Juscelino William Soares Palhano

Processos do Advogado

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2. Processo 08062087720258120002
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 00006128820258120021
   Tribunal: TJMS | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
4. Processo 50007921120224036002
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5000792-11.2022.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS CONDENADO: DAVID CARLOS GONCALVES Advogados do(a) CONDENADO: JUSCELINO WILLIAN SOARES PALHANO - MS18840, LUIZ JOSE DA CONCEICAO - MS19456 ATO ORDINATÓRIO Por ordem judicial, nos termos da Portaria DOUR-02V 129/2024, intima-se DAVID CARLOS GONCALVES, por meio de sua Defesa Técnica, para que, no prazo de 15 dias, à luz da Resolução TRF3 138/2017, tabela II, "a", efetue e comprove nos autos o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 297,95. A emissão da guia de custas deve se dar por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no link a seguir, cujos dados de preenchimento são os seguintes: - UG (unidade gestora arrecadadora): 090015; - Código de Recolhimento: 18710-0; - Favorecido: Justiça Federal de 1º Grau no Mato Grosso do Sul; - Preencher os campos obrigatórios, como CPF ou CNPJ, nome do contribuinte, número do processo judicial de referência e valor principal; - Na sequência, clicar em "emitir GRU"; - A GRU deve ser paga obrigatoriamente na Caixa Econômica Federal, seja pelo aplicativo, seja pelo internet banking, seja em qualquer agência física. Link para emissão da GRU: https://pagtesouro.tesouro.gov.br/portal-gru/#/emissao-gru Dourados, datado e assinado eletronicamente.
5. Processo 08012268420128120031
   Tribunal: TJMS | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
6. Processo 10023243420248260024
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002324-34.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Revisão - A.J.T. - O.T.N. - Fls. 180/621: ciência da pesquisa realizada pelo sistema Sisbajud. Aguardando manifestação da parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de quinze dias. - ADV: LUIZ JOSE DA CONCEIÇAO (OAB 19456/MS), JUSCELINO WILLIAM SOARES PALHANO (OAB 18840/MS), SANDRA CORDEIRO ZANQUI GIACOMELLI (OAB 168965/SP)
7. Processo 08033214320198120031
   Tribunal: TJMS | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sandra Maria Palhano Costa (OAB 8046/MS), Ivan Alves Cavalcanti (OAB 13164/MS), Juscelino William Soares Palhano (OAB 18840/MS) Processo 0803321-43.2019.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Teodorina Maréco Duarte - Ante a concordância do requerido quanto ao valor dos honorários sucumbenciais (f. 295), defiro o pedido de f. 296. Expeça-se a RPV.
8. Processo 50003624520254036005
   Tribunal: TRF3 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) Nº 5000362-45.2025.4.03.6005 / 1ª Vara Federal de Ponta Porã AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS INVESTIGADO: REGINA APARECIDA ARIAS MENDIETA, LUIZ JOSE DA CONCEICAO D E S P A C H O Vistos etc. Verifico que foi firmado e homologado o acordo de não persecução penal em prol dos investigados, conforme se verifica, no termo de audiência de ID 366940032. A fiscalização e o cumprimento das condições previstas no ANPP serão realizados perante o juízo da execução. Para tanto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL deverá promover a distribuição dos autos no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) e informar o número do processo gerado. Após a distribuição no SEEU, o compromissário deverá iniciar o cumprimento das condições pactuadas, juntando os comprovantes de cumprimento diretamente nos autos do SEEU, por meio de seu advogado constituído ou defensor dativo. Ressalto que eventuais comprovantes de cumprimento das condições pactuadas não serão processados nestes autos, devendo ser apresentados exclusivamente no SEEU. Diante disso, DETERMINO: 01. Altera-se a classe processual para "Acordo de Não Persecução Penal"; 02. Abra-se vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para distribuição dos autos de ANPP no SEEU e informe o número do processo gerado, no prazo de 05 (cinco) dias; 03. Intime-se a defesa do beneficiário para que cumpra as condições estipuladas diretamente nos autos do SEEU e junte todos os comprovantes de pagamento em tal procedimento; 04. Após a informação acerca da distribuição no SEEU e intimação da defesa, determino o sobrestamento destes autos até que haja comunicação sobre o efetivo cumprimento do ANPP. Intimem-se. Às providências. PONTA PORÃ, na data da assinatura digital.