Carolina Monaco De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 14043177520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404317-75.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: M. do N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravante: G. dos S. N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravado: C. - C. A. e I. Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CONVERSÃO DE EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA EM EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - PENHORA SOBRE CRÉDITO DECORRENTE DE DESAPROPRIAÇÃO - ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO JUÍZO DE ORIGEM - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - NÃO CONHECIMENTO - MULTA DIÁRIA - INCIDÊNCIA EXCESSIVA - POSSIBILIDADE DE REVISÃO - LIMITAÇÃO AO VALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE; NA PARTE CONHECIDA PARCIALMENTE PROVIDO. I - É inviável o conhecimento de matéria não submetida à apreciação do juízo de origem, ainda que de ordem pública, sob pena de indevida supressão de instância, em desrespeito aos princípios do contraditório e do duplo grau de jurisdição. II - A multa diária tem natureza coercitiva e deve respeitar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível sua revisão ou limitação, especialmente quando demonstrada sua desproporção em relação à obrigação principal. III - Constatada a incidência da multa por período excessivo em razão de inércia processual e ausência de deliberação tempestiva quanto a conversão da modalidade executiva, impõe-se sua limitação ao valor da obrigação principal convertida em pecúnia, a fim de evitar enriquecimento sem causa e assegurar o equilíbrio da execução. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida deram parcial provimento, nos termos do voto do Relator..
3. Processo 14043177520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1404317-75.2025.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: M. do N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravante: G. dos S. N. Advogado: Valdineir Ciro de Souza (OAB: 7721/MS) Advogado: Carolina Monaco de Souza Valino (OAB: 16766/MS) Agravado: C. - C. A. e I. Advogado: Joderly Dias do Prado Junior (OAB: 7850/MS) Interessado: Município de Sidrolândia Proc. Município: Weslei Marques Galdino (OAB: 22827/MS) Julgamento Virtual Iniciado
4. Processo 08132505920208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Maria Ivone Aguiar (OAB 8525/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS), Thiago Pereira Gomes (OAB 18002MS/), Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS) Processo 0813250-59.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Renata Luzia Alves da Gama - Réu: José Pompilio Silva - Intimação do Requerente acerca do preenchimento do Ofício do ROPV, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, bem como para que proceda ao cadastramento dos dados bancários do(s) beneficiário(s) do ROPV no site do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), no menu “PRECATÓRIOS, Cadastramento de contas”, assim como o NIT (Número da Inscrição do Trabalhador), nos termos da Portaria 867/2016: Art. 1º §1º: "As contas para depósitos deverão ser cadastradas no sítio do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de computadores – Internet, em módulo específico disponibilizado para este fim, com o preenchimento de todos os campos indispensáveis à expedição da ordem de transferência."mundial de computadores – Internet, em módulo específico disponibilizado para este fim, com o preenchimento de todos os campos indispensáveis à expedição da ordem de transferência."
5. Processo 08103068920178120001
   Tribunal: TJMS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Elvio Marcos Dias Araujo (OAB 13070/MS), Carolina Monaco de Souza (OAB 16766/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Valdineir Ciro de Souza (OAB 7721/MS), Diego Canzi Dalastra (OAB 20851/MS) Processo 0810306-89.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael de Morais de Alencar - Reqdo: Rubens Batista de Miranda, MAPFRE SEGUROS - Vistos. 1. Diante do falecimento do perito Estevam Murillo Campos da Costa, retifique-se o cadastro do sistema SAJ, a fim de que conste Espólio de Estevam Murillo Campos da Costa, representado por sua inventariante Joaquina Cerize Mendes Padilha (fls. 421). Anote-se no sistema SAJ o nome dos patronos constituídos pelo Espólio de Estevam Murillo Campos da Costa, bem como o pedido de publicação exclusiva realizado (fls. 418/419). 2. Para fins de regularização da situação processual do Espólio, intimem-se seus patronos para que juntem aos autos, no prazo de cinco dias, cópia da certidão de óbito do perito. 3. Após, com manifestação ou decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos na fila de URGENTES para análise do pedido de fls. 417/418. Às providências e intimações necessárias.