Vanderci Braga Goncalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00008501520135240096
   Tribunal: TRT24 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CEJUSC-JT 1º GRAU - CAMPO GRANDE ATOrd 0000850-15.2013.5.24.0096 AUTOR: HARRY SUEMATSU RÉU: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA Audiência: 19/08/2025 11:00 -  Horário Local (Mato Grosso do Sul). Diante da autorização prevista na Resolução CNJ 354/2020, foi designada audiência de conciliação em execução telepresencial para: 19/08/2025 11:00 - Horário Local (Mato Grosso do Sul). Os advogados e as partes deverão acessar o link   da sala audiência telepresencial https://trt24-jus-br.zoom.us/my/trt24cejusc1sala3 , utilizando-se de notebook ou computador que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone, para evitar ruídos externos. Não havendo, utilizar-se de celular smartphone com acesso à internet, de preferência com acesso a Wifi de qualidade. É possível que ao ingressar na sala de audiências apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (que é o magistrado ou conciliador) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências. Caso a parte não tenha acesso à tecnologia necessária (computador e internet), deverá informar a este juízo, através de nossos canais de atendimento enviando mensagem para: WhatsApp (67) 9.9144-2682 ou e-mail (cejusc.cg@trt24.jus.br), até dois dias antes da audiência, informando seus dados pessoais, número do processo e telefone, a fim de viabilizarmos a sua participação por whatsApp (videoconferência). Intimem-se, devendo os procuradores darem ciência aos seus respectivos clientes. Destinatário: COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL. CAMPO GRANDE/MS, 08 de julho de 2025. LEVI LARA BELAO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL
3. Processo 00240904020155240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum 0024090-40.2015.5.24.0071 AUTOR: BRUNO CESAR DA SILVA COSTA RÉU: KA3 ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d134048 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a diligência realizada por meio do sistema SISBAJUD restou infrutífera e que a parte exequente não indicou novos meios executivos aptos a impulsionar a execução, indefiro o pedido de nova penhora via SISBAJUD. Diante da inércia da parte exequente e nos termos do artigo 11-A da CLT, determino a suspensão do processo e encaminhamento para o  fluxo de sobrestamento, com o início da contagem do prazo de dois anos para futura pronúncia da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para extinção da execução. Intime-se. TRES LAGOAS/MS, 04 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CESAR DA SILVA COSTA
4. Processo 00240904020155240071
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATSum 0024090-40.2015.5.24.0071 AUTOR: BRUNO CESAR DA SILVA COSTA RÉU: KA3 ENGENHARIA LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d134048 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a diligência realizada por meio do sistema SISBAJUD restou infrutífera e que a parte exequente não indicou novos meios executivos aptos a impulsionar a execução, indefiro o pedido de nova penhora via SISBAJUD. Diante da inércia da parte exequente e nos termos do artigo 11-A da CLT, determino a suspensão do processo e encaminhamento para o  fluxo de sobrestamento, com o início da contagem do prazo de dois anos para futura pronúncia da prescrição intercorrente. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, voltem conclusos para extinção da execução. Intime-se. TRES LAGOAS/MS, 04 de julho de 2025. MARIO LUIZ BEZERRA SALGUEIRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KA3 ENGENHARIA LTDA - EPP
5. Processo 00261862520155240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA AP 0026186-25.2015.5.24.0072 AGRAVANTE: RUMO MALHA OESTE S.A. AGRAVADO: IVANEI ROMAS PAIS Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0026186-25.2015.5.24.0072 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 03 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RUMO MALHA OESTE S.A.
6. Processo 00261862520155240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ANDRE LUIS MORAES DE OLIVEIRA AP 0026186-25.2015.5.24.0072 AGRAVANTE: RUMO MALHA OESTE S.A. AGRAVADO: IVANEI ROMAS PAIS Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos AP 0026186-25.2015.5.24.0072 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 03 de julho de 2025. SIMONE CARVALHO DE FREITAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVANEI ROMAS PAIS
7. Processo 00310229720058260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031022-97.2005.8.26.0100 (000.05.031022-4) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Papelco Comércio de Papel Ltda. (massa Falida) - Valormax Financial & Legal Consulting - - Capital Administradora Judicial Ltda - Vistos. Fls. 4241/4242 (última decisão). 1) Fls. 4.246/4.317 e 4330/4351 (Administradora Judicial apresenta demonstrações contábeis referentes aos meses de fevereiro e março/25): Ciência às partes e aos demais interessados. 2) Fls. 4.356/4.358 (Administradora Judicial requer a expedição de MLE à Fazenda Pública do Município de Londrina/PR, no valor de R$ 0,24; e ordem ao Banco do Brasil, determinando a transferência à Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso do Sul do montante de R$ 1.694,04, diretamente em conta bancária informada às fls. 4.245/4.246): A) Expeça-se MLE à Fazenda Pública do Município de Londrina/PR , conforme requerido. B) Ao Banco do Brasil, para transferir o valor contemplado no atual plano de rateio (R$ 1.694,04), em favor da Fazenda Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, para conta bancária informada às fls. 4.245/4.246. Prazo de 10 dias, para atendimento. Servirá esta decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pela z. Serventia. Int. - ADV: DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), KATIA CRISTINA CHIQUETTO (OAB 135704/SP), VICENTE CARDOSO DOS SANTOS (OAB 34527/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), ALEXANDRE URIEL ORTEGA DUARTE (OAB 120468/SP), CAROLINA MERIZIO BORGES DE OLINDA (OAB 289288/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CARLA MAGALDI (OAB 134547/SP), PAULO SHIGUERU YAMAGUCHI (OAB 156612/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), VANDA VERA PEREIRA (OAB 98800/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CARLOS ROBERTO RACHID (OAB 79238/SP), SARA CORREA FATTORI (OAB 87005/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), MARIA JOSÉ FERNANDES (OAB 4221/MS), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), VANDERCI BRAGA GONÇALVES (OAB 16444/MS), VANDERCI BRAGA GONÇALVES (OAB 16444/MS), MARIA JOSÉ FERNANDES (OAB 4221/MS), CARLIANE DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 21709/BA), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), LARISSA TOBIAS TOMANINI (OAB 358208/SP), EBER DA SILVA RUIZ MARTINS (OAB 395390/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), REGINALDO DE AZEVEDO (OAB 175067/SP), WILSON JACOB ABDALA (OAB 168853/SP), ANTONIO OSCAR DE CARVALHO PETERSEN FILHO (OAB 155156/SP), BEATRIZ JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/SP), EDUARDO JANZON NOGUEIRA (OAB 123199/SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP), CATIA CRISTINA SOUZA TEIXEIRA (OAB 232760/SP), ELI ROBERTO GARCIA (OAB 154115/SP), ADRIANA RODOLPHO GONSALES (OAB 121782/SP), ANTONIO CARLOS BATISTA MARTINEZ (OAB 79927/SP), ELION PONTECHELLE JUNIOR (OAB 65642/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), CASSIANO TEIXEIRA P GONCALVES D'ABRIL (OAB 137546/SP), ALESSANDRA MORENO DE PAULA FIDELIS (OAB 138274/SP), FABIANE OLIVEIRA NEGRAO D'ABRIL (OAB 133168/SP), CAIO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS (OAB 147103/SP), LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES (OAB 150485/SP), LAURA GOMES CABELLO E CANHAS (OAB 161148/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), REGINALDO DE AZEVEDO (OAB 175067/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), JOSE ANTONIO DE QUEIROZ (OAB 117356/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), GILBERTO LINDOLPHO (OAB 108163/SP), MARCELO BIZARRO TEIXEIRA (OAB 110450/SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), PAULO SERGIO BOBRI RIBAS (OAB 117768/SP), ADRIANA REDOLFI CARVALHO (OAB 121782/SP), IDOMEU ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 122767/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), CLAUDIA FERNANDA DE AGUIAR PEREIRA (OAB 133034/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), CECILIA ROSA BREKESI SOFIA (OAB 243692/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), ELCIO APARECIDO VICENTE (OAB 23339/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP), EMILIO RUIZ MARTINS JUNIOR (OAB 63332/SP), KIOSHEI KOMONO (OAB 71641/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (OAB 74357/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP), LYGIA BOJIKIAN CANEDO (OAB 222576/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), GERSO LINDOLPHO (OAB 21074/SP), MAURÍCIO RAMIRES ESPER (OAB 203449/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), ANDRÉ LUIZ DE MACEDO (OAB 202578/SP), FABÍOLA DUARTE DA COSTA AZNAR (OAB 184673/SP), RENATO SILVA GODOY (OAB 179093/SP)
8. Processo 10471069520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1047106-95.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Zildene Marques Santos de Azevedo (Justiça Gratuita) - Embargdo: Banco Agibank S/A - Magistrado(a) Miguel Petroni Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRE DA INSISTÊNCIA EM AFIRMAÇÕES CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS VISANDO O RECONHECIMENTO DE CONTRADIÇÕES E OMISSÕES NO V. ACÓRDÃO, EM RAZÃO DE INCONSISTÊNCIAS NA FORMA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E FALTA DE INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, ALÉM DE QUESTIONAMENTO ACERCA DA MULTA IMPOSTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DISCUSSÃO DE CONTRADIÇÃO SOBRE A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO E (II) OMISSÃO NA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DO EMPRÉSTIMO E INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O ACÓRDÃO EMBARGADO EXAMINOU EXAUSTIVAMENTE A DOCUMENTAÇÃO, CONCLUINDO PELA REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO PRESENCIAL, SEM QUALQUER CONTRADIÇÃO. 4. NÃO SE VERIFICA A OMISSÃO QUANTO À INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR, TENDO O BANCO APRESENTADO PROVA ROBUSTA DA REGULARIDADE DO CONTRATO, CUMPRINDO O ÔNUS DA PROVA QUE FOI INVERTIDO.IV. DISPOSITIVO E TESES 5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA.TESES DE JULGAMENTO: 1. A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA COMPROVA A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO. 2. A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DECORRE DA INSISTÊNCIA EM AFIRMAÇÕES CONTRÁRIAS ÀS PROVAS DOS AUTOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 80, I A III, 81, 1.022, 1.026, §2º. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Valeria Fernandes (OAB: 16444/ES) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar