Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone

Processos do Advogado

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2. Processo 08102394420248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50001726820234036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000172-68.2023.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: FABIANA DAL PRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: FABIANA DAL PRA PINTO - MS16700 REU: UNIÃO FEDERAL A T O O R D I N A T Ó R I O "Vista dos autos à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias." CAMPO GRANDE, 1 de julho de 2025.
4. Processo 10015762120248260438
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001576-21.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Michele dos Anjos Lopes Com de Laticinios Me - - Michele A Roque - Vistos. 1. É o caso de indeferimento do pedido de pesquisa junto ao sistema CCS-BACEN. 2. Ressalta-se que o CCS-BACEN constitui ferramenta criada para auxiliar investigação de ilícitos penais, especialmente o chamado crime do colarinho branco, cometido contra o Sistema Financeiro Nacional. A pretensão do(a) exequente não se refere propriamente à investigação sobre crimes dessa natureza, mas visa apenas e tão somente buscar elementos que possam viabilizar ou dar efetividade à execução. A questão posta em análise é por tudo idêntica àquelas em que se buscam informações em conta corrente ou qualquer outra ferramenta protegida por sigilo legal. De se considerar, ainda, que eventuais informações obtidas podem eventualmente subsidiar futura constrição, não se vislumbrando óbice à sua utilização na esfera cível. Contudo, o atual sistema SISBAJUD já engloba ou abarca também as informações relativas ao CCS-BACEN. Assim sendo, ao promover consulta ao SISBAJUD, o sistema está também consultando o CCS, conforme se infere do tutorial referente ao SISTEMA DE BUSCA DE ATIVOS DO PODER JUCIDÁRIO (SISBAJUD), editado pelo Conselho Nacional de justiça, no item 7º) Relacionamento no CCS p. 29: "Após adicionar CPF/CNPJ, o sistema consulta o CCS e retorna todos os relacionamentos ativos dos envolvidos" (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2020/09/SISTEMA-DE-BUSCA-DE-ATIVOS.pdf). A regulamentação atual mencionada, ao unificar a consulta, tem por objetivo desburocratizar a máquina judiciária, evitando com isso uma sobrecarga de trabalho, sobretudo da serventia judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Expedição de ofício ao CCS Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional". Pesquisa realizada via sistema BACENJUD 2.0, cuja base de dados foi migrada para o atual Sisbajud, já abrange a varredura pretendida pelo exequente. Desnecessidade de expedição do ofício. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2263276-84.2023.8.26.0000; Relator (a): Afonso Bráz; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 09/10/2023; Data de Registro: 09/10/2023). 3. Nesse contexto, não se verifica como a medida excepcional solicitada poderia, no caso, revelar-se útil à satisfação do crédito ou garantia da execução. E, assim, indefiro o pedido. 4. Manifeste-se o procurador do exequente em termos de prosseguimento, em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, suspendo a presente execução com amparo no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, encaminhando-se os autos ao arquivo. Transcorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, inicia-se o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º CPC). Intime-se. - ADV: FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE (OAB 16700/MS), FABIANA DAL PRA PINTO LANZONE (OAB 16700/MS), SÉRGIO LUIS FERREIRA DE MENEZES (OAB 178298/SP)
5. Processo 14102797920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410279-79.2025.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: PAIM Indústria e Com de Madeiras do Ms Ltda Agravado: Anderson Luis Paim Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Agravado: Ana Paula Barini dos Santos Paim Assim, recebo o presente agravo sem efeito suspensivo. Oficie-se ao juízo a quo comunicando-o desta decisão, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º). Intime-se a parte agravada para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sendo-lhe facultada a juntada de documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1019, II, do CPC. Intimem-se.
6. Processo 08211306820218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0821130-68.2021.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: C. M. de O. Advogado: Gustavo Ferreira dos Santos (OAB: 13517/MS) Recorrido: M. J. T. F. Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Vistos, etc. Tendo em vista a preliminar suscitada em contrarrazões, de não conhecimento do recurso por violação à dialeticidade, determina-se, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, a intimação do recorrido para manifestar-se no prazo de dez dias. I.C.
7. Processo 14102797920258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410279-79.2025.8.12.0000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 1ª Vara Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P. Gionedis (OAB: 16644/MS) Agravado: PAIM Indústria e Com de Madeiras do Ms Ltda Agravado: Anderson Luis Paim Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Agravado: Ana Paula Barini dos Santos Paim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 08152419720218120110
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação