Andriw Gonçalves Quadra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50000094220244036004
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Vara Federal de Corumbá CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOS: 5000009-42.2024.4.03.6004 EXEQUENTE: JORGE RODRIGUES DA SILVA, JORGE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Diante das considerações tecidas pela parte executada, defiro o pedido de dilação de prazo para manifestação sobre os cálculos do exequente. Prazo: 20 (trinta) dias. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente.
3. Processo 50002635620224036207
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000263-56.2022.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá SUCEDIDO: RAMONA BALEJO SUCESSOR: FRANCISCA BALEJO ROJAS, APARECIDA AUXILIADORA ROJAS GONCALVES, SAMELLA ROJAS DE MAGALHAES, JOSE MARCIO ROJAS, ODENIR PAES DE MAGALHAES JUNIOR ASSISTENTE: ODENIR PAES DE MAGALHAES Advogado do(a) SUCEDIDO: ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 Advogados do(a) SUCESSOR: ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592, Advogado do(a) SUCESSOR: ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL D E C I S Ã O São embargos de declaração opostos contra decisão, no escopo de obter integração no decidido por ocorrência de omissão (id. 359095480). De acordo com a parte embargante, houve omissão na decisão de id. 358922491, por não observar a aplicação de honorários advocatícios em fase de execução e o valor incontroverso indicado pela executada. Intimada, a executada não se manifestou sobre os embargos. Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Os embargos são tempestivos. Como se sabe, os embargos de declaração, de acordo com a legislação processual, circunscrevem-se à superação de omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais nas decisões judiciais (artigo 1.022, CPC). Ocorre que não se vislumbra qualquer mácula na decisão proferida (id. 358922491), porque em perfeita harmonia com o que apresentado nos autos; justificada nos termos do artigo 93, IX, CF; e adstrita ao que preconiza o princípio do livre convencimento do Juiz. As questões debatidas foram devidamente apreciadas na decisão embargada que fundamentou a não incidência de honorários advocatícios em fase de execução no Juizado Especial, nos seguintes termos: “Com relação aos honorários postulados pela parte autora, consigno que no rito dos Juizados Especiais Federais não há incidência de custas nem honorários advocatícios no primeiro grau de jurisdição, por força do art. 55 da Lei 9.099/1995, interpretação que se estende à fase executiva, por ausência de dispositivo legal que imponha o pagamento de honorários sucumbenciais”. Em relação ao suposto valor incontroverso, não é o que se conclui da manifestação das partes. O fato de a parte exequente renunciar ao crédito do valor excedente, para que possa optar pelo pagamento do saldo por RPV, não significa que concorde com os cálculos apresentados pela executada (356481519 - Pág. 3). Desse modo, mantenho a decisão de remessa a contadoria, para apurar o valor devido e após a apuração do crédito da exequente, sendo o caso, poderá haver a renúncia do valor excedente para fins de expedição de RPV. Em verdade, os argumentos expostos nos embargos de declaração revelam mero inconformismo da parte em relação à decisão proferida. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos, eis que tempestivos, mas lhes NEGO PROVIMENTO. Seja em face dos embargos apresentados, seja em observância ao agravo de instrumento interposto, mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Dando continuidade ao feito, como não houve pela parte exequente expressa concordância com os cálculos da executada, remetam-se a contadoria para apuração do valor devido, nos termos da decisão Id. 358922491. Corumbá-MS, documento datado e assinado eletronicamente.
4. Processo 08115019220258120110
   Tribunal: TJMS | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08021180820258120008
   Tribunal: TJMS | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50030249420254036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) Nº 5003024-94.2025.4.03.6000 / 5ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: M. A. DE SOUZA LTDA Advogado do(a) AUTOR: ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 REU: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS D E S P A C H O Tendo em vista o cumprimento integral da sentença de ID 362939933, arquivem-se os autos Intimem-se. Ciência ao MPF. CAMPO GRANDE, 23 de julho de 2025.
7. Processo 50000261720254036207
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000026-17.2025.4.03.6207 / 1ª Vara Gabinete JEF de Corumbá AUTOR: RAMAO CESAR MENDES MALHEIROS Advogado do(a) AUTOR: ANDRIW GONCALVES QUADRA - MS17592 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REU: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS - SP119743 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria CORU-01V Nº 139/2022, fica a parte recorrida intimada a apresentar suas contrarrazões, em 10 (dez) dias, ciente de que, juntada a peça ou decorrido o prazo, serão os autos encaminhados à superior instância. Corumbá/MS, 23 de julho de 2025.
8. Processo 08028176720238120008
   Tribunal: TJMS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação