Zelia Maria De Barros Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00250781020255240007
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL CumSen 0025078-10.2025.5.24.0007 EXEQUENTE: JOAO MARIA MARCOS DOS SANTOS EXECUTADO: AGRISUL AGRICOLA LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 568c7fa proferido nos autos. Vistos, etc. 1. Considerando a manifestação de ID e37a32e, na qual PHILIPPE GHISLAIN MEEUS e SIBRASPAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. relatam a recente descoberta do cancelamento do Fundo de Investimento em Participações Elo junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e informam que ainda não dispõem dos meios necessários para identificar o responsável legal ou eventual liquidante do fundo, defiro o pedido de prorrogação de prazo, por mais 10 (dez) dias, a contar da presente decisão, a fim de viabilizar o pleno atendimento à determinação judicial anteriormente fixada (2c35c55), sob pena de multa. 2. No que tange à arrematação do imóvel de matrícula nº 161.936, do 10º Registro de Imóveis de São Paulo/SP, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis competente para o cancelamento das averbações 2 e 4 da matrícula nº 161.936. 2.1 Para evitar tumulto processual, o pedido de imissão na posse (e3150ed) será analisado e realizado coercitivamente caso o arrematante comunique, no prazo seguinte de 10 (dez) dias, que não obteve êxito em ingressar no imóvel. 3. No mais, voltem-me conclusos para análise do requerimento do exequente, CLAUDIO FERNANDO MAURICIO GEREMIAS (ID 85318).  CAMPO GRANDE/MS, 01 de agosto de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AGRISUL AGRICOLA LTDA - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - JOAZ ALVES PEREIRA - ENERGETICA BRASILANDIA LTDA - COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - JACUMA HOLDINGS S/A - JOAZ ALVES PEREIRA - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - AGRIHOLDING S/A - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA
3. Processo 00250981620205240091
   Tribunal: TRT24 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE ATOrd 0025098-16.2020.5.24.0091 AUTOR: FRANCISCO ALMEIDA BENITES RÉU: SAFI BRASIL ENERGIA S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 538d066 proferido nos autos. Vistos Intime-se o exequente para impulsionar a execução, indicando diretrizes para seu prosseguimento, no prazo de 5 dias, sob pena de suspensão da execução, o que desde já fica determinado, em caso de silêncio da parte, bem assim aplicação da prescrição intercorrente, após o decurso do prazo legal. RIO BRILHANTE/MS, 01 de agosto de 2025. LUIZ DIVINO FERREIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO ALMEIDA BENITES
4. Processo 08010508920198120054
   Tribunal: TJMS | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 00250323320255240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL PetCiv 0025032-33.2025.5.24.0003 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO REQUERIDO: CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A E OUTROS (242) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a49ee1a proferido nos autos. Vistos, etc Considerando a certidão lançada nos autos (Id. ae7b00e e complementação de 2e33745), verifica-se que a correspondência enviada via AR à empresa Champs Elysees Participações S/A, referente à intimação no presente feito, foi recusada pelo destinatário, conforme registro dos Correios datado de 16/07/2025. Não obstante, a intimação também foi regularmente expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022. Consoante art. 20, § 4º da referida norma, nas hipóteses de intimação (e não de citação), considera-se realizada a comunicação processual ao fim do prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da disponibilização no DJEN, ainda que não tenha havido acesso efetivo, ressalvada a ausência de advogado constituído nos autos, hipótese em que o próprio destinatário é considerado responsável pelo acompanhamento da comunicação eletrônica. Na hipótese dos autos, a empresa não possui patrono constituído, razão pela qual incide a norma supracitada, tendo-se por aperfeiçoada a intimação em 18/07/2025, conforme ciência automática registrada. Ante o exposto, reconheço a ciência da intimação em 18/07/2025, por decurso do prazo legal, e determino o regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do presente despacho aos sócios da CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A, CNPJ 15.530.292/0001-41 (os executados JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO e JOAZ ALVES PEREIRA, ambos com advogado constituído nos autos). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO
6. Processo 00250323320255240003
   Tribunal: TRT24 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL PetCiv 0025032-33.2025.5.24.0003 REQUERENTE: LUIS HENRIQUE DO NASCIMENTO REQUERIDO: CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A E OUTROS (242) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a49ee1a proferido nos autos. Vistos, etc Considerando a certidão lançada nos autos (Id. ae7b00e e complementação de 2e33745), verifica-se que a correspondência enviada via AR à empresa Champs Elysees Participações S/A, referente à intimação no presente feito, foi recusada pelo destinatário, conforme registro dos Correios datado de 16/07/2025. Não obstante, a intimação também foi regularmente expedida por meio do Domicílio Judicial Eletrônico (DJEN), nos termos da Resolução CNJ nº 455/2022. Consoante art. 20, § 4º da referida norma, nas hipóteses de intimação (e não de citação), considera-se realizada a comunicação processual ao fim do prazo de 10 (dez) dias corridos, contado da disponibilização no DJEN, ainda que não tenha havido acesso efetivo, ressalvada a ausência de advogado constituído nos autos, hipótese em que o próprio destinatário é considerado responsável pelo acompanhamento da comunicação eletrônica. Na hipótese dos autos, a empresa não possui patrono constituído, razão pela qual incide a norma supracitada, tendo-se por aperfeiçoada a intimação em 18/07/2025, conforme ciência automática registrada. Ante o exposto, reconheço a ciência da intimação em 18/07/2025, por decurso do prazo legal, e determino o regular prosseguimento do feito. Dê-se ciência do presente despacho aos sócios da CHAMPS ELYSEES PARTICIPACOES S/A, CNPJ 15.530.292/0001-41 (os executados JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO e JOAZ ALVES PEREIRA, ambos com advogado constituído nos autos). CAMPO GRANDE/MS, 29 de julho de 2025. PRISCILA ROCHA MARGARIDO MIRAULT Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEBASTIAO FRANCISCO MEDEIROS - VANUZIA RODRIGUES DE SOUZA - JOSE SEBASTIAO