Joao Paulo Sales Delmondes

Processos do Advogado

1. Processo 00125277920154036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0012527-79.2015.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: BINGO CIDADE LTDA - ME ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO SALES DELMONDES - MS17876 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente, a Fazenda Nacional, pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. CAMPO GRANDE/MS, 3 de julho de 2025.
2. Processo 50005902420194036007
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000590-24.2019.4.03.6007 / 1ª Vara Federal de Coxim EXEQUENTE: INOZEMAR NUNES DE MELO Advogados do(a) EXEQUENTE: DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO - MS3752, TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO - MS11903 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ESTELA ESTEVES BARBOSA Advogados do(a) EXECUTADO: JOAO PAULO SALES DELMONDES - MS17876, MARCELA SALES DOS SANTOS - MS21291 D E C I S Ã O Considerando o disposto na Decisão ID 374772678, pág. 140-141, trasladada dos autos do Cumprimento Provisório de Decisão n. 5000538-86.2023.4.03.6007, com a cópia integral do feito, passo à análise do requerimento do exequente acostado em ID 374772678, pág. 137-138. Em análise ao CNIS, verifica-se que o INSS cessou não só o benefício da corré ESTELA ESTEVES BARBOSA, mas também da autora INOZEMAR NUNES DE MELO (docs. em anexo). Pois bem. Diante do exposto, havendo o trânsito em julgado nos presentes autos, que determinou a exclusão da corré ESTELA ESTEVES BARBOSA do rol dos beneficiários da pensão por morte do instituidor, consoante exposto na decisão supra referida, DEFIRO, em parte, o pedido da parte exequente, a fim de RESTABELECER o benefício de pensão por morte da exequente desde o dia seguinte ao da cessação indevida, ocorrida em 30/04/2025 (NB 198.592.698-6), mantendo-se o cancelamento da pensão da corré ESTELA ESTEVES BARBOSA (NB 170.345.589-1) . Comunique-se eletronicamente o INSS (Central Especializada de Análise de Benefícios para Atendimento de Demandas Judiciais - CEAB/DJ), para cumprimento da presente Decisão, no prazo previsto no art. 6º da Resolução CNJ n. 595/2024. Com o cumprimento, INTIME-SE a parte autora para ciência e eventual requerimento, em 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Coxim/MS, data e assinatura conforme certificação eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal
3. Processo 00240886220245240101
   Tribunal: TRT24 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: MARCIO VASQUES THIBAU DE ALMEIDA ROT 0024088-62.2024.5.24.0101 RECORRENTE: PATRICIA ALBINO RIBEIRO RECORRIDO: ENTER HOME TECNOLOGIA LTDA Ficam as partes intimadas de que o acórdão proferido nos autos ROT 0024088-62.2024.5.24.0101 está disponível na íntegra no sistema Pje e poderá ser acessado no 2º grau pelo link: https://pje.trt24.jus.br/consultaprocessual/, nos termos do art. 17, da Resolução do CSJT nº 185 de 24/03/2017.   CAMPO GRANDE/MS, 04 de julho de 2025. DEBORAH NAZARETH DANTAS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA ALBINO RIBEIRO
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