Jorge Ricardo Gouveia

Processos do Advogado

1. Processo 16012488520248120000
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1601248-85.2024.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M. Z. dos S. D. Advogada: Ana Flavia Brandão (OAB: 23497/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Requerido: M. de I. Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o inteiro teor da certidão de PRÉ-LIQUIDAÇÃO de fl. 19/24, ficando cientificados de que qualquer impugnação deve ser apontada neste momento. A parte requerente deverá cadastrar os dados bancários, caso ainda não tenha feito, e/ou solicitar destaque de honorários contratuais. Informa-se que este precatório NÃO está em fase de liquidação.
2. Processo 08018622420238120012
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 50033408320204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Nº 5003340-83.2020.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REQUERIDO: SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDO, DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINA, JEFFERSON ALVES ROCHA, BONYEQUES PIOVEZAN, MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO, JAIR ROCKENBACH, MAYRON DOUGLAS DO NASCIMENTO VELANI, JONATHAN WEVERTON QUADROS CARAIBA, JOAO CLAIR ALVES, ADRIANO FEITOSA MACHADO, KAIQUE MENDONCA MENDES, LIZANDRA MARA CARVALHO RICAS, WELLINGTON MOURA FERREIRA, FELIPE RAMOS MORAIS, CLAUDIO CESAR DE MORAES, MARCOS TEIXEIRA, ADAYLDO DE FREITAS FERREIRA, JEFERSON BATISTA DE SOUZA, IZAEL BATISTA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERIDO: ALICIO GARCEZ CHAVES - MS11136, ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575, CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA - MS18491, LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAES - MS19978, SERGIO ADILSON DE CICCO - MS4786-A, THIAGO GOMES ANASTACIO - SP273400 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS - SP188127, WILKER PEREIRA SILVEIRA - MS14020 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8888 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO MONTINI JUNIOR - MS9485 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE VALCIR DA SILVA - MS17515 Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES - MS18037, REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS - MS21017 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA VACILOTO BERNARDO - SP399770 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA BRAGA DA SILVA - MS16382 Advogados do(a) REQUERIDO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294, SOLANO SCHISLER LOPES - PR83052 Advogado do(a) REQUERIDO: EMERSON GUERRA CARVALHO - MS9727 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para se manifestarem acerca dos termos de avaliação dos veículos de placas ETZ5483, EAB8070, AQW4407, AQM6749 e EKX5957, no prazo de 5 (cinco) dias. CAMPO GRANDE, 30 de junho de 2025.
4. Processo 50008572820214036006
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000857-28.2021.4.03.6006 / 1ª Vara Federal de Naviraí AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: VILCEU ROBERTO PIVETTA, ROQUE FLORENTIN Advogados do(a) REU: ALESSANDRO SILVERIO - PR27158, BRUNO AUGUSTO GONCALVES VIANNA - SP191189-A, MARCELA BIANCHINI BUENO DE OLIVEIRA - PR104568, MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DE SOUZA - PR74827, SYLVIO LOURENCO DA SILVEIRA FILHO - PR56109 Advogado do(a) REU: JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Aos 27 dias do mês de junho de 2025, com início às 14h00, nesta cidade e Subseção Judiciária de Naviraí/MS, na sala de audiência virtual do Juízo Federal da 1ª Vara de Naviraí/MS, sob a presidência do Meritíssimo Senhor Juiz Federal Doutor Hugo Daniel Lazarin, foi aberta audiência de instrução nos autos da presente ação penal, entre as partes supra referidas. Aberta a audiência, com as formalidades legais, foram apregoadas as partes, constatando-se as seguintes presenças: Ministério Público Federal, representado pelo Dr. Bruno Silva Domingos (presente por videoconferência); réu Vilceu Roberto Pivetta (presente por videoconferência), assistido pelo defensor constituído Dr. Bruno Augusto Gonçalves Vianna, OAB/SP 191.189-A (presente por videoconferência); réu Roque Florentin (presente presencialmente), assistido pelo defensor dativo Dr. Jorge Ricardo Gouveia, OAB/MS 17.853 (presente por videoconferência); e intérprete Aline Aparecida Valdez (presente por videoconferência). Os defensores e o Procurador da República presentes não apresentaram oposição quanto à gravação dos depoimentos por meio do sistema digital de mídia audiovisual, conforme autorizado pelo artigo 405, parágrafo primeiro, do Código de Processo Penal, sendo facultado às partes o fornecimento de mídia compatível (CD, pen drive, entre outros) para obtenção de cópia do inteiro teor dos depoimentos prestados nesta data. Iniciados os trabalhos, assegurados aos acusados os direitos de