DA CONCEICAO - ANTONIO CLEMENTINO DE OLIVEIRA - JOAO PAULO VITAL DO NASCIMENTO - SEBASTIAO LUIS SANTANA - FABIO ALVES DE OLIVEIRA - LUIZ CARLOS DA SILVA - REGINO DE MELO - ELIZEU MARIA - JOAZ ALVES PEREIRA - VALDINEI GONCALVES SALINA - ELIENE VIEIRA QUIRINO - ISRAEL DE AZEVEDO - PEDRO SOARES DOS SANTOS FILHO - ADENILTON GONCALVES DE JESUS - MARCOS JOSE GURSKI - EDINO MAGALHAES DOS SANTOS - ALEXANDRE DE JESUS ALONSO - ALEX APARECIDO HONORIO - ANTONIO MARQUES SOBRINHO - GILBERTO DO NASCIMENTO - JOCEILSON DE OLIVEIRA - PAULO GOMES - COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL - REINALDO ANTONIO DE LIMA - CICERO CASSIMIRO DE OLIVEIRA - JACUMA HOLDINGS S/A - ELZA BARREIRO DOS SANTOS BOAVENTURA - CARLOS PEREIRA LEITE - ADEMAR ANACLETO SILVA - HELTO RODRIGUES PERLIN - ACINEIDE MAMEDES - EVAIR AMARAL DA SILVA - WELLINGTON FERNANDO PEIXOTO - ALANO VIEIRA DE MELO - ZENILTON ALVES DA COSTA - SANDRA MARIA BRAGA DE SOUZA - SEBASTIAO DE AGUIAR - ONOFRE SAMPAIO MUNIN FILHO - LEILA MARIA DE MELLO COUTO - MARILENE FERREIRA DE SOUZA - MARCIANO RODRIGUES DA SILVA - CLAUDIO FERNANDO MAURICIO GEREMIAS - ALCIR LOPES GONCALVES - CELSO MARTINS SILVA - CLAUDEMIR CUSTODIO VELOSO - MAXONA VIEIRA DE MELO - FERNANDO SILVA PRATES - MARCOS MATHIAS DOS SANTOS - JOSE EDMILSON DOS SANTOS - VALQUIRIA BONFA DE SOUZA - ADAUTO SILVA DANTAS - LUIZ ARVELINO DA SILVA - ANANIAS FERNANDES PESSOA - JOSE EDIVALDO DA SILVA - VIVIANE DE OLIVEIRA - EDIVALDO JOSE DA SILVA - RAFAEL SOUZA DA SILVA - NATALIA MENDES SANTOS - ERMIRO VIEIRA DE BRITO - LINDAURA RODRIGUES DA SILVA - JOAO UBALDO DOS SANTOS - VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA - VALDIVIO RODRIGUES PINHEIRO - RONALDO JUSTINO DA SILVA - DANILO PEREIRA DA SILVA - CLEITON MILANEZI BONFA - AGRISUL AGRICOLA LTDA - CICERA DE MELO NASCIMENTO - CIRIO DOS SANTOS - DANIEL CEZAR - EDER BENEVIDES BISPO - JOSE HILTON DA COSTA BRAUNA - GERSON DA SILVA - EVANDERSON DE MENEZES MARQUES - ROSANGELA FERREIRA DE LIMA - MARCOS DA SILVA BEZERRA - FERNANDA ALMEIDA DA SILVA - MANUEL JOSE FERREIRA - FABIANO FERREIRA - ANDRE DE SOUZA - VALDEMAR BERNARDO DA SILVA - MARIA LUZINETE DA COSTA ROCHA - GIVANILDO ANTAS DA SILVA - ZIOMARA RIBEIRO BATISTA - ROGERIO DE OLIVEIRA ALVES - JOAO PAULO ROSA - JOSUEL ALVES OLIVEIRA - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - VIRSO VILHARVA - JOSE VIEIRA - SEVERINO FRANCISCO DE SOUZA - JONAS ALVES DOS SANTOS - VANDA MARIA RODRIGUES - VALDEIR APARECIDO SALINA - JOAO DIONISIO DA ROCHA - JOSE ROBERTO DOS SANTOS NETO - LEDSON PEREIRA NEVES - ADEMILSON SILVA GABRIEL - RONE DE OLIVEIRA SILVA - ANTONIO PEREIRA DA SILVA - GILSON MODESTO BENITES - NILSON LOPES DA SILVA - ANA RODRIGUES DOS SANTOS - MANOEL VIEIRA DE MELO - ELCIO FERREIRA DA SILVA - ADRIANO ALVES DE OLIVEIRA - JOSE PEREIRA DA SILVA - ELZA FANHANE DO NASCIMENTO - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA - FRANCISCO BELIZARIO CANDIDO - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - FABIO DE BRITO INTERAMINENSE - ARTUR MACHADO DA SILVA - ROMEU AEDO FREITAS - JORGE GOMES DE SA - GILDENILDO VIEIRA DA SILVA - AIRTON PEREIRA DOS SANTOS - VALDINEIA FERNANDES ALVES - ADRIANA SILVA BENTO DE CASTRO - VALDECIR BELAN DOMINGUES - OSVALDO RODRIGUES - LADIR ROSA DOS SANTOS - JOSE CARLOS DO NASCIMENTO CONCEICAO - ROBERTO DA SILVA NASCIMENTO - IRAN JOSE DE SOUSA - BRUNA DA SILVA SANTOS - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO FILHO - EDIVALDO PEREIRA FERREIRA - JOSE DA SILVA LIMA - SIND TRAB NAS IND FAB ACUCAR E ALCOOL RIO BRILHANTE MS - VANIA ANTUNES DOS SANTOS DE LIMA - ELIZABETH GENUARIO - LAERTE PALMEIRA DA SILVA - ROSIMERI DA CRUZ FARIA - EDVALDO MARTINS DA SILVA - ROBSON BISPO FREITAS - ALTINO DE OLIVEIRA PINHEIRO FILHO - LUIZ CARLOS GOMES - JOSE APARECIDO FERREIRA - WELLYNGTON NEVES CAMPOS - JOAO BELO DA SILVA - VERIATO VIEIRA FIORAVANTE - ADENER OLIVEIRA SOUZA - SINVALDO FRANCO - WILSON MORAES ARAUJO - EDER PIRES BARBOSA - IONICE DOS SANTOS ARRUDA - ANA MARIA DA CONCEICAO - JOSE FREIRE DO NASCIMENTO JUNIOR - MARIO JOSE DA FONSECA - JOSE RICARDO DOS SANTOS BEZERRA DA SILVA - JOGIVAL SIQUEIRA SILVA - CLEONICE RICARTI DE SOUZA - DELCIO FIGUEIREDO - ISAC FERNANDES NETO - DIRCEU DE SOUZA - ROSILDA PINTO DOS SANTOS - CARLOS CESAR APARECIDO DE SOUSA - JOSI ALVES DA COSTA RIBEIRO - CISCERO FELIX ALEXANDRE - LEANDRO DE MATOS GONCALVES - OZELINA DE FREITAS PINHEIRO - GERALDO JOSE DOS SANTOS - JOAO CARLOS SOARES - JOSE BELO DA SILVA NETO - JOSE PAULO CARDOSO DE SOUZA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA FABRICACAO DO ACUCAR E ALCOOL DE NOVA ANDRADINA MS - ANTONIO CARDOSO - ADRIANA DOS SANTOS MELO PEREIRA - AGRIHOLDING S/A - VANDERLEI ALVES DA SILVA - ATAIDE ALVES MANDU - HELTON DE SOUZA QUEIROZ - ALTINO MUNHOZ GUTIERE - HELIO COSTA DA TRINDADE - FRANCISCO DE ASSIS LIMA MAGALHAES - ELSON DOS SANTOS RODRIGUES - JURANDIR RAMOS DE SOUZA - JULIA GRACIELE DOS SANTOS - RAPHAEL NUNES GALVAO DOS SANTOS - AIRTO DA COSTA FREITAS - EDSON JERONIMO DA SILVA - RONALDO FERREIRA VERAO - MESSIAS ALVES FILHO - SERGIO BRAGA DA SILVA - RENATA FERNANDA ESPINDOLA - JOSE CLAUDIO MIGUEL - DANIEL PURFIRIO DA SILVA - SERGIO RICARDO MEDEIROS - VALDIR CANDIDO DA SILVA - ALEXANDRE DE OLIVEIRA LAURENCIO - APARECIDO FONSECA DA SILVA - SIDNEI APARECIDO DE SOUZA - JOSE BATISTA MARQUES - JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO - FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS IND.DO EST.DE MS. - DENIS MARCAL DE MORAIS - OSVALDO TEIXEIRA PRATES - KERGINALDO FERNANDES - JORCINEI BENEVIDES BARROS - LUCIMAR JOSE DA SILVA - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO - JOSE ANANIAS MONTEIRO DA SILVA - JOSE RICARDO ALVES MATIAS - ROSEMERE MARIA PEREIRA CEZAR - ENERGETICA BRASILANDIA LTDA - JOSUE ALVES DE SOUZA - DEJAIR LUIZ SANTANA - NILSON BRITO DE CARVALHO - APARECIDO DOS SANTOS PEREIRA - MANOEL MESSIAS SANTOS - MARCIO RAMAO VALENTE - CLAUDINEI ANANIAS DE SOUSA - JOSE REINALDO DOURADO - CRISTIANO MEDEIROS CHIAVELLI - JOSELY SOARES PINHEIRO - MAURICIO RIBEIRO BATISTA - CLAUDINEY GONCALVES MARQUEZ - LUIS CARLOS PEREIRA DOS SANTOS - JOAZ ALVES PEREIRA - ANDERSON ALVES COSTA - DOUGLAS MESSIAS PASSUELO DA ROCHA - AIRTON LEMOS DOS SANTOS - JOAO LAURINDA - RICARDO DOS SANTOS - FABIO CARVALHO IRALA - DEJANIRA INES DIAS - MARCIO ROBERTO DE DEUS - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS - MARIA DO CARMO OLIVEIRA - JOSE RICARDO DA SILVA - JOSE CAMILO DOS SANTOS - JURACI FERREIRA DA SILVA - JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA - APARECIDO DE MORAES - ANDREI RODRIGO CABBAU - MANOEL JOSE PEREIRA - JOAO RODRIGUES DA SILVA
7. Processo 00247760420235240022
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO CENTRO DE EXECUÇÃO E PESQUISA PATRIMONIAL ATOrd 0024776-04.2023.5.24.0022 AUTOR: ROSENILDA CENTURIAO E OUTROS (80) RÉU: EXPRESSO QUEIROZ LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO                                             Ficam as partes intimadas, na pessoa de seus procuradores, para tomarem ciência do despacho/decisão sob Id 5188049, exarada nos autos em epígrafe, a qual encontra-se abaixo transcrita, e que poderá ser acessada pelo link https://pje.trt24.jus.br/pjekz/validacao/25072516264203200000029613196?instancia=1 : "DECISÃO José Antônio Melquíades apresentou “Impugnação à alienação judicial com pedido de nulidade e tutela de urgência”, argumentando, em síntese, que não foi intimado previamente acerca da alienação realizada por iniciativa privada, bem como que o bem alienado pertence a terceiro que não integra o polo passivo da execução coletiva (Espólio de Loureiro Pereira de Queiroz). Por fim, sustentou que não houve publicidade na venda do bem, o que prejudicou a apresentação de oferta melhor, sendo que o próprio impugnante tem ciência de interessado em ofertar R$ 5.000.000,00 pelo bem em questão, pedindo a concessão de prazo para juntada da proposta. Pois bem, em se tratando de impugnação à arrematação, com potencial de invalidar a venda direta e fazer com que o processo retorne ao estado anterior, em observância ao princípio do contraditório, deverão ser intimadas as executadas e o arrematante para se manifestarem, no prazo de 10 dias, e, em seguida, os autos voltarão conclusos para que seja decidido o incidente. Tendo em vista que, em audiência (ID d4fb862), as executadas informaram que “o imóvel em comento pertence à empresa LOUREIRO PEREIRA DE QUEIROZ, atualmente, EXPRESSO QUEIROZ LTDA.”, deverão se manifestar de forma expressa, fundamentada e documentada, sobre a propriedade do bem oferecido para venda direta. Da mesma forma, o impugnante deverá comprovar, no prazo de 10 dias, a existência de interessado na aquisição do imóvel pelo valor de R$ 5.000.000,00. Fica o impugnante ciente de sua responsabilidade em relação aos fatos informados, sob pena de incidir nas penalidades do art. 903, § 6º, do CPC. No que tange ao pedido de tutela de urgência,  indefiro  o pleito por ausência de perigo de dano, uma vez que já constou na ata de audiência (Id d084506) que os valores depositados somente serão liberados aos exequentes após a assinatura da carta de arrematação. Assim, não há qualquer potencial dano a ser experimentado pelo impugnante durante o processamento da presente impugnação."   Destinatário: JOSE ANTONIO MELQUIADES CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. ANA CAROLINA ALVES MACHADO VELOSO RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO MELQUIADES
8. Processo 00249986420165240006
   Tribunal: TRT24 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0024998-64.2016.5.24.0006 AUTOR: ANDERSON SANTANA DE AZEVEDO RÉU: JBS S/A Destinatário(a): ANDERSON SANTANA DE AZEVEDO   ATO ORDINATÓRIO (Art. 203 § 4º do CPC)    Diante da tempestividade dos embargos, o Juízo desta 6ª Vara do Trabalho intima Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de cinco dias, manifeste-se sobre os embargos declaratórios manejados pela(o) parte contrária. CAMPO GRANDE/MS, 28 de julho de 2025. NILTON NOGAI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON SANTANA DE AZEVEDO