João Paulo Sales Delmondes

Processos do Advogado

1. Processo 08234370520158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0823437-05.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Micheil Youssef Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Jamilson Lopes Name Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Julgamento Virtual Iniciado
2. Processo 08455061620248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 10028186420248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002818-64.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; LUIZ EURICO; Foro de Barretos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002818-64.2024.8.26.0066; Compra e Venda; Apelante: Lacerda e Silva 07 Comercial Importação e Exportação Ltda; Advogado: Adailson Ferreira dos Santos (OAB: 279198/SP); Apelado: Trianon Administração, Empreendimentos e Participações Ltda.; Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS); Advogada: Joyce Katleen Rodrigues (OAB: 370062/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 08241465920238120001
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08021047720238120013
   Tribunal: TJMS | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10745321620238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074532-16.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Enter Home Tecnologia Ltda - Totvs S/A - Totvs S/A - Prejudicada a produção da prova pericial, por desistência manifestada pela parte que postulou pela sua produção, esclareça a ré, em 10 dias, no que consiste a prova oral requerida. - ADV: PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 28436/MS), MARCELA SALES DOS SANTOS (OAB 21291MS/), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 528556/SP), JOÃO PAULO SALES DELMONDES (OAB 17876MS/)
7. Processo 08182766720228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 14094820620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1409482-06.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Larissa Ines Sauéia Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Carlota Verginia Saueia Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Carla Regina Sauéia Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Aparecida Rosa Sauéia Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Mamede Assis Saueia (Espólio) Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) RepreLeg: Adair Alessandra Rezende Guimarães Sauiea Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Rosa Maria Saueia Neves Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Joelce Jolando Neves Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravante: Edio Alves Guimarães Junior Advogada: Marcela Sales dos Santos (OAB: 21291/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Agravado: Celso Luis Vogel Agravado: Aldilene Francisca de Moraes Dispositivo Ante o exposto, não conheço do agravo de instrumento interposto Larissa Ines Sauéia e outros, em virtude de sua intempestividade.
9. Processo 08234370520158120001
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos de Declaração Cível nº 0823437-05.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Micheil Youssef Advogado: Wilson Tavares de Lima (OAB: 8290/MS) Advogada: Dayene Regina Peixoto Lancine (OAB: 13579/MS) Embargado: Jamilson Lopes Name Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10. Processo 08021610520238120043
    Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação / Remessa Necessária nº 0802161-05.2023.8.12.0043 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gabriel do Oeste Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Juliana Nunes Matos (OAB: 11966/MS) Apelante: Júlia Esteves Barbosa Boggi Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: João Paulo Sales Delmondes (OAB: 17876/MS) Interessada: Diretora Pedagógica da Escola Estadual Sao Gabriel RepreLeg: Mariane Mascarello Interessado: Escola Estadual São Gabriel EMENTA - APELAÇÃO - MANDADO DE SEGURANÇA - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR ANTES DA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - EXPEDIÇÃO ANTECIPADA DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO - PROGRESSÃO NOS ESTUDOS - POSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - REMESSA NECESSÁRIA NÃO PROVIDA. Nos termos do artigo 1º, § 1º, da Lei nº 12.016/2009, equiparam-se às autoridades, para os efeitos desta Lei, os dirigentes de pessoas jurídicas ou as pessoas naturais no exercício de atribuições do poder público, somente no que disser respeito a essas atribuições. Nessa condição, incluem-se as instituições de ensino particulares, na medida em que estas exercem atividade delegada do poder público. Precedentes. Direito líquido e certo é aquele que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Doutrina. Não é a idade biológica que deve prevalecer como fator preponderante ao término do Ensino Médio, mas a capacidade intelectual para continuação dos estudos, o que é o caso da Impetrante, aprovada em exame que engloba conhecimentos gerais, inclusive do ano letivo que ainda não havia cursado. Se o papel da escola de Ensino Médio é, além de agregar conhecimentos empíricos à vida do discente, preparar o aluno para o ingresso em curso superior, tal desiderato foi alcançado com relação à Apelante/Impetrante, que se mostrou capaz de dar prosseguimento às atividades estudantis, mesmo porque, a Constituição Federal não impôs ou mesmo delegou à legislação infraconstitucional o limite biológico (idade) para a progressão nos estudos e, por consequência, acesso ao ensino superior. Recurso conhecido e não provido. Remessa necessária não provida. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..