Mariana Mosqueira De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 08016087220248120026
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 08157293520148120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 08296544920248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08313757520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 14111129720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1411112-97.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: L. A. de O. A. Advogado: Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Adriano Lobo Viana de Resende (OAB: 825215/MP) Interessado: D. A. Advogado: Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS) Advogado: Rosmary Moreno Limonta Franco (OAB: 25150/MS) Interessado: P. M. A. J. Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB: 16715/MS) Interessado: C. B. da S. Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Advogada: Hérica Caroline Mathiel (OAB: 23988/MS) Advogado: Daniel Pompermaier Barreto (OAB: 12817/MS) Interessado: D. A. A. Advogado: Victor Salomão Paiva (OAB: 12516/MS) Interessado: J. do P. F. Advogado: Felipe Mattos de Lima Ribeiro (OAB: 12492/MS) Advogado: Guilherme Azumbuja Falcão Novaes (OAB: 13997/MS) Advogado: Luiz Felipe Ferreira dos Santos (OAB: 13652/MS) Advogado: Rodrigo Souza e Silva (OAB: 15100/MS) Advogado: Bruno Oliveira Pinheiro (OAB: 13091/MS) Advogado: Cassio Simabuco Tibana (OAB: 16070/MS) Advogado: Dráusio Jucá Pires (OAB: 15010/MS) Advogado: Isabela Cerqueira Costa (OAB: 27218/MS) Advogado: João Gabriel Silva e Silva (OAB: 30858/MS) Advogada: Lara Dorsa Lima (OAB: 27822/MS) Advogada: Laura Lúcia Roveri Barbosa (OAB: 20776/MS) Advogada: Mariana Mosqueira de Araujo (OAB: 17724/MS) Advogada: Marlucy Edoana Ferreira dos Santos (OAB: 19206/MS) Soc. Advogados: Souza, Ferreira, Mattos e Novaes Sociedade de Advogados (OAB: 488/MS) Interessado: F. R. D. Advogado: Cézar Lopes (OAB: 17280/MS) Advogado: Rhiad Abdulahad (OAB: 17854/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Posto isso, preenchidos os requisitos insertos no art. 1.019, I, do CPC, defiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso e determino o sobrestamento da decisão recorrida até o julgamento deste recurso. Comunique-se o juízo em primeiro grau. Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal (art. 1.019, II do CPC). Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para parecer. Às providências necessárias.
7. Processo 08313757520208120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 50037065920194036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5003706-59.2019.4.03.6000 / 1ª Vara Federal de Campo Grande AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: MUCIO JOSE RAMOS TEIXEIRA, SERGIO HENRIQUE CANCE, JOAO MAURICIO CANCE, CONGEO AMBIENTAL EIRELI - EPP, BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO, ELIAS LINO DA SILVA, JOAO RICARDO CANDIDO DA COSTA, MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS, SONIA IRANI CHINZARIAN MIGUEL ESPÓLIO: LUCIO MURILO FREGONESE BARROS, THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA REPRESENTANTE DO ESPÓLIO: JANAINA FONTANILLAS ALE BARROS, ANTONIO JOAO FERREIRA, LARISSA AZAMBUJA FERREIRA, GISELLE AZAMBUJA FERREIRA Advogados do(a) REU: ANTONIO FERREIRA JUNIOR - MS7862, GUSTAVO MARQUES FERREIRA - MS7863, JOSE WANDERLEY BEZERRA ALVES - MS3291 Advogado do(a) REU: JOAO VITOR COMIRAN - MS26154 Advogado do(a) REU: VICTOR SALOMAO PAIVA - MS12516 Advogados do(a) REU: FABIO DE MELO FERRAZ - MS8919, JOAO VITOR COMIRAN - MS26154 Advogado do(a) REU: MARCOS MARQUES FERREIRA - MS9091 Advogados do(a) ESPÓLIO: JOAQUIM JOSE DE SOUZA - MS3354, KELLY GUIMARAES DE MELLO BAUMGARTNER - MS10143, Advogados do(a) ESPÓLIO: MARIANA MOSQUEIRA DE ARAUJO RODRIGUES - MS17724, Advogados do(a) REU: ANDRE DE ASSIS ROSA - MS12809, ANDRE STUART SANTOS - MS10637, GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO - MS10647 TERCEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS DECISÃO Fica designada Audiência de Instrução para o dia 31/07/2025, às 13h30 do horário de MS (equivalente às 14h30 do horário de Brasília), para oitiva das testemunhas arroladas pelas defesas e depoimentos dos réus Bertholdo Figueiró Filho e Múcio José Ramos Teixeira. Desde já fica designada a data de 06/08/2025, às 13h30 do horário de MS (equivalente às 14h30 do horário de Brasília) para continuação do ato, caso necessária a prorrogação da audiência acima designada. Fica o réu MÚCIO JOSÉ RAMOS TEIXEIRA intimado a se manifestar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca da informação obtida pela Secretaria deste Juízo sobre o falecimento da testemunha ZULEIDE SIMABUCO HIGA (ID 378262695). Ficam as partes intimadas de que a audiência será realizada na modalidade mista, presencial e virtual (opcional). O acesso à sala virtual de audiência será por meio do link abaixo, não sendo necessário ter o aplicativo Microsoft Teams instalado no aparelho celular/tablet ou computador, podendo ser usada a opção "pelo navegador": https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGM3MTdiMmYtODQ5Yy00MDZlLWExNGEtNTExZGU4NWM1ZjJj%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%228967edda-5e78-4a48-83fa-da57ed917d27%22%7d Verificado que alguma testemunha reside na mesma localidade, neste caso, deverão ser observadas as cautelas necessárias para que se assegure a incomunicabilidade entre as testemunhas durante a realização da audiência virtual. Registre-se, ainda, que a qualificação dos depoentes constará em ata, sendo colhidos previamente os dados conferidos pela secretaria do Juízo, devendo durante a audiência, para fins de verificação de identidade, mesmo em audiência virtual, exibir o documento na gravação audiovisual, ou encaminhar foto do documento pelo WhatsApp. A realização de audiência por meio da internet exige o esforço comum de todos (membros do Judiciário, partes, advogados e testemunhas), a fim de solucionar os desafios inerentes, tais como viabilizar o ingresso das partes, advogados e testemunhas no ambiente virtual, instabilidade da conexão e demais dificuldades surgidas, razão pela qual solicita-se o número de telefone, inclusive dos advogados que optarem pelo acesso virtual, de modo a solucionar os problemas surgidos durante a realização da audiência. Neste sentido, faz-se necessário o teste prévio de conexão e o ingresso ao sistema com antecedência, tornando imprescindível, portanto, a cooperação entre os sujeitos do processo. Diante dos apontamentos acima, ficam as defesas técnicas intimadas a informar se comparecerão ao Fórum Federal, bem como as partes e testemunhas na forma acima e, em caso negativo, informar o número de WhatsApp e e-mail para contato com a Secretaria do Juízo. Prazo: 5 (cinco) dias. A Secretaria do Juízo poderá ser contactada por meio do Balcão Virtual: https://www.jfms.jus.br/balcao-virtual Cópia deste despacho servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO para que as testemunhas abaixo arroladas compareçam à Audiência de Instrução para o dia 06/08/2025, às 13h30 do horário de MS (equivalente às 14h30 do horário de Brasília): 1. LUCIANA REZENDE LOPES SILVA, casada, inscrita no CPF sob o n. 807.511.051-04, nascida em 08/04/1975, filha de Adelaide Rezende Lopes, servidora pública municipal, atualmente lotada na Fundação Social do Trabalho de Campo Grande, com endereço na Rua Rogério Cavalari, 285, casa 17, bairro Tiradentes, CEP 79040-698, Campo Grande/MS, celular 67 99269-2819, e-mail: lulopes100@yahoo.com.br, - endereço comercial na Rua Sofia Melke, 453, Itanhangá Park; (testemunha do réu BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO) 2. FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTO, servidor público da Prefeitura de Campo Grande, Inscrito no CPF sob o n. 630.175.981-87 e RG n 953155 SSP/MT, Residente e domiciliado à Rua Eufrates, 481 Jardim Itamaracá ou ainda na Rua Dr Werneck, 104, torre 11, apto 2401, Vila Albuquerque, CEP 79060-300, celular 67 99901-2676; (testemunha do réu BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO) 3. ADRIANA CARDOSO, servidora pública da Prefeitura de Campo Grande, lotada na SESAU, inscrita no CPF sob o n. 501.216.421-00, residente e domiciliada à Rua Serra Azul, 416,, bloco 13, apto 102, Vila São Jorge da Lagoa, CEP 79094-380, Campo Grande/MS, celular 67 99105-9156, e-mail: dricardoso8@hotmail.com; (testemunha do réu BERTHOLDO FIGUEIRÓ FILHO) 4. MARICI APARECIDA PITA SASSIOTO, Gerente Administrativa e Financeiro da Unidade de Gerenciamento de Programas Especiais à época dos fatos, inscrita no CPF sob o n. 173.072.951-72, nascida em 16/08/1950, servidora pública municipal, podendo ser encontrada à Rua Francisco Giordano, 237, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS; (testemunha do réu MÚCIO JOSÉ RAMOS TEIXEIRA) 5. FRANCISCO TORRES MARTINEZ, Engenheiro Superintendente de Fiscalização à época dos fatos, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o n. 200.281.481-34, nascido em 10/10/1957, podendo ser encontrado à Rua California, 585, Vila Anahy, Campo Grande/MS; ou ainda na Rua Petrópolis, 585, bairro Caiçara, CEP 79070-234, Campo Grande/MS, celular 67 99985-5932, e-mail: franciscotorreamartinez.1957@gmail.com; (testemunha do réu MÚCIO JOSÉ RAMOS TEIXEIRA) 6. RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, Diretor Presidente do Detran/MS, portador do RG nº 055399638-SSP/RJ, inscrito no CPF nº 837.096.571-72, e-mail: presidencia@detran.ms.gov.br, endereço: Rodovia MS-080, km 10, saída para Rochedo – CEP 79.114-901, Detran-Agencia Sede, fone: (67) 98111-2810 ou ainda na Rua 13 de Junho, 773, apto 41, centro, Campo Grande/MS; (testemunha do réu ESPÓLIO de LUCIO MURILO FREGONESE BARROS) 7. JANINE DE LIMA BRUNO, CPF 511.005.921-72, brasileiro, assessor estadual no Detran-MS, endereço: Rodovia MS-080, km 10, saída para Rochedo – CEP 79.114-901, Detran-Agencia Sede, fone: (67)3368-0500 ou ainda na Rua Cristal, 72, Vila Morumbi, CEP 79.052-,65, Campo Grande/MS, celular 67 98401-6498, e-mail: janinebruno@gmail.com; (testemunha do réu ESPÓLIO de LUCIO MURILO FREGONESE BARROS) 8. MAURÍCIO ABREU SOUTO CRUZ DE SOUZA, brasileiro, inscrito no CPF nº 028.554.237-08, residente na Rua Santa Bárbara nº 1235, Vila Rica, Campo Grande/MS, CEP 79022-060, e-mail mauricio.c.souza@caixa.gov.br (testemunha dos réus JOÃO RICARDO CANDIDO DA COSTA e de SONIA IRANI CHINZARIAN MIGUEL) Cópia deste despacho servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO para que os réus abaixo arrolados compareçam à Audiência de Instrução para o dia 06/08/2025, às 13h30 do horário de MS (equivalente às 14h30 do horário de Brasília): 1. MUCIO JOSE RAMOS TEIXEIRA – CPF 108.979.171-20 – Rua Brigadeiro Machado, 386, bloco 7, apto 212, CEO 79.006-610, Campo Grande/MS – celular/whatsapp 67 9 9982-3033 2. SERGIO HENRIQUE CANCE – CPF 107.996.211-53 – Rua Antônio Maria Coelho, 5189, Vivendas do Bosque, CEP 79.021-170, Campo Grande - celular/whatsapp: 67 9 9274-7720 3. JOAO MAURICIO CANCE – CPF 237.077.471-15 – Rua Amazonas, 1522, apto 602, CEP 79.022-130, Campo Grande – celular/whatsapp 67 9 9984-4445 4. BERTHOLDO FIGUEIRO FILHO – CPF 173.847.881-53 – Rua Domingos Marques, 1879, CEP 79.051-270, Campo Grande/MS – celular/whatsapp: 67 9 9980-0077 5. CONGEO AMBIENTAL EIRELI – CNPJ 08.374.353/0001-63 – na pessoa de seu representante legal MAURO ERNESTO CANCE (celular 67 9 9216-0622), ou quem as vezes lhe fizer, Rua Estêvão Capriata, 397, Vila Progresso, Campo Grande – telefone 67 3342-9921 6. ELIAS LINO DA SILVA – CPF 237.939.961-15 – Rua Acalifas, 254, Carandá Bosque I, CEP 79.032-390 – Whatsapp: 67 9 8408-1075 7. SONIA IRANI CHINZARIAN MIGUEL – CPF 018.394.738-00 – Rua/Alameda Yuca, 448, Residencial Damha I, CEP 79.046-142, Campo Grande/MS – e-mail soniami@tera.com.br – celular: 67 9 9981-3121 8. JOAO RICARDO CANDIDO DA COSTA – CPF 837.367.431-49 – Rua Marolo, 62, Alphaville II, Terras Alpha, CEP 79.035-584, Campo Grande – e-mail: jrkengenharia@hotmail.com – celular/whatsapp: 67 9 8181-9993 9. MOISES HENRIQUE MOURA DOS SANTOS – CPF 036.763.691-30 - Rua Cesar Guerra Peixe, n° 76, Residencial Betaville, Campo Grande/MS, CEP: 79060235, com o email: moiseshms@gmail.com – celular/whatsapp 67 9 9910-2034 10. ESPÓLIO DE LUCIO MURILO FREGONESE BARROS – INVENTARIANTE JANAINA FONTANILLAS ALE BARROS – CPF 994.247.111-15 – com endereço na Rua 14 de julho, 4465, apto 1105, Ed. Garden das Palmeiras, bairro São Francisco, CEP 79.010-470, Campo Grande - e-mail janainale2@hotmail.com - celular/Whatsapp: 67 9 9845-9381 11. REPRESENTANTE ESPÓLIO DE THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA – LARISSA AZAMBUJA FERREIRA BUENO – CPF 026.994.291-20 - Rua Amazonas, 1525, apto A61 – celular/Whatsapp: 67 9 9906-5262 12. REPRESENTANTE ESPÓLIO DE THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA – GISELLE AZAMBUJA FERREIRA – CPF 034.574.161-76 – Rua 15 de novembro, 962, apto 1002, Condomínio Tamoios, CEP 79.002-141 - Campo Grande/MS - Celular/Whatsapp: 67 9 9960-5262 13. REPRESENTANTE ESPÓLIO DE THEREZINHA AZAMBUJA FERREIRA – ANTÔNIO JOÃO FERREIRA – Rua 15 de novembro, 962, apto 1002, Condomínio Tamoios, CEP 79.002-141 - Campo Grande/MS Cópia deste despacho servirá como Ofício para Requisição da testemunhas aos respectivos órgãos/entidades para que compareçam à Audiência de Instrução para o dia 06/08/2025, às 13h30 do horário de MS (equivalente às 14h30 do horário de Brasília): 1. Detran-MS, endereço: Rodovia MS-080, km 10, saída para Rochedo – CEP 79.114-901, Detran-Agência Sede, fone: (67)3368-0500 : 1.1 Testemunha JANINE DE LIMA BRUNO, brasileiro, assessor estadual ou ainda na Rua Cristal, 72, Vila Morumbi, CEP 79.052-,65, Campo Grande/MS, celular 67 98401-6498, e-mail: janinebruno@gmail.com; (testemunha do réu ESPÓLIO de LUCIO MURILO FREGONESE BARROS) 1.2. Testemunha RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, brasileiro, casado, engenheiro, Diretor Presidente do Detran/MS, portador do RG nº 055399638-SSP/RJ, inscrito no CPF nº 837.096.571-72, e-mail: presidencia@detran.ms.gov.br 2. SEGES - Secretaria Municipal de Administração e Inovação - Av. Afonso Pena, 3297 - Centro, Campo Grande - MS, 79002-949 - e-mail: seges@seges.campogrande.ms.gov.be / gabinete@seges.campogrande.ms.gov.br 2.1 Testemunha FRANCISCO TORRES MARTINEZ, Engenheiro Superintendente de Fiscalização à época dos fatos, servidor público municipal, inscrito no CPF sob o n. 200.281.481-34, nascido em 10/10/1957 2.2 Testemunha MARICI APARECIDA PITA SASSIOTO, Gerente Administrativa e Financeiro da Unidade de Gerenciamento de Programas Especiais à época dos fatos, inscrita no CPF sob o n. 173.072.951-72, nascida em 16/08/1950, servidora pública municipal 2.3 Testemunha FÁBIO DE ALMEIDA SERRA SOUTO, servidor público da Prefeitura de Campo Grande, Inscrito no CPF sob o n. 630.175.981-87 e RG n 953155 SSP/MT 3. SESAU - Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande - Rua Bahia, 280 - Centro, Campo Grande - MS 3.1 Testemunha ADRIANA CARDOSO, servidora pública da Prefeitura de Campo Grande, lotada na SESAU, inscrita no CPF sob o n. 501.216.421-00 4. FUNSAT - Fundação Social do Trabalho de Campo Grande - Rua 14 de Julho 992, Vila Glória, Campo Grande – MS 4.1 Testemunha LUCIANA REZENDE LOPES SILVA, casada, inscrita no CPF sob o n. 807.511.051-04, nascida em 08/04/1975, filha de Adelaide Rezende Lopes, servidora pública municipal. Intimem-se Campo Grande/MS, data e assinatura, conforme certificação eletrônica.