Leonardo Bega Feijó

Processos do Advogado

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2. Processo 08204885620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08489237420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0848923-74.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Maria Neuza Borges Lima Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
4. Processo 08489237420248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0848923-74.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Maria Neuza Borges Lima Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Embargado: Telefônica Brasil S.A. Advogado: Filinto Corrêa da Costa Junior (OAB: 30020A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
5. Processo 08363203220258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08114805520258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0811480-55.2025.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Apelante: Thais Vilalba Dias Advogado: Leonardo Bega Feijó (OAB: 16919/MS) Apelado: Ligue Net Infotel Telecom Ltda Advogado: Walter Lucas Ikeda (OAB: 87709/PR) Advogado: Alan Vinicius Molina (OAB: 80332/PR) Advogado: Renan Hiromi Funai Rodrigues (OAB: 80333/PR) Interessado: Ligue Movel S.a EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA - MÉRITO - PLEITO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO - NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA POR ADVOGADO - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO A DADOS DO AUTOR EM FAVOR DE PESSOA QUE NÃO COMPROVA POSSUIR PODERES PARA TANTO - PRETENSÃO NÃO RESISTIDA EXTRAJUDICIALMENTE QUE SE EVIDENCIA - PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENCAMINHADA SEM A DOCUMENTAÇÃO QUE LEGITIMASSE O PEDIDO - PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - DESCUMPRIMENTO - SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL MANTIDA - PRECEDENTES DESTE COLEGIADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - Em relação a ação de exibição de documento, o c. STJ submeteu o julgamento do REsp n. 1.349.453/MS, ao rito dos repetitivos (Tema 648), firmando a seguinte orientação: "a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária". II - A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu art. 11, confere ao portador dos dados sensíveis, a responsabilidade pela tratativa dos mesmos, que a eles são acometidos pelos clientes. Dessa forma, o sigilo somente pode ser passado a terceiro, mediante solicitação do próprio consumidor ou por determinação judicial, não podendo ser repassado a terceiros sem a devida cautela. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
7. Processo 08706468620238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08186152120258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação