Charles Machado Pedro

Processos do Advogado

1. Processo 08222530920188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 08670517920238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50094243720194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5009424-37.2019.4.03.6000 / 4ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MAYCON AFONSO ORTIS Advogado do(a) AUTOR: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 REU: UNIÃO FEDERAL jct D E S P A C H O A parte autora requer a intimação da UNIÃO para apresentação da execução invertida (id 338914152). Decido. 1. Inicialmente, retifique-se a autuação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública (12078). 2. Defiro o pedido. Apesar de a sentença e o r. acordão não determinarem a execução invertida (id 241141976), observo foi fixada a obrigação de fazer consistente na “reintegração do autor, e pagamento de parcelas atrasadas e verbas decorrentes, compensando-se eventuais valores recebidos por ocasião do licenciamento”. Não se desconhece o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que a execução invertida não pode ser imposta à Fazenda Pública no cumprimento de sentença comum (AREsp n. 2.014.491/RJ, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 12/12/2023, DJe de 24/1/2024). Entretanto, considerando que os parâmetros para a execução dos valores estão de posse do órgão administrativo, e com base no princípio da cooperação processual - art. 6º, do CPC, solicite-se a intimação UNIÃO para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar os respectivos cálculos. 3. Com o cumprimento, intime-se a exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. 4. Havendo concordância, requisitem-se os pagamentos. Intimem-se. Cumpra-se. Campo Grande/MS, data e assinatura eletrônicas.
4. Processo 08000926320228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800092-63.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Pagseguro Internet Ltda Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Apelado: Alessandra Campos Colman Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - BLOQUEIO DE SALDO DE CONTA POR SUSPEITA DE FRAUDE - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS CONCRETOS - suspeita QUE NÃO SE JUSTIFICA APENAS PELO VALOR - PIX DE r$ 5.000,00 - BLOQUEIO MANTIDO POR PRAZO EXCESSIVO - 90 DIAS - CONDUTA ABUSIVA E ARBITRÁRIA - RECURSO DESPROVIDO. Caracteriza-se como abusivo e arbitrário o bloqueio de saldo da conta mantida pela autora, pois amparado unicamente no valor nela recebido, via pix, correspondente a R$ 5.000,00. A conduta do recorrente causou dano moral à recorrida, pois esta ficou impedida, sem justa causa, de movimentar livremente o numerário existente em sua conta corrente por mais de 90 (noventa) dias, notadamente porque a quantia recebida destinava-se à aquisição do enxoval de seu filho e à manutenção do infante. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
5. Processo 08209286220198120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0820928-62.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emerson Roseno Dias Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Allianz Seguros S/A Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan (OAB: 155563/SP) Apelado: Brasilseg Companhia de Seguros Advogado: Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB: 8123/PR) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Perito: Estevam Murilo Campos da Costa Julgamento Virtual Iniciado
6. Processo 16037858820238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603785-88.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: S. V. C. Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Requerido: I. N. do S. S. - I. Interessado: G. E. I. - C. G. Interessado: M. V. R. da L. Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Interessado: C. M. P. S. I. de A. Advogado: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB: 17787/MS) Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 39/45, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento. A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar destaque de honorários contratuais. Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
7. Processo 08110655320178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 50011590820224036205
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79900-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001159-08.2022.4.03.6205 EXEQUENTE: EDNA PACHECO CARA CURADOR ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CHARLES MACHADO PEDRO - MS16591 CURADOR do(a) EXEQUENTE: ELOIDE PACHECO CARA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos cálculos de liquidação de Sentença apresentados pela ré, no prazo de 10 dias. 2. Após, em havendo concordância, remeter-se-á à fila para expedição de RPV/Precatório 3. Fica advertida a parte de que a ausência de manifestação no prazo indicado poderá implicar preclusão do direito de impugnar. 4. Certifico que foram verificados os atos processuais anteriores, inexistindo outras providências pendentes até o momento. Ponta Porã/MS,27 de junho de 2025. (Ato delegado aos servidores nos termos da Portaria PPOR-02V nº 130, de 01 de abril de 2025)
9. Processo 08124098820258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08003143320248120010
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação