtude da implementação do desconto em folha, passou do dia 25 de cada mês para o quinto dia útil do mês subsequente. Os alimentos são pagos antecipadamente Quando passam a ser exigíveis, o pagamento corresponde ao necessário para os gastos do mês seguinte. Se antes venciam até o dia 25, no dia 25 deveria ser paga uma quantia para fazer frente ao período dos 30 dias posteriores. Se, em razão das políticas da empresa que promove os descontos, o vencimento foi postergado para dali 10 dias, quando foram pagos no dia 05, fizeram frente ao período dos 30 dias posteriores, de modo que remanesce um período "descoberto" entre os dias 25/04 e 05/05. Acolho, portanto, a manifestação do Ministério Público de fls. 141, que reconhece a procedência do cálculo apresentado pela exequente. O débito no valor de R$ 409,91 (quatrocentos e nove reais e noventa e um centavos) é devido, pois corresponde ao período não coberto entre a data de vencimento original e a data do efetivo pagamento via desconto em folha. Diante do exposto: 1) Para evitar a perpetuação da controvérsia, determino a regularização da data de vencimento da obrigação alimentícia. A partir da presente data, a obrigação considerar-se-á vencida e exigível na data do repasse dos valores pelo empregador, qual seja, o 5º (quinto) dia útil de cada mês, não havendo que se falar em mora ou diferenças, desde que o repasse ocorra pontualmente. Esta medida visa harmonizar o título executivo com a realidade fática do desconto em folha, pacificando a relação entre as partes. 2) Oficie-se à empregadora, CLÍNICA ODONTOLÓGICA DENTAL CARD LTDA, na pessoa de seu representante legal ou do advogado constituído nos autos, para que efetue o desconto do valor remanescente de R$ 409,91 de forma parcelada, em duas vezes, juntamente com as parcelas vincendas, a fim de não onerar excessivamente o alimentante. Comprovado o pagamento integral do débito, tornem os autos conclusos para a extinção, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: SILVIA REGINA RODRIGUES ANGELOTTE DOS SANTOS (OAB 191567/SP), KEILA CRISTINA SOVERNIGO (OAB 16095/MS)
8. Processo 00154864920238250001
   Tribunal: TJSE | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202310400448 NÚMERO ÚNICO: 0015486-49.2023.8.25.0001 REQUERENTE : MARIA LETÍCIA ROCHA DOS SANTOS ADV. : ANDERSON LUIZ TOBIAS DE MATOS - OAB: 16095-SE REQUERIDO : IRESOLVE CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A ADV. : DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - OAB: 6835-MS DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO N.º 202310400448 VISTOS. DIANTE DA JUNTADA DE 26/6/2025, RENOVE-SE OS OFÍCIOS N.º 202510401901 E 202510401902, EXPEDIDOS EM 5/5/2025, A FIM DE RETIFICAR O NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CPF DA AUTORA [...] APÓS, CUMPRIDAS TODAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS E CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.