Emanuel Victor De Lima Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 00000835320228120028
   Tribunal: TJMS | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0000083-53.2022.8.12.0028/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: R. da C. P. Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro Vítima: L. T. P. Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2025.
3. Processo 00279876620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0027987-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Antonio Pereira Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessado: Wesley Izaias de Aquino Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/MS) Interessado: Rogerio Magalhaes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Interessado: Jefferson Douglas Aires Barreto Advogado: Cleber Martins da Silva (OAB: 25649/MS) Interessado: Geovani Salazar da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Lucas Antonio Pereira. I.C.
4. Processo 00015376820228120028
   Tribunal: TJMS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 50033408320204036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) Nº 5003340-83.2020.4.03.6000 / 3ª Vara Federal de Campo Grande REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REQUERIDO: SILVIO CESAR MOLINA AZEVEDO, DOUGLAS ALVES ROCHA MOLINA, JEFFERSON ALVES ROCHA, BONYEQUES PIOVEZAN, MAICON HENRIQUE ROCHA DO NASCIMENTO, JAIR ROCKENBACH, MAYRON DOUGLAS DO NASCIMENTO VELANI, JONATHAN WEVERTON QUADROS CARAIBA, JOAO CLAIR ALVES, ADRIANO FEITOSA MACHADO, KAIQUE MENDONCA MENDES, LIZANDRA MARA CARVALHO RICAS, WELLINGTON MOURA FERREIRA, FELIPE RAMOS MORAIS, CLAUDIO CESAR DE MORAES, MARCOS TEIXEIRA, ADAYLDO DE FREITAS FERREIRA, JEFERSON BATISTA DE SOUZA, IZAEL BATISTA DE SOUSA Advogados do(a) REQUERIDO: ALICIO GARCEZ CHAVES - MS11136, ANA CAROLINA ALBUQUERQUE DE BARROS - SP356289, AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO - SP206575, CAMILA CORREA ANTUNES PEREIRA - MS18491, LUIZ PEDRO GOMES GUIMARAES - MS19978, SERGIO ADILSON DE CICCO - MS4786-A, THIAGO GOMES ANASTACIO - SP273400 Advogados do(a) REQUERIDO: MARIZA ALMEIDA RAMOS MORAIS - SP188127, WILKER PEREIRA SILVEIRA - MS14020 Advogado do(a) REQUERIDO: CARLOS ROGERIO DA SILVA - MS8888 Advogado do(a) REQUERIDO: JULIO MONTINI JUNIOR - MS9485 Advogado do(a) REQUERIDO: JOSE VALCIR DA SILVA - MS17515 Advogados do(a) REQUERIDO: EMANUEL VICTOR DE LIMA GOMES - MS18037, REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294 Advogado do(a) REQUERIDO: CLEVERSON LUIZ DOS SANTOS - MS21017 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA VACILOTO BERNARDO - SP399770 Advogado do(a) REQUERIDO: JORGE RICARDO GOUVEIA - MS17853 Advogado do(a) REQUERIDO: MARCIA BRAGA DA SILVA - MS16382 Advogados do(a) REQUERIDO: REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER - PR29294, SOLANO SCHISLER LOPES - PR83052 Advogado do(a) REQUERIDO: EMERSON GUERRA CARVALHO - MS9727 A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam as defesas intimadas para se manifestarem acerca dos termos de avaliação dos veículos de placas ETZ5483, EAB8070, AQW4407, AQM6749 e EKX5957, no prazo de 5 (cinco) dias. CAMPO GRANDE, 30 de junho de 2025.
6. Processo 00000835320228120028
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal nº 0000083-53.2022.8.12.0028 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des. Zaloar Murat Martins de Souza Apelante: R. da C. P. Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Ana Carolina L. M. Castro Vítima: L. T. P. EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES PREVISTOS NO ART. 217-A, DO CP E ART. 241-D, I, DO ECA - PRELIMINAR - NULIDADE DO PROCESSO - VALORAÇÃO NEGATIVA DO SILÊNCIO DO RÉU NA SENTENÇA - PREFACIAL REJEITADA - MÉRITO - PLEITO ABSOLUTÓRIO - NÃO CABIMENTO - FARTO ACERVO DE PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA-BASE - MANUTENÇÃO - ABRANDAMENTO REGIME FECHADO PARA O SEMIABERTO - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO Não há falar em nulidade do processo por violação ao direito ao silêncio, quando a alegação vem desprovida de prova concreta do prejuízo sofrido, posto que o nosso sistema processual penal consagra o princípio "pas de nullité sans grief" (artigo 563, do Código de Processo Penal), pelo qual não se declara nulidade sem comprovação de prejuízo. Quando a autoria e a materialidade restarem suficientemente demonstradas nos autos, especialmente em face da palavra da vítima, colhida em juízo com a observância do contraditório e ampla defesa, mantém-se a condenação pelos delitos descritos na denúncia. Deve ser mantida a pena-base fixada na sentença pelo juízo a quo, quando a elevação da reprimenda inicial for adequada e guarda proporcionalidade com os objetivos e finalidades da pena. In casu, verifica-se que a reprimenda fora fixada em patamar superior a 08 (oito) anos de reclusão, além de o réu possuir circunstâncias judiciais como desfavoráveis, de modo que a fixação do regime inicial fechado é impositiva, com fundamento no art. 33, §§ 2º e 3º, do Código Penal. A C Ó R D à O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
7. Processo 00279876620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0027987-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Antonio Pereira Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessado: Wesley Izaias de Aquino Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/MS) Interessado: Rogerio Magalhaes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Interessado: Jefferson Douglas Aires Barreto Advogado: Cleber Martins da Silva (OAB: 25649/MS) Interessado: Geovani Salazar da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/06/2025.
8. Processo 00279876620218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recurso Especial nº 0027987-66.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Lucas Antonio Pereira Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS) Advogado: Mohamed Alle Cristaldo Dalloul (OAB: 14487/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: André Antonio Camargo Lorenzoni Interessado: Wesley Izaias de Aquino Advogado: Emanuel Victor de Lima Gomes (OAB: 18037/MS) Interessado: Rogerio Magalhaes dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Antônio Farias de Souza (OAB: 164920DP/MS) Interessado: Jefferson Douglas Aires Barreto Advogado: Cleber Martins da Silva (OAB: 25649/MS) Interessado: Geovani Salazar da Silva Advogado: Aaram Rodrigues (OAB: 22525/MS) Ao recorrido para apresentar resposta