Northon Borges Rezende

Processos do Advogado

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2. Processo 08019954720248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 55480904720228090082
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 08007422420248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08001391420258120007
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 08006764420248120007
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível nº 0800676-44.2024.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Sonia Regina Ribeiro Valadão Advogado: Northon Borges Rezende (OAB: 17848/MS) Apelado: Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação – Abapen Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS MENSAIS A FAVOR DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO (ABAPEN) - AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA CONTRATAÇÃO - DANO MORAL - INEXISTENTE - VALOR MÓDICO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Verifica-se que não resta caracterizado o abalo moral indenizável, porquanto o valor é módico, o que torna impossível vislumbrar a ofensa à sua honra ou dignidade, a ensejar a condenação ao pagamento de indenização a título de dano moral. 2. Denota-se que o caso versado nos autos não enseja indenização por dano extrapatrimonial, pois o considerável lapso de tempo da contratação, incontroverso que não afetou seus compromissos e é incompatível com a alegação de dor, sofrimento, vexame, angústia ou aflição. 3. Recurso desprovido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
7. Processo 50685937320254039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5068593-73.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: MARCILENE LUCAS FRANCELINE Advogado do(a) APELANTE: NORTHON BORGES REZENDE - MS17848-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O I N T I M A Ç Ã O D A P A U T A D E J U L G A M E N T O O Excelentíssimo Desembargador Federal, NELSON PORFIRIO, Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região, determina a intimação das partes, comunicando que a sessão prevista para o dia 8 de julho de 2025, às 15 horas, será convertida de ordinária presencial para ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada por meio da plataforma Teams. São Paulo, 27 de junho de 2025.
8. Processo 50685937320254039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5068593-73.2025.4.03.9999 RELATOR: Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA APELANTE: MARCILENE LUCAS FRANCELINE Advogado do(a) APELANTE: NORTHON BORGES REZENDE - MS17848-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O I N T I M A Ç Ã O D A P A U T A D E J U L G A M E N T O O Excelentíssimo Desembargador Federal, NELSON PORFIRIO, Presidente da Décima Turma do Tribunal Regional Federal 3ª Região, determina a intimação das partes, comunicando que a sessão prevista para o dia 8 de julho de 2025, às 15 horas, será convertida de ordinária presencial para ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, a ser realizada por meio da plataforma Teams. São Paulo, 27 de junho de 2025.