Fernanda Oliveira Linia

Processos do Advogado

1. Processo 08004568420228120017
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
2. Processo 10065080520258260604
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006508-05.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Antonio Marcos Pereira Astolfi - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria Pública. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses. Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao(s) cônjuge(s), se houver. Alternativamente, no mesmo prazo, deverá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Após, tornem conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: FERNANDA OLIVEIRA LINIA (OAB 17490/MS)
3. Processo 08004198620248120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Inominado Cível nº 0800419-86.2024.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jéssica Agostinho Moreno Advogado: Fernanda Oliveira Linia (OAB: 17490/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 08002394320238120005
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08056373220238120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08056373220238120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
7. Processo 08024452320258120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 08024490720188120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08073458320248120017
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08030523620258120017
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação