Marcela Miyadi Matsuda

Processos do Advogado

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2. Processo 20005706820258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 2000570-68.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Agravado: Priscila Bezerra de Souza DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
3. Processo 14107855520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410785-55.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Agravado: Samuel Gualter Miranda Repre. Legal: Sandra Gualter Jorge de Miranda DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO - DEVER DE ASSEGURAR A SAÚDE PÚBLICA - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O Estado (União, Estados e Municípios) tem o dever de assegurar a saúde do cidadão, garantida pela Constituição Federal, em seu artigo 196. Demonstrados os pressupostos fáticos, subjetivos e objetivos, o autor faz jus ao medicamento, a fim de resguardar sua saúde e dignidade. Comprovação dos requisitos previstos no julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.657.156/RJ (Tema 106) do Superior Tribunal de Justiça e do Tema 6 (RE 566.47-RN) do Supremo Tribunal Federal. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
4. Processo 14108037620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410803-76.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Agravado: Sebastião Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, pelas razões acima elencadas, recebo o recurso nos efeitos suspensivo e devolutivo. Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 00258970520155240004
   Tribunal: TRT24 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE ATOrd 0025897-05.2015.5.24.0004 AUTOR: GABRIELA SA MAIA ESTRADA RÉU: WCAMPO GRANDE BAR E EVENTOS LTDA E OUTROS (4) Ciência do resultado negativo da diligência sisbajud, devendo indicar diretrizes com vistas ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as cominações fixadas nos itens 03 e seguintes da decisão de id. a44b2e5. CAMPO GRANDE/MS, 09 de julho de 2025. ODINEIA SOARES COELHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA SA MAIA ESTRADA
6. Processo 14107855520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410785-55.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Agravado: Samuel Gualter Miranda Repre. Legal: Sandra Gualter Jorge de Miranda DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Julgamento Virtual Iniciado
7. Processo 14107855520258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410785-55.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. Vilson Bertelli Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Agravado: Samuel Gualter Miranda Repre. Legal: Sandra Gualter Jorge de Miranda DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
8. Processo 14108037620258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento nº 1410803-76.2025.8.12.0000 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des. José Eduardo Neder Meneghelli Agravante: Município de Dois Irmãos do Buriti Proc. Município: Marcela Miyadi Matsuda (OAB: 18982/MS) Agravado: Sebastião Pereira de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leonardo Gelatti Backes (OAB: 107598/RS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.