Carlos Antonio Molina Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 14099039320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409903-93.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Waldir Marques Impetrante: Carlos Antonio Molina Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Paciente: Carlos Ramires Advogada: Juliana Carla Bueno Boiago (OAB: 29692/MS) Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Interessado: Eduardo Henrique Burnier Muller HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - CONDIÇÕES PESSOAIS - IRRELEVANTES - PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA PELAS MEDIDAS CAUTELARES - INSUFICIÊNCIA - ORDEM DENEGADA. I- Necessária a manutenção da prisão preventiva, pois verificados os pressupostos do art. 312, do CPP, quais sejam: fumus comissi delicti (existência de prova da materialidade e indícios da autoria) e periculum in libertatis (para garantia da ordem pública), considerando a gravidade concreta do delito, em tese, praticado: tráfico de drogas. II- Eventuais condições pessoais favoráveis não bastam, por si sós, para garantir a liberdade provisória, mormente quando presentes os pressupostos da prisão preventiva. III- São insuficientes e inadequadas a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, porquanto estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva - art. 312, do Código de Processo Penal. Com o parecer, denego a ordem. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator..
3. Processo 10080779420218260664
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008077-94.2021.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: José Ferreira Neto - Embargda: Odete Rodrigues da Cruz Souza - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS DO RÉU, APELANTE -ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS INDICADOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO, QUE AFASTOU A TESE DE PRESCRIÇÃO - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA - INADMISSIBILIDADE -EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heroi Joao Paulo Vicente (OAB: 129673/SP) - Felipe Brunelli Donoso (OAB: 235382/SP) - Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) - 4º andar
4. Processo 00243295520255240051
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO ATSum 0024329-55.2025.5.24.0051 AUTOR: ROSANEA ANTUNES DA SILVA RÉU: KAREL MOLA TELLEZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb22a6c proferido nos autos. Vistos. As partes informam que estão em tratativa de acordo e pleiteam seja estendido o prazo para apresentação de contestação, que findará em 04/07/2025, por mais cinco dias úteis, a fim de chegarem a um consenso. Defiro esse requerimento. Intimem-se. MUNDO NOVO/MS, 07 de julho de 2025. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROSANEA ANTUNES DA SILVA
5. Processo 00243295520255240051
   Tribunal: TRT24 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO ATSum 0024329-55.2025.5.24.0051 AUTOR: ROSANEA ANTUNES DA SILVA RÉU: KAREL MOLA TELLEZ E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb22a6c proferido nos autos. Vistos. As partes informam que estão em tratativa de acordo e pleiteam seja estendido o prazo para apresentação de contestação, que findará em 04/07/2025, por mais cinco dias úteis, a fim de chegarem a um consenso. Defiro esse requerimento. Intimem-se. MUNDO NOVO/MS, 07 de julho de 2025. MARCELINO GONCALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOCIMARY DE SOUZA MENDONÇA - KAREL MOLA TELLEZ
6. Processo 00006453820238160021
   Tribunal: TJPR | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 139) JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 08021482920198120016
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0802148-29.2019.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Odete Rodrigues da Cruz Souza Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Apelante: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelante: Newco Programadora e Produtora de Comunicação LTDA - Bandsports Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelada: Odete Rodrigues da Cruz Souza Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Apelado: Newco Programadora e Produtora de Comunicação LTDA - Bandsports Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Apelado: Rádio e Televisão Bandeirantes S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Alex de Andrade Lira (OAB: 16604/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 01/07/2025.
8. Processo 14099039320258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Habeas Corpus Criminal nº 1409903-93.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Impetrante: Carlos Antonio Molina Azevedo Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Mundo Novo Paciente: Carlos Ramires Advogada: Juliana Carla Bueno Boiago (OAB: 29692/MS) Advogado: Carlos Antonio Molina Azevedo (OAB: 16858/MS) Interessado: Eduardo Henrique Burnier Muller Julgamento Virtual Iniciado