entrevista com seus defensores e de serem cientificados do direito ao silêncio, os réus Vilceu Roberto Pivetta e Roque Florentin forma interrogados. Encerrada a instrução processual, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal, a defesa do réu Vilceu Roberto Pivetta formulou dois requerimentos principais: (i) a juntada de prova documental complementar, com pedido de prazo, e (ii) a reoitiva da testemunha Auditor Fiscal do Trabalho, Sr. Antônio Maria Parron, em razão da recente juntada de vídeo oriundo de reunião no Ministério Público do Trabalho, cujo teor não se encontrava nos autos à época do primeiro depoimento da referida testemunha. Ambos os requerimentos foram indeferidos pelo MM. Juiz. Quanto à documentação pleiteada, constatou-se que os elementos indicados pela defesa não dizem respeito a fatos ocorridos no curso da audiência de instrução, não se enquadrando, portanto, nas hipóteses legais que autorizam a produção de prova documental complementar na referida fase processual. O artigo 402 do CPP exige, para admissibilidade da prova nessa etapa, pertinência direta com atos processuais praticados na instrução, o que não se verificou no caso concreto. Em relação à reoitiva da testemunha Antônio Maria Parron, também foi indeferido o pedido. A testemunha foi ouvida regularmente em momento processual oportuno, com a presença e participação da defesa, sendo que a presente assentada estava destinada exclusivamente ao interrogatório dos réus. Além disso, a defesa não demonstrou a existência de fatos supervenientes relevantes ou específicos que justificassem nova inquirição. A simples juntada de ata e gravação de reunião ocorrida no âmbito do Ministério do Trabalho, após a oitiva realizada, não configura fato novo apto a ensejar a reconvocação da testemunha, tampouco comprometeu o exercício do contraditório ou da ampla defesa. Assim, ausente qualquer fundamento legal ou fático que legitime o pleito defensivo, não se mostra necessária a requisição da mencionada testemunha nesta fase processual. Ato contínuo, o Ministério Público Federal apresentou alegações finais orais, as quais foram devidamente gravadas em mídia audiovisual. No que tange ao prazo para apresentação de alegações finais por escrito, foi deferido pelo Juízo, tendo em vista a complexidade da causa, a pluralidade de partes e a singularidade fático-probatória do caso. Assim, foi concedido prazo até o dia 11 de julho de 2025, conforme devidamente anunciado em audiência, com a intimação das defesas para apresentação das razões finais de forma escrita. Requisite-se o pagamento dos honorários da tradutora e intérprete ALINE APARECIDA VALDEZ, acrescido no triplo do valor, nos termos do art. 28, §1º, inciso I, da Resolução nº 305/2014-CJF (alterada pela Resolução nº 575/2019), tendo em vista a complexidade do presente caso. Em seguida, proferiu o MM. Juiz Federal: "Atendo às particularidades do caso sob julgamento, concedo às Defesas prazo comum e diferenciado até, no máximo o dia 11 de julho de 2025, para apresentarem alegações finais por escrito. Após, venham os autos conclusos para sentença. Saem todos intimados, inclusive acerca da data ora fixada. Sem mais." Naviraí/MS, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 16030002920238120000
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Precatório nº 1603000-29.2023.8.12.0000 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Reqte: V. M. A. de O. Advogado: Janaína Marcelino dos Santos (OAB: 18223/MS) Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Advogado: Lucas Gouveia (OAB: 22002/MS) Requerido: M. de I. Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Valdineia Moraes Arana de Oliveira. Intimem-se as partes acerca desta decisão. Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC). Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de Imposto de Renda, conforme certidão de liquidação. Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e arquive-se. I.C.
6. Processo 08009669520218120029
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0800966-95.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: U. de D. C. de T. M. Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Recorrido: V. Z. J. Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
7. Processo 08009669520218120029
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0800966-95.2021.8.12.0029/50002 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: U. de D. C. de T. M. Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogada: Heloísa Xavier Ramos (OAB: 22339/MS) Recorrido: V. Z. J. Advogado: Jorge Ricardo Gouveia (OAB: 17853/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/06/2025.
8. Processo 08007474320258120029
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
9. Processo 08022075320248120012
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
10. Processo 08002956420258120051
    Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação