Camila Bezerra Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50090310920258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5009031-09.2025.8.24.0011 distribuido para Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque na data de 03/07/2025.
3. Processo 50160019320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016001-93.2023.8.24.0011/SC AUTOR : CAMILA BEZERRA ROSA ADVOGADO(A) : CAMILA BEZERRA ROSA (OAB MS018500) RÉU : GOL LINHAS AEREAS S.A. ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes do retorno dos autos da segunda instância, com prazo de 15 (quinze) dias. Remeto os autos à Contadoria Judicial para apuração das custas finais, conforme acórdão/decisão nos autos.
4. Processo 08039702320238120110
   Tribunal: TJMS | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 08013158520218120001
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 50024516020258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002451-60.2025.8.24.0011/SC AUTOR : GUILHERME MENDES VILALBA ADVOGADO(A) : CAMILA BEZERRA ROSA (OAB MS018500) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação supra. Indefiro, por ora, os benefícios da gratuidade da justiça ao demandante. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Intimar. Após o trânsito em julgado, arquivar.
7. Processo 50160019320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016001-93.2023.8.24.0011/SC RELATOR : Juiz de Direito Marcelo Carlin RECORRENTE : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO : CAMILA BEZERRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA BEZERRA ROSA (OAB MS018500) EMENTA RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE AÉREO NACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA AÉREA. ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR (CONDUTA CLIMÁTICA ADVERSA) COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DESCABIMENTO. MATÉRIAS JORNALÍSTICAS INSUFICIENTES PARA COMPROVAR O FECHAMENTO DO AEROPORTO. TELA DO SISTEMA METAR QUE NÃO CORRESPONDE À DATA DO VOO. RESPONSABILIDADE CIVIL RECONHECIDA. PLEITO DE AFASTAMENTO/REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ARBITRADA EM R$ 10.000,00. DESCABIMENTO. ATRASO DE 20 HORAS NA CHEGADA AO DESTINO ASSOCIADO A DEMAIS INFORTÚNIOS. LONGA FILA DE ESPERA. ASSISTÊNCIA QUE NÃO MINOROU, MAS AGRAVOU OS DANOS. PECULIARIDADES DO CASO. PASSAGEIRA QUE, EM RAZÃO DO CANCELAMENTO, FOI SUBMETIDA A DESLOCAMENTO DE ÔNIBUS PARA OUTRO AEROPORTO EM CIDADE DISTANTE. TRASLADO A HOTEL EM LOCAL AFASTADO. PERNOITE COM POUCAS HORAS DE SONO E NOVO DESLOCAMENTO PARA O AEROPORTO. APLICAÇÃO, AINDA, DO PRINCÍPIO DA CONFIANÇA NO JUIZ NATURAL DA CAUSA. MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, MAIS PRÓXIMO DOS FATOS E DAS PROVAS, POSSUI MELHOR POSIÇÃO PARA APRECIAR O DANO MORAL SOFRIDO PELA VÍTIMA. VALOR ARBITRADO COM PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 2ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a Juíza de Direito Margani de Mello, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do art. 46 da Lei n.º 9.099/95 e condenar a parte recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% do valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 03 de junho de 2025.
8. Processo 50160019320238240011
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5016001-93.2023.8.24.0011/SC RELATOR : Marcelo Carlin RECORRENTE : GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB SC047919) RECORRIDO : CAMILA BEZERRA ROSA (AUTOR) ADVOGADO(A) : CAMILA BEZERRA ROSA (OAB MS018500) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão