Jones Folle

Processos do Advogado

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2. Processo 09007599620188120001
   Tribunal: TJMS | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta (OAB 8080/MS), Ronaldo de Souza Franco (OAB 11637/MS), Jonas Folle (OAB 18828/MS) Processo 0900759-96.2018.8.12.0001 - Ação Civil de Improbidade Administrativa - Réu: Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Wilton Edgar Sá e Silva Acosta, Luiz Carlos de Oliveira Bueno, Leticia Eduarda Souza da Costa - Despacho de fls. 751: "Sobre o pedido de fl. 750, manifeste-se o requerente no prazo de 48 horas, tendo em vista a proximidade do ato designado, ficando desde já advertido de que a ausência de manifestação será entendida como concordância. I-se."
3. Processo 14039825620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403982-56.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Filomena da Silva Oliveira Advogado: Jonas Folle (OAB: 18828/MS) Advogada: Ana Paula Lemos Melo (OAB: 18527/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - RECUSA DE COBERTURA - SISTEMA DE INFUSÃO CONTINUA DE INSULINA (SICI) - INDICAÇÃO MÉDICA - AUTORA PORTADORA DE DIABETES MELLITUS INSUMO-DEPENDENTE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS LEGAIS - PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. Necessidade de tratamento com bomba de insulina. 3. Demonstrada. 4. Prescrição médica. 5. O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não pode limitar o tipo de tratamento a ser utilizado pelo paciente. 6. A cobertura do tratamento é obrigatória, mesmo não estando no rol da ANS, desde que observados os parâmetros estabelecidos pela jurisprudência e pela Lei 14.454/2022. 7. Estudos e pareceres técnicos demonstram a eficácia do sistema de infusão contínua de insulina, justificando sua cobertura pelos planos de saúde. 8. Decisão mantida. 9. Recurso conhecido e não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 14039825620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1403982-56.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Filomena da Silva Oliveira Advogado: Jonas Folle (OAB: 18828/MS) Advogada: Ana Paula Lemos Melo (OAB: 18527/MS) Julgamento Virtual Iniciado
5. Processo 08003604020258120025
   Tribunal: TJMS | Data: 14/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jonas Folle (OAB 18828/MS) Processo 0800360-40.2025.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Coelho de Carvalho, Lindaura Neris de Mattos Carvalho - Intima-se a parte autora para manifestar sobre sua legitimidade (art. 330, II, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de f. 59/